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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ANALISAR E DEBATER, NO ÂMBITO DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA, O PLP 68/2024, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS), A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) E O IMPOSTO SELETIVO (IS)
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 4 DE JUNHO DE 2024.
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Às quatorze horas e trinta e sete minutos do dia quatro de junho de dois mil e vinte e quatro, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater, no âmbito da regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) e dá outras providências. Registraram presença os Deputados Claudio Cajado, Hildo Rocha e Luiz Gastão - Titulares. Registraram presença também, como não-membros, os Deputados Antônia Lúcia, Carlos Henrique Gaguim e Rubens Otoni. Deixaram de registrar presença os Deputados Augusto Coutinho, Joaquim Passarinho, Moses Rodrigues e Reginaldo Lopes. ABERTURA: O Deputado Luiz Gastão declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia quatro de junho de dois mil e vinte e quatro. Em votação, a Ata foi aprovada, sem ressalvas. EXPEDIENTE: Não houve expediente. ORDEM DO DIA: Audiência Pública: O Deputado Luiz Gastão deu início à Audiência Pública sobre o tema “I) IBS e CBS sobre exportações e importações; e II) Regimes Aduaneiros especiais, Zonas de Processamento de Exportações e Regimes de Bens de Capital”, com a participação dos seguintes convidados: FAUSTO VIEIRA COUTINHO, Subsecretário de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil; SILVIA CRISTINA BARBOSA LEAL, Auditora-Fiscal da Receita Estadual do Estado de Mato Grosso do Sul; RENATO AGOSTINHO, Diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior e Secretário de Comércio Exterior Substituto do MDIC, e LUCIANA MIRANDA, Assessora da Secretaria Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação do MDIC; LUIZ ROBERTO PEROBA, Advogado e Sócio no Escritório Pinheiro Neto Advogados; JONATHAN BARROS VITA, Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP; JOSÉ AUGUSTO DE CASTRO, Presidente Executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB; SANDRA PREVIATTI, Presidente da Associação das Empresas Usuárias de RECOF e OEA – ERA; GABRIELA ROSA, Representante da Associação Brasileira de Terminais Portuários – ABTP; MATIAS LOPES, Gerente Executivo Jurídico do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás – IBP; NATÁLIA MARCASSA, CEO do MoveInfra - Movimento que reúne os seis maiores grupos de infraestrutura do País: CCR, EcoRodovias, Hidrovias do Brasil, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo; AUGUSTO BARRETO, Assessor da Diretoria da Associação Brasileira de Empresas de Comércio Exterior – ABECE; ANDRÉ PACHECO, Diretor Tributário das Lojas Renner; e JOÃO PAULO CAVINATTO, Advogado e Sócio no Lefosse Advogados. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Deputado passou a palavra aos convidados. Os Deputados Claudio Cajado e Hildo Rocha auxiliaram na condução dos trabalhos durante a reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Hildo Rocha convocou reunião para o dia cinco de junho de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, destinada a realização de Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e seis minutos. E, para constar, eu, Eduardo Leal, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelos membros do Grupo de Trabalho, Deputados Augusto Coutinho, Cláudio Cajado, Hildo Rocha, Joaquim Passarinho, Luiz Gastão, Moses Rodrigues e Reginaldo Lopes, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |