|
Às quinze horas e trinta e um minutos do dia três de junho de dois mil
e vinte e quatro, por meio
do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados nº 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater, no âmbito da regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Registraram presença os Deputados Augusto
Coutinho, Hildo Rocha, Joaquim Passarinho, Luiz Gastão e Reginaldo Lopes - Titulares. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Luiz Carlos Hauly e Pauderney Avelino. Deixaram de registrar presença os Deputados Claudio Cajado e Moses Rodrigues.
ABERTURA:
O Deputado Hildo Rocha declarou
abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia vinte e oito de maio de dois mil e vinte e quatro. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O Deputado informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão na internet:
Instituto Brasileiro de Direito Regulatório
– IBDRE - Sugestões ao Grupo de Trabalho; Deputada Federal Ana Paula Lima
- Sugestão de emenda ao PLP nº 68/2024; Nota de Posicionamento da Câmara
Brasileira do Livro (CBL), da Associação Brasileira de Livros e Conteúdos
Educacionais (ABRELIVROS), do Sindicato Nacional dos Editores de Livros
(SNEL) e da Associação Brasileira de Sistemas de Ensino e Plataformas
Educacionais (ABRASPE); ABIHPEC – Associação Brasileira da Indústria de
Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos - Sugestões de melhoria ao PLP
68/2024; Nota Técnica da Associação Brasileira dos Produtores
Independentes de Petróleo (ABPIP) sobre o Projeto de Lei Complementar nº
68/2024 - Imposto Seletivo; Ofício nº 58/2024 CTS, da Federação das
Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), e Anexo I - Emendas FIEP PLP
68-2024; e Ofício nº 55/2024 CTS, da Federação das Indústrias do Estado do
Paraná (FIEP), e Anexo I - Emendas FIEP PLP 68-2024
. ORDEM DO DIA: Audiência Pública: O
Deputado Hildo Rocha deu início à Audiência Pública sobre
o tema "Normas Gerais do IBS e da CBS sobre operações" com a participação
dos seguintes convidados: ANTÔNIO CLARET DE SOUZA JÚNIOR, Procurador
da Fazenda Nacional - PGFN; ISAIAS
COELHO, Pesquisador Sênior do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação
Getúlio Vargas - NEF/FGV; RODOLFO TAMANAHA, Consultor
Tributário do Movimento Brasil Competitivo - MBC; FRANCISCO JAVIER SÁNCHEZ GALLARDO, Conselheiro de Finanças da
Embaixada da Espanha no Brasil e Especialista em Imposto sobre Valor
Adicionado; FERNANDO FACURY SCAFF, Professor Titular
de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
- USP; HELENO TAVEIRA TORRES, Professor Titular de
Direito Financeiro do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e
Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP;
MARCOS PEREIRA VALADÃO, Pós-Doutor em Direito e
Professor da Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getúlio
Vargas em Brasília; MARY ELBE QUEIROZ, Pós-Doutora em
Direito Tributário; BETINA GRUPENMACHER,
Pós-Doutora em Direito Tributário; CLAUDIO TARTARINI,
Representante da Associação Brasileira de Telesserviço - ABT; DAVI FERREIRA GOMES BARRETO, Diretor-Presidente da Associação
Nacional dos Transportadores Ferroviários; MÁRIO
SÉRGIO, Superintendente de Economia da Confederação Nacional das
Indústrias - CNI; LINA SANTIN, Advogada Tributarista,
Mestre em Direito Tributário e Doutoranda pela PUC-SP; e CAMILA TAPIAS, Vice-Presidente Mulheres no Tributário. Após esclarecer os procedimentos que seriam
observados durante a audiência, o Deputado
passou a palavra aos convidados. Usaram da palavra, durante a audiência
pública, os Deputados Pauderney Avelino, Luiz Carlos Hauly,
Joaquim Passarinho e Reginaldo Lopes. Após
a manifestação dos parlamentares, os convidados fizeram uso da
palavra para considerações finais. O Deputado Luiz Gastão auxiliou na
condução dos trabalhos durante a reunião.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado
Hildo Rocha convocou reunião para o dia quatro de junho de dois mil
e vinte e quatro, às nove horas, destinada à realização de
Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às dezenove horas e oito minutos.
E, para constar, eu, Carlos Eduardo Leal dos Santos, lavrei a presente
Ata, que, aprovada, será assinada pelos membros do Grupo de
Trabalho, Deputados Augusto Coutinho, Cláudio Cajado, Hildo Rocha, Joaquim Passarinho, Luiz Gastão, Moses
Rodrigues e Reginaldo Lopes, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
|
