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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 4 DE JUNHO DE 2024.
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Às quinze horas e trinta e quatro minutos do dia quatro de junho de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), no Anexo II, Plenário 8, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Waldemar Oliveira - Presidente; Adriana Ventura, Capitão Alberto Neto, Darci de Matos, Marcos Pollon, Neto Carletto, Pompeo de Mattos, Prof. Reginaldo Veras, Professora Luciene Cavalcante, Reimont e Rogério Correia - Titulares; André Figueiredo, Antonio Carlos Rodrigues, Coronel Meira, Denise Pessôa, Gilson Daniel e Tadeu Veneri - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia, Carlos Henrique Gaguim e José Medeiros, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Bruno Farias, Felipe Francischini, Luciano Alves, Roberta Roma e Ronaldo Nogueira. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da décima quarta Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em vinte e um de maio de dois mil e vinte e quatro, da décima quinta e da décima sexta Reuniões Extraordinárias de Audiência Pública, realizadas em vinte e dois de maio de dois mil e vinte e quatro. Foi dispensada a leitura das Atas, conforme parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Foram aprovadas. EXPEDIENTE: 1 - Matéria Distribuída aos Relatores no dia 21/05/2024: À Deputada Adriana Ventura: Projeto de Lei n° 2.421/2021. Ao Deputado André Figueiredo: Projeto de Lei Complementar n° 51/2019. Ao Deputado Bruno Farias: Projeto de Lei n° 7.452/2010. Ao Deputado Cabo Gilberto Silva: Projeto de Lei n°6.253/2019; Projeto de Lei n° 669/2022; Projeto de Lei n° 2.923/2023 e Projeto de Decreto Legislativo n° 24/2023. Ao Deputado Capitão Alberto Neto: Projeto de Lei n° 606/2023. Ao Deputado Darci de Matos: Projeto de Lei n° 200/2022. À Deputada Denise Pessôa: Projeto de Lei n° 4.920/2020 e Projeto de Lei Complementar n° 198/2023. À Deputada Erika Kokay: Projeto de Lei n° 4.180/2020. Ao Deputado Felipe Francischini: Projeto de Lei n° 1.204/2024. Ao Deputado Neto Carletto: Projeto de Lei n° 1.891/2021. Ao Deputado Reimont: Projeto de Lei n° 6.748/2016 e Projeto de Lei n° 1.588/2020. Ao Deputado Ronaldo Nogueira: Projeto de Lei n° 3.711/2023. À Deputada Sâmia Bomfim: Projeto de Lei n° 1.054/2019. 2 - Matéria Distribuída aos Relatores no dia 24/05/2024: Ao Deputado Bruno Farias: Projeto de Lei n° 4/2024. 3 - Matéria Distribuída aos Relatores no dia 27/05/2024: Ao Deputado Waldemar Oliveira: Projeto de Lei n° 769/2024. 4 - Comunicado do Núcleo Jurídico da Secretaria-Geral da Mesa com documentação relativa ao Ofício n° 1.606.1/2024, da Câmara Municipal de Araguari-MG, com Moção de Apoio em razão do movimento ofensivo ao Conselho Federal de Medicina, iniciado com a publicação da Resolução CFM n° 2.378/2024. 5 - Comunicado do Núcleo Jurídico da Secretaria-Geral da Mesa com documentação relativa ao Ofício n° 258/2024, da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré-SP, com Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em razão de movimento ofensivo ao Conselho Federal de Medicina, iniciado com a publicação da Resolução CFM n° 2.378/2024, que seja desagravado o referido Conselho, e mantido em suas atribuições próprias. 6 - Comunicado via Infoleg Comunicação Legislativa, recebido em 21 de maio de 2024, no qual o Deputado Prof. Reginaldo Veras solicita seja justificada sua ausência na Audiência Pública realizada no dia 16/05/2024. 7 - Comunicado via Infoleg Comunicação Legislativa, recebido em 21 de maio de 2024, no qual o Deputado Luciano Alves solicita seja justificada sua ausência na Audiência Pública realizada no dia 21/05/2024. 8 - Comunicado via Infoleg Comunicação Legislativa, recebido em 21 de maio de 2024, no qual o Deputado Luciano Alves solicita seja justificada sua ausência na Reunião Deliberativa realizada no dia 21/05/2024. 9 - Comunicado via Infoleg Comunicação Legislativa, recebido em 22 de maio de 2024, no qual o Deputado Neto Carletto solicita seja justificada sua ausência na Audiência Pública realizada no dia 21/05/2024. 10 - Comunicado via Infoleg Comunicação Legislativa, recebido em 22 de maio de 2024, no qual o Deputado Neto Carletto solicita seja justificada sua ausência na Reunião Deliberativa realizada no dia 21/05/2024. 11 - Comunicado via Infoleg Comunicação Legislativa, recebido em 24 de maio de 2024, no qual o Deputado Bruno Farias solicita seja justificada sua ausência na Reunião Extraordinária de Audiência Pública realizada no dia 22/05/2024, às 14 horas. 12 - Comunicado via Infoleg Comunicação Legislativa, recebido em 24 de maio de 2024, no qual o Deputado Bruno Farias solicita seja justificada sua ausência na Reunião Extraordinária de Audiência Pública realizada no dia 22/05/2024, às 16:30. 13 - Comunicado via Infoleg Comunicação Legislativa, recebido em 28 de maio de 2024, no qual o Deputado Prof. Reginaldo Veras solicita seja justificada sua ausência na Reunião Extraordinária de Audiência Pública realizada no dia 22/05/2024, às 14:00. 14 - Comunicado via Infoleg Comunicação Legislativa, recebido em 28 de maio de 2024, no qual o Deputado Prof. Reginaldo Veras solicita seja justificada sua ausência na Reunião Extraordinária de Audiência Pública realizada no dia 22/05/2024, às 16:30. 15 - Comunicado via Infoleg Comunicação Legislativa, recebido em 28 de maio de 2024, no qual o Deputado Luciano Alves solicita seja justificada sua ausência na Reunião Extraordinária de Audiência Pública realizada no dia 16/05/2024. 16 - Comunicado via Infoleg Comunicação Legislativa, recebido em 28 de maio de 2024, no qual o Deputado Luciano Alves solicita seja justificada sua ausência na Reunião Extraordinária de Audiência Pública realizada no dia 22/05/2024, às 14:00. 17 - Comunicado via Infoleg Comunicação Legislativa, recebido em 28 de maio de 2024, no qual o Deputado Luciano Alves solicita seja justificada sua ausência na Reunião Extraordinária de Audiência Pública realizada no dia 22/05/2024, às 16:30. 18 – Ofício-Circular n° 046-P/CFFC/2024 sobre a Outorga do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública – edição 2024. O referido prêmio será conferido em duas categorias: governamental e sociedade civil. Cada Líder e Presidente de Comissão Permanente pode indicar um candidato para cada uma das categorias, até o dia 28 de junho. 19 – Comunicado da Secretaria-Geral da Mesa com cópia do Ofício circular n° 8/2024, dirigido ao Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, por meio do qual a Câmara Municipal de Araçatuba demonstra apoio aos pedidos de inclusão na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar n° 143, de 2020, e seus apensos, haja vista que o referido projeto faz justiça à classe de servidores públicos que se empenharam e se expuseram no enfrentamento da pandemia de Covid-19. 20 - Comunicado via Infoleg Comunicação Legislativa, recebido em 03 de junho de 2024, no qual a Deputada Adriana Ventura solicita seja justificada sua ausência na Audiência Pública realizada no dia 22/05/2024, às 14:00. 21 - Comunicado via Infoleg Comunicação Legislativa, recebido em 03 de junho de 2024, no qual a Deputada Adriana Ventura solicita seja justificada sua ausência na Audiência Pública realizada no dia 21/05/2024. 22 - Comunicado via Infoleg Comunicação Legislativa, recebido em 03 de junho de 2024, no qual a Deputada Adriana Ventura solicita seja justificada sua ausência na Audiência Pública realizada no dia 22/05/2024, às 14:00. 23 - Comunicado via Infoleg Comunicação Legislativa, recebido em 03 de junho de 2024, no qual a Deputada Adriana Ventura solicita seja justificada sua ausência na Audiência Pública realizada no dia 22/05/2024, às 16:30. ORDEM DO DIA: Às quinze horas e trinta e seis minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e retirou, de ofício, o Projeto de Lei nº 2.910/2023, item doze da pauta, a pedido do Relator, Deputado Luciano Alves. Assim, restou prejudicado o requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Reimont. II - BLOCO DOS REQUERIMENTOS: Por acordo, os requerimentos foram apreciados em Bloco, com exceção do requerimento nº 57/2024, item três da pauta, cuja autora não havia registrado presença até o momento de apreciação do item. 1 - REQUERIMENTO Nº 55/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de audiência pública para tratar do Projeto de Lei nº 5.016/2013, que acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências, com a participação dos seguintes convidados: Representante da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Representante da Marinha do Brasil – Ministério da Defesa; Representante da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima”. O Deputado Prof. Reginaldo Veras solicitou a inclusão de Representante do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e de Representante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). 2 - REQUERIMENTO Nº 56/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de audiência pública para tratar do Projeto de Lei nº 10.720/2018, que altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998 (Lei das Organizações Sociais), para dispor sobre critérios e requisitos para a qualificação de entidades privadas como organizações sociais e sobre regras para celebração, controle e rescisão dos contratos de gestão, com a participação dos seguintes convidados: Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior - Administrador, Consultor e Professor em temas relacionados a Organizações Sociais e Terceiro Setor - Ex-Diretor de Organizações Sociais do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado; Paulo Eduardo Garrido Modesto - Professor de Direito da UFBA e Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia - Ex-Assessor Especial do Ministro do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado; Priscilla Reinisch Perdicaris - Secretaria Executiva da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo - Estado precursor do modelo na área da saúde e maior utilizador nacional do modelo; Renilson Rehen de Souza - Médico Sanitarista, Consultor em Saúde Pública e Professor em temas relacionados a Organizações Sociais - Ex-Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde; Ex- Superintendente Executivo do Hospital da Criança de Brasília; Ex-Presidente do Instituto Brasileiro de Organizações Sociais da Saúde; Representante do Tribunal de Contas da União (TCU); e Representante do Ministério da Saúde (MS).” A Deputada Adriana Ventura solicitou a inclusão do Senhor Pietro de Oliveira Sidoti, Diretor-Jurídico do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde, e do Senhor Andrey Barbosa de Aguiar, Vice-presidente do Centro de Estudo das Sociedades de Advogados. O Deputado Prof. Reginaldo Veras solicitou a inclusão de Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. 3 - REQUERIMENTO Nº 58/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informações a respeito das condições de integração das representações das carreiras que compõem a Estrutura Remuneratória dos Cargos Específicos (ERCE) do Poder Executivo Federal à Mesa Nacional Permanente de Negociação (MNPN).” 4 - REQUERIMENTO Nº 59/2024 - do Sr. Tadeu Veneri - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 4.505/2021, tramitando na CASP, que dispõe sobre a transformação dos campis da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no Estado do Paraná em Universidade Federal do Iguaçu (UFI) e dá outras providências, com a participação dos seguintes convidados: Alexandre Brasil Carvalho da Fonseca - Secretário de Ensino Superior do Ministério De Educação; Tânia Mara Francisco – Diretora de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior do MEC; Representação do Ministério de Gestão e Inovação; João Alfredo Braida – Reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul; Fabio Luiz Zeneratti – Diretor do Campi da UFFS de Laranjeiras do Sul; e Marcos Antonio Beal – Diretor do Campi da UFFS de Realeza”. O Deputado Tadeu Veneri solicitou a exclusão do Representante do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. 5 - REQUERIMENTO Nº 60/2024 - do Sr. Darci de Matos - que "requer a inclusão de representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON, em audiência pública no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público, para tratar do Projeto de Lei no 10.720/2018, que altera a Lei no 9.637, de 15 de maio de 1998 (Lei das Organizações Sociais), para dispor sobre critérios e requisitos para a qualificação de entidades privadas como organizações sociais e sobre regras para celebração, controle e rescisão dos contratos de gestão.” A Deputada Adriana Ventura solicitou a inclusão de Representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON). Passou-se à votação. Foram aprovados os requerimentos. 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 909/2018 - do Sr. Diego Garcia - que "susta o Parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte". RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS. PARECER: pela rejeição. Proferido o parecer pelo relator. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.024/2018 - do Sr. Bohn Gass - que "susta, nos termos do inciso V, do art. 49, da Constituição Federal, termos do Decreto nº 9.274, de 2018, que "Altera o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem, aprovado por meio do Decreto nº 566, de 10 de junho de 1992"". RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS. PARECER: pela aprovação. Apresentou voto em separado o Deputado Capitão Alberto Neto, em 21/05/2024. O Presidente informou que havia sobre a Mesa dois requerimentos de retirada de pauta, de autoria do Deputados Marcos Pollon e do Capitão Alberto Neto. Em seguida, submeteu à apreciação o requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Marcos Pollon, que encaminhou a votação favoravelmente. O Deputado Prof. Reginaldo Veras encaminhou a votação contrariamente. Por acordo do colegiado, o Presidente retirou a matéria de pauta. Assim restaram prejudicados os requerimentos de retirada de pauta apresentados. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.342/2021 - do Sr. Neucimar Fraga - que "autoriza a criação da Universidade Federal Digital do Brasil". RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS. PARECER: pela rejeição. Proferido o parecer pelo relator. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.848/2023 - da Sra. Maria Arraes - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para conceder tempo adicional para a realização de provas em concursos, exames ou processos seletivos, a pessoa com Transtorno do Espectro Autista, na forma que especifica. " (Apensado: PL 4915/2023) RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4915/2023, apensado, com substitutivo. Proferido o parecer pelo relator. Discutiu a matéria o Deputado Prof. Reginaldo Veras. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 10 - REQUERIMENTO Nº 57/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 040/2024 CASP para inclusão do Ministro Silvio Serafim Costa Filho e do Consultor Luiz Alberto dos Santos para participarem da Audiência Pública para discussão do tema: “Valorização da Carreira dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura”. O Deputado Prof. Reginaldo Veras subscreveu o requerimento. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento. No decorrer da Reunião, o Presidente retirou, de ofício, o Projeto de Lei nº 2.273/2021, item nove da pauta, em virtude da ausência do Relator, Deputado Neto Carletto, em Plenário, no momento em que a apreciação do item foi anunciada, restando prejudicado o requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Reimont; e o Projeto de Lei nº 1.901/2023, item onze da pauta, em virtude da ausência do Relator, Deputado Felipe Francischini, restando prejudicado o requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Reimont. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às dezesseis horas e oito minutos, antes convocou para quinta-feira, dia seis de junho de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, Reunião Extraordinária de Audiência Pública, destinada a debater a valorização da carreira dos analistas e especialistas em infraestrutura; para segunda-feira, dia dez de junho de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, Seminário destinado a debater o tema: “oportunidades e convergências: a carreira de ciência e tecnologia promovendo benefícios à população”, e para terça-feira, dia onze de junho de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, Reunião Deliberativa Extraordinária para apreciação da pauta a ser publicada. E, para constar, eu, Flávia Renata de Oliveira Silva, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Waldemar Oliveira, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta reunião. |