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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ANALISAR E DEBATER, NO ÂMBITO DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA, O PLP 68/2024, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS), A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) E O IMPOSTO SELETIVO (IS)
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 4 DE JUNHO DE 2024.
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Às nove horas e três minutos do dia quatro de junho de dois mil e vinte e quatro, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados nº 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater, no âmbito da regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Registraram presença os Deputados Claudio Cajado, Hildo Rocha, Joaquim Passarinho, Luiz Gastão, Moses Rodrigues e Reginaldo Lopes - Titulares. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Josenildo, Luiz Carlos Hauly, Sidney Leite, Vitor Lippi e Pauderney Avelino. Deixou de registrar presença o Deputado Augusto Coutinho. ABERTURA : O Deputado Joaquim Passarinho declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quarta reunião, realizada no dia três junho de dois mil e vinte e quatro. Em votação, a Ata foi aprovada, sem ressalvas. EXPEDIENTE: O Deputado informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão na internet: Impactos da Reforma Tributária no Setor Pet - Coalizão pela Saúde Veterinária; Ofício nº 26/2024, da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação – ABIPTI; Ofício do Sindicato das Indústrias de Extração do Sal do Estado do Rio Grande do Norte (SIESAL), do Sindicato da Indústria de Moagem e Refino de Sal do Estado do Rio Grande do Norte (SIMORSAL), da Associação Brasileira dos Extratores e Refinadores de Sal (ABERSAL) e do Sindicato das Indústrias de Refino do Sal do Estado do Rio de Janeiro (SINDISAL); Ofício nº 25/2024, da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil - ACEBRA; Ofício nº 16/2024, do ProBrasil - Proteínas do Brasil; Apresentação da Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães & Bolos Industrializados - ABIMAPI; Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos - ABIMO: Emenda ao PLP 68-2024 - Restituição de saldo credor de IBS e CBS; Emenda ao PLP 68-2024 - Não-cumulatividade; Emenda ao PLP 68-2024 - Dispositivos médicos; e Nova Lista - Anexos Emenda DM; Ofício nº 2/2024, do Deputado Federal João Leão; Convite Casa JOTA/Zetta - Impactos da Reforma Tributária no setor de Fintechs; e Ofício CropLife Brasil (CLB). ORDEM DO DIA: Audiência Pública: O Deputado Joaquim Passarinho deu início à Audiência Pública sobre o tema "Modelo operacional do IBS e da CBS", com a participação dos seguintes convidados: DANIEL LORIA, Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda; MIQUEAS LIBÓRIO, Auditor Fiscal de Joinville/SC, representando a Confederação Nacional dos Municípios - CNM; ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JUNIOR, representante da Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas - FNP; RICARDO TEIXEIRA LEITE MOURÃO, Chefe de Gabinete da Diretoria de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central do Brasil; CRISTINA MACDOWELL, Especialista Principal em Gestão Fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID; GUSTAVO BRIGAGÃO, Presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - CESA; EDUARDO AUGUSTO MARCONDES DE FREITAS, Gerente Jurídico na Federação Brasileira de Bancos - Febraban; ADRIANA ANGELOZZI, Diretora de Assuntos Institucionais da Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas - ABEVD; PAULO CÉSAR TEIXEIRA DUARTE FILHO, Consultor da Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos - ABIPAG; GUILHERME HENRIQUE MARTINS SANTOS, Diretor de Assuntos Tributários da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico - ABCOMM; PAULO AYRES BARRETO, Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; ARMANDO FERREIRA, Representante da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável - ADIAL Brasil; LUIZ DIAS, Assessor Especial de Projetos Estratégicos da Secretaria da Fazenda de Alagoas - Sefaz-AL, representando o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal - COMSEFAZ; ALINE LARA, Especialista em Direito Tributário, representando a Associação Brasileira das Companhias Abertas - ABRASCA; ANA CAROLINA BRASIL VASQUES, Presidente Mulheres do Tributário; MARIA JULIANA FONSECA, Advogada e Mestre pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG; MARCELA CUNHA GUIMARÃES, Secretária da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia - ACIUB; e RONI PETERSON BERNARDINO DE BRITO, Assessor do Gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Deputado passou a palavra aos convidados. Usaram da palavra, durante a audiência pública, os Deputados Luiz Carlos Hauly e Pauderney Avelino. Os Deputados Hildo Rocha e Moses Rodrigues auxiliaram na condução dos trabalhos durante a reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Moses Rodrigues convocou reunião para o dia quatro de junho de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas e trinta minutos, destinada à realização de Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às treze horas e seis minutos. E, para constar, eu, Carlos Eduardo Leal dos Santos, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelos membros do Grupo de Trabalho, Deputados Augusto Coutinho, Cláudio Cajado, Hildo Rocha, Joaquim Passarinho, Luiz Gastão, Moses Rodrigues e Reginaldo Lopes, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião . |