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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 18ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 4 DE JUNHO
DE 2024.
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Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia quatro de junho de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Josenildo - Presidente; Jorge Goetten - Vice-Presidente; Heitor Schuch, Jack Rocha, José Rocha, Luis Carlos Gomes e Vitor Lippi - Titulares; André Figueiredo, Any Ortiz, Covatti Filho, Helder Salomão, Lucas Ramos, Mauricio Marcon e Pompeo de Mattos - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia e Carlos Henrique Gaguim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Augusto Coutinho e Ivoneide Caetano. Justificou a ausência a Deputada Ivoneide Caetano. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Josenildo, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 17ª reunião, realizada no dia 28 de maio de 2024. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o expediente encontra-se à disposição dos interessados na Mesa e na página da Comissão na Internet. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 1 - PROJETO DE LEI Nº 927/2023 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "dispõe sobre a criação do programa nacional de socorro emergencial a empreendedores atingidos por tragédias climáticas e dá outras providências". RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.228/2023 - do Sr. João Daniel - que "dispõe sobre aquisição, pelas distribuidoras, de créditos de energia elétrica provenientes de micro e minigeração distribuída de unidades enquadradas como agricultura familiar e microempreendedor individual enquanto durar o financiamento dos equipamentos". (Apensado: PL 3066/2023) RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3066/2023, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta por solicitação do Relator, em 19/09/2023. Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em 12/03/2024 e 21/05/2024. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO HELDER SALOMÃO, PELO DEPUTADO JORGE GOETTEN. APROVADO O PARECER. 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.971/2023 - do Sr. Eriberto Medeiros - que "dispõe sobre mecanismos de facilitação do crédito a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte controladas e administradas por pessoas com deficiência e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020" RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em 23/04/2024 e 07/05/2024. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO HELDER SALOMÃO, PELO DEPUTADO JORGE GOETTEN. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa para o dia onze de junho, às quatorze horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinquenta e oito minutos. E, para constar, eu, Henrique Fernandes Ferrreira, secretário-executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Josenildo, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |