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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2024.
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Às dezesseis horas e vinte e dois minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, no Anexo II, Plenário 7 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores (as) Deputados (as) Pastor Eurico - Presidente; Filipe Martins - Vice-Presidente; Clarissa Tércio, Dr. Remy Soares, Jeferson Rodrigues, Laura Carneiro, Pastor Diniz, Pastor Sargento Isidório e Rogéria Santos - Titulares; Chris Tonietto, Dr. Allan Garcês, Flávia Morais e Meire Serafim - Suplentes. Compareceram também os Deputados Dr. Frederico, Dr. Luiz Ovando e Dr. Zacharias Calil, como não-membros. ABERTURA: O Presidente, Deputado Pastor Eurico, declarou aberta a décima segunda reunião extraordinária de audiência pública, conforme Requerimento nº 30/2024, da Deputada Chris Tonietto, para “debate sobre a Resolução do CFM nº 2.378/2024, que proíbe o procedimento de assistolia fetal.” Em seguida, anunciou a presença dos convidados: Doutora Bárbara Giannico Waquil, Especialista em Medicina Fetal (virtual); Doutor Hélio Angotti Neto, Membro Efetivo da Câmara de Bioética do Conselho Federal de Medicina (virtual); Doutora Lúcia Maria de Sousa Aguiar dos Santos, Presidente da Federação Nacional dos Médicos – FENAM (presencial); Doutor Raphael Câmara Medeiros Parente, Conselheiro Federal pelo Estado do Rio de Janeiro (presencial) e Doutor Rodrigo Pedroso, Jurista e Procurador da Universidade de São Paulo – USP (virtual). Na sequência, o Presidente passou a direção dos trabalhos para a autora dos requerimentos que solicitaram a audiência pública, Deputada Chris Tonietto. A Presidente em exercício passou a palavra aos convidados que fizeram suas exposições e na sequência cumprimentou os deputados presentes além do senador Eduardo Girão que também se encontrava no plenário. Em seguida, usaram a palavra os deputados Dr. Zacharias Calil, que também fez uma apresentação sobre o procedimento de assistolia fetal; Dr. Allan Garcês; Dr. Luiz Ovando; Dr. Frederico e Clarissa Tércio. Logo, passou a Presidência dos trabalhos para o deputado Dr. Allan Garcês que deu a palavra para a a deputada Chris Tonietto, autora do requerimento, que fez suas observações sobre o tema. Seguindo, o deputado Pastor Eurico e o senador Eduardo Girão também usaram a palavra. O Presidente em exercício agradeceu a participação dos convidados e dos demais presentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Dr. Allan Garcês, convocou reunião deliberativa extraordinária para o dia quatro de junho, às quinze horas, em plenário a definir, do Anexo II da Câmara dos Deputados, e encerrou os trabalhos às dezenove horas e dois minutos. E, para constar, eu, Márcia Cristina Abreu, Secretária Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pastor Eurico, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental dessa reunião. |