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Às quinze horas e quinze minutos do dia quatro de junho de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, do Sr. Bibo Nunes e outros, que "adiciona o parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais", no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Jorge Goetten - Presidente; Daniel Agrobom - Vice-Presidente; Gilson Daniel - Relator; Alfredo Gaspar, Bibo Nunes, Bohn Gass, Covatti Filho, Danilo Forte, Fernando Mineiro, Fred Linhares, Ismael, Kiko Celeguim, Luciano Azevedo, Osmar Terra, Padovani e Pedro Aihara - Titulares; Denise Pessôa, Luiz Lima e Marangoni - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia e Carlos Henrique Gaguim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Mourão, Ana Paula Lima, Bia Kicis, Coronel Ulysses, Evair Vieira de Melo, Franciane Bayer, Julia Zanatta, Leo Prates, Lucas Redecker, Pedro Campos, Reginete Bispo, Ronaldo Nogueira, Socorro Neri e Zé Trovão.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 28
de maio de 2024. Em votação, a Ata foi aprovada, sem ressalvas.
EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse do
expediente se encontra publicada na página da Comissão na internet: solicitação de escusa do Deputado Osmar Terra
pela ausência nas reuniões dos dias 22 e 28/05/2024 e solicitação
de escusa dos Deputados Evair Vieira de Melo e Reginete Bispo pela ausência na
reunião do dia 28/05/2024, e comunicou que o prazo de 10 sessões
para recebimento de emendas encontra-se aberto, na 8ª sessão. ORDEM
DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de
Requerimento. A) Audiência Pública: O Presidente agradeceu a
presença de todos, informou que a presente reunião estava sendo
realizada no formato interativo, com a participação dos cidadãos por
meio dos "debates
interativos", nova
ferramenta de participação popular da Câmara dos Deputados, e, dando
início a Audiência Pública, comunicou que a mesma foi convocada em
razão da aprovação do Requerimento nº 6/2024,
de autoria do Relator, Deputado Gilson Daniel, com a participação dos
seguintes convidados: GILVAN SAMPAIO DE OLIVEIRA, Diretor Substituto do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais - INPE, presencialmente; ANTONIO ZAYEK, Consultor
Ambientalista, presencialmente; DELTON CARVALHO, Professor de Direito Ambiental da Universidade
do rio dos Sinos - UNISINOS,
por videoconferência; e, ALESSANDRA CARDOSO, Assessora Política do Instituto
de Estudos Socio Econômicos - INESC e Integrante
do Observatório do Clima, por videoconferência. Após esclarecer os procedimentos que seriam
observados durante a audiência, o Presidente convidou para
tomar assento à Mesa os senhores GILVAN SAMPAIO DE OLIVEIRA e
ANTONIO ZAYEK, e, ato contínuo, concedeu a palavra, por vinte minutos, aos convidados.
Encerradas as manifestações, apresentaram questionamentos os Deputados Kiko Celeguim, Fernando Mineiro, Gilson
Daniel e Jorge Goetten. Foram lidas e
respondidas, pelos palestrantes e pelo relator, três perguntas enviadas pelos
cidadãos por meio dos "debates virtuais". Ao final, o Presidente passou a
palavra aos convidados para respostas às indagações dos parlamentares e
para considerações finais. Auxiliou na condução dos trabalhos durante
a reunião o Deputado Gilson Daniel. B) Deliberação de
Requerimento: 1
- REQUERIMENTO Nº 10/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo -
que "requer, em atenção à aprovação dos Requerimentos REQ
8/2024 PEC04423 e REQ 19/2024 CEDESNAT, que seja realizada Audiência
Pública conjunta para debater a implementação de Sistema de alertas no
celular contra desastres naturais". APROVADO
.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião de Audiência Pública para o dia
05/06/2024, às 14 horas, no Plenário 6 do anexo II, e encerrou os
trabalhos às dezessete horas e treze minutos. E, para constar, eu, Sara
Teixeira Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por
ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jorge Goetten,
e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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