> Pauta - CSAUDE - 22/05/2024 09:30

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SAÚDE
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2024.

Às dez horas e sete minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Saúde, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dr. Francisco - Presidente; Dimas Gadelha, Flávia Morais e Ismael Alexandrino - Vice-Presidentes; Adriana Ventura, Alberto Mourão, Amom Mandel, Ana Paula Lima, Ana Pimentel, Bebeto, Bruno Farias, Dani Cunha, Delegado Paulo Bilynskyj, Dr Flávio, Dr. Allan Garcês, Dr. Benjamim, Dr. Daniel Soranz, Dr. Fernando Máximo, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Ely Santos, Geraldo Resende, Icaro de Valmir, Iza Arruda, Jandira Feghali, Jorge Solla, José Nelto, Loreny, Luiz Lima, Padre João, Pinheirinho, Ricardo Maia, Roberto Monteiro Pai, Rosangela Moro, Ruy Carneiro, Thiago de Joaldo e Weliton Prado - Titulares; Alice Portugal, Bruno Ganem, Detinha, Diego Garcia, Emidinho Madeira, Fernanda Pessoa, Flávio Nogueira, Geovania de Sá, Geraldo Mendes, Giovani Cherini, Hélio Leite, Henderson Pinto, Jeferson Rodrigues, Juliana Cardoso, Leo Prates, Lula da Fonte, Maria Rosas, Matheus Noronha, Misael Varella, Professor Alcides, Rogéria Santos, Samuel Viana e Zeca Dirceu - Suplentes. Compareceram também os Deputados Abilio Brunini e Carlos Henrique Gaguim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Andrade, Célio Silveira, Clodoaldo Magalhães, Dorinaldo Malafaia, Eduardo Velloso, Júnior Mano, Luciano Vieira, Marx Beltrão, Meire Serafim, Osmar Terra, Paulo Folletto, Pedro Westphalen, Rafael Simoes, Silvia Cristina e Zé Vitor.Justificaram a ausência os Deputados Antonio Andrade, Clodoaldo Magalhães, Osmar Terra e Rafael Simoes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da décima nona reunião deliberativa extraordinária, realizada no dia quinze de maio de dois mil e vinte e quatro, da vigésima e da vigésima primeira reuniões de audiências públicas, realizadas, respectivamente, nos dias dezesseis e vinte e um de maio de dois mil e vinte e quatro. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que o expediente encontrava-se à disposição dos interessados na página da Comissão na Internet. A Deputada Adriana Ventura destacou a instrução normativa apresentada no Requerimento nº 134/2024 (CSAUDE), a qual visa à garantia da transparência nas emendas desta Comissão, que totalizam cerca de 4,5 bilhões de reais em 2024. A Deputada solicitou ao Presidente que submeta o referido Requerimento à votação na próxima reunião da Comissão. Em seguida, o senhor Presidente esclareceu que o tema precisa ser discutido mais amplamente. ORDEM DO DIA: Antes de passar para os requerimentos procedimentais, o Senhor Presidente informou que, a teor do Art. 117, § 1º, os requerimnetos não sofreriam discussão, podendo ter sua votação encaminhada por apenas um orador favorável e um orador contrário, por até três minutos cada um. Após a apreciação dos requerimentos de retirada e inversão de pauta, o Senhor Presidente informou que a Secretaria da Comissão já estava circulando entre os membros a lista de subscrições aos requerimentos na pauta, não havendo necessidade de solicitação pelo microfone, e que, a fim de dar celeridade na apreciação dos requerimentos pautados, a apreciação seria em bloco, ressalvados os destaques solicitados.A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 135/2024 - do Sr. Messias Donato - que "requer aprovação de Moção de Aplauso ao médico Leandro Médice, encontrado morto em abrigo de São Leopoldo, Rio Grande do Sul, onde atuava como voluntário na ajuda às vítimas das enchentes no estado. " APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS E PELOS DEPUTADOS AMOM MANDEL, DIMAS GADELHA, JORGE SOLLA, RUY CARNEIRO E DR. DANIEL SORANZ. 2 - REQUERIMENTO Nº 136/2024 - do Sr. Daniel Barbosa - que "requer a realização de audiência pública pela Comissão de Saúde para debater sobre o estresse ocupacional e exaustão emocional da equipe de enfermagem". APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ANA PAULA LIMA E ROGÉRIA SANTOS E PELOS DEPUTADOS AMOM MANDEL, DIMAS GADELHA, JORGE SOLLA, RUY CARNEIRO E DR. DANIEL SORANZ. 3 - REQUERIMENTO Nº 137/2024 - da Sra. Rosangela Moro - (PL 2512/2023) - que "requer reunião de audiência pública sobre o PL 2512/2023 que “Altera o art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir a aquisição de medicamentos oncológicos entre as hipóteses de dispensa de licitação”". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS E PELOS DEPUTADOS AMOM MANDEL, JORGE SOLLA E DR. DANIEL SORANZ. 4 - REQUERIMENTO Nº 138/2024 - do Sr. Padre João - (REQ 110/2024) - que "requer o aditamento do rol de convidados e convidadas para o Seminário a ser realizado conforme o Requerimento n° 110/2024. " APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO DR. DANIEL SORANZ. 5 - REQUERIMENTO Nº 139/2024 - do Sr. Dr. Frederico - que "requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Saúde, com o objetivo de acompanhar, elaborar soluções propositivas e inovadoras, avaliar e fiscalizar as ações emergenciais de auxílio ao estado do Rio Grande do Sul em razão de calamidade pública, em especial na área de saúde pública". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS E PELOS DEPUTADOS ROBERTO MONTEIRO PAI, AMOM MANDEL, JORGE SOLLA E DR. DANIEL SORANZ. 6 - REQUERIMENTO Nº 141/2024 - do Sr. Leo Prates - que "requer a realização de audiência pública para discutir os cancelamentos unilaterais de planos de saúde". APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ROSANGELA MORO, ANA PAULA LIMA E ROGÉRIA SANTOS E PELOS DEPUTADOS ROBERTO MONTEIRO PAI, AMOM MANDEL, GERALDO RESENDE, JORGE SOLLA, RUY CARNEIRO E DR. DANIEL SORANZ. 7 - REQUERIMENTO Nº 142/2024 - do Sr. Dr. Francisco - que " Requer a realização de audiência pública para apresentação e discussão da Agenda Legislativa do Painel Brasileiro da Obesidade. " APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS E PELOS DEPUTADOS DIMAS GADELHA, JORGE SOLLA, RUY CARNEIRO E DR. DANIEL SORANZ. 8 - REQUERIMENTO Nº 143/2024 - do Sr. Dr. Francisco e outros - (PDL 397/2022) - que "requer a prejudicialidade de projetos relacionados aos estados de pandemia, calamidade, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) e Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), relativos à covid-19, em tramitação na Comissão de Saúde. " APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DIMAS GADELHA E DR. DANIEL SORANZ. 9 - REQUERIMENTO Nº 144/2024 - do Sr. Dr. Francisco - que " Requer a realização de audiência pública para debater o panorama atual e medidas para a prevenção e o controle do Câncer Colorretal na população brasileira. " APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS E PELOS DEPUTADOS AMOM MANDEL, GERALDO RESENDE, DIMAS GADELHA, JORGE SOLLA, RUY CARNEIRO E DR. DANIEL SORANZ. 10 - REQUERIMENTO Nº 145/2024 - do Sr. Vinicius Carvalho - que " Requer a realização de audiência pública sobre a criação do Dia do Médico Nefrologista. " APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS AMOM MANDEL, DR. ZACHARIAS CALIL E JORGE SOLLA. 11 - REQUERIMENTO Nº 147/2024 - da Sra. Flávia Morais e outros - que "requer realização de Seminários Regionais, conjunto com as Assembleias Legislativas, no âmbito da Subcomissão Especial para tratar das doenças raras, sob coordenação dos seus membros, e da outras providências" APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ANA PAULA LIMA E ROGÉRIA SANTOS E PELO DEPUTADO JORGE SOLLA. 12 - REQUERIMENTO Nº 148/2024 - do Sr. Geraldo Resende e outros - que "requer a realização de audiência pública com o tema “Violações de Direitos Humanos em Abordagens Terapêuticas para Crianças e Adolescentes Autistas”". APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ANA PAULA LIMA E ROGÉRIA SANTOS E PELOS DEPUTADOS RUY CARNEIRO E DR. DANIEL SORANZ. 13 - REQUERIMENTO Nº 149/2024 - da Sra. Geovania de Sá - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, com objetivo de discutir as consequências da tragédia climática ocorrida no estado do Rio Grande do Sul, para a saúde mental de profissionais e voluntários que atuam na linha de frente do trabalho de atendimento à população, na região atingida". APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ROSANGELA MORO E ROGÉRIA SANTOS E PELOS DEPUTADOS AMOM MANDEL, GERALDO RESENDE, JORGE SOLLA, RUY CARNEIRO E DR. DANIEL SORANZ. 14 - REQUERIMENTO Nº 150/2024 - do Sr. Eduardo Velloso - (PL 765/2015) - que "requer o aditamento do Requerimento nº 114/2024 para inclusão do Conselho Nacional de Secretários de Saúde". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS AMOM MANDEL E DR. DANIEL SORANZ. 15 - REQUERIMENTO Nº 151/2024 - da Sra. Ana Pimentel e outras - que "requer a realização do XXI Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional. " APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ANA PAULA LIMA E PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E DR. DANIEL SORANZ. 16 - REQUERIMENTO Nº 152/2024 - da Sra. Adriana Ventura - (REQ 13/2024) - que "requer a substituição e adição de convidados ao Req. 13/2024 - audiência pública para debater o parecer da relatora PL 5.875, de 2013, que acrescenta o art. 47-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), e apensados. " APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS AMOM MANDEL, GERALDO RESENDE, JORGE SOLLA E DR. DANIEL SORANZ. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.946/2021 - do Senado Federal - Mailza Gomes - que "dispõe sobre o exercício da profissão de doula. " (Apensado: PL 8363/2017) RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 8363/2017, apensado. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 15/05/2024. RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, APRESENTADO PELA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, APRESENTADO PELO DEPUTADO DR. FREDERICO. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. LUIZ OVANDO (PP-MS), DEP. ANA PAULA LIMA (PT-SC) E DEP. GERALDO RESENDE (PSDB-MS). VISTA AO DEPUTADO DR. ALLAN GARCÊS. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 18 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 37/2019 - do Sr. Juscelino Filho e outros - que "susta a Resolução nº 2.227, de 13 de dezembro de 2018, do Conselho Federal de Medicina, que define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias". RELATOR: Deputado ISMAEL ALEXANDRINO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Rosângela Moro, em 20/03/2024. LIDO O PARECER PELO RELATOR. VISTA AO DEPUTADO ALBERTO MOURÃO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.589/2015 - do Sr. Pr. Marco Feliciano - que "dispõe sobre a criminalização da violência obstétrica". (Apensado: PL 190/2023 (Apensado: PL 3710/2023)) RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação deste, do PL 190/2023 e do PL 3710/2023, apensados, e do substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, na forma do substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DR. FREDERICO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 1.902/2021 - do Sr. Odorico Monteiro e outros - que "dispõe sobre a preparação, prevenção e resposta às ameaças e emergências em saúde pública e dá outras providências". (Apensado: PL 4591/2021) RELATOR: Deputado ISMAEL ALEXANDRINO. PARECER: pela aprovação deste e do PL 4591/2021, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 21 - PROJETO DE LEI Nº 2.518/2019 - do Sr. Mauro Nazif - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas aéreas de manter desfibrilador cardíaco e dá outras providências". RELATOR: Deputado MESSIAS DONATO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta pelo Relator, em 15/05/2024. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. ENCAMINHARAM O REQUERIMENTO O DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL E AS DEPUTADAS ADRIANA VENTURA, A FAVOR, E JANDIRA FEGHALI, CONTRA. 22 - PROJETO DE LEI Nº 3.174/2019 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a responsabilidade e obrigatoriedade técnica pelo tratamento, e controle de qualidade da água de piscinas de uso público e coletivo". RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 15/05/2024. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 23 - PROJETO DE LEI Nº 5.363/2020 - do Sr. Felício Laterça - que "altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a assistência de farmacêutico de forma remota". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela rejeição. Apresentou voto em separado a Deputada Jandira Feghali, em 24/05/2021. Apresentou voto em separado a Deputada Dra. Soraya Manato, em 01/06/2021. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Dr. Luiz Ovando, em 13/12/2023. Rejeitado o Requerimento de retirada de pauta, apresentado pela Deputada Adriana Ventura e pelo Deputado Luiz Lima, em 20/12/2023. Lido o Parecer pela Relatora, em 20/12/2023. Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Luiz Lima (PL-RJ), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Silvio Antonio (PL-MA), em 20/12/2023. Vista à Deputada Adriana Ventura, em 20/12/2023. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 17/04/2024. Retirado de pauta pela Relatora, em 24/04/2024. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura. Encaminharam o Requerimento a Deputada Adriana Ventura, a favor, e o Deputado Jorge Solla, contra, em 15/05/2024. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. ENCAMINHARAM O REQUERIMENTO A DEPUTADA ADRIANA VENTURA, A FAVOR, E A DEPUTADA ALICE PORTUGAL, CONTRA. 24 - PROJETO DE LEI Nº 2.587/2021 - do Sr. Sanderson - que "institui o dia 28 de Julho como o Dia Nacional de Detecção Precoce de Síndromes e Transtornos". RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 25 - PROJETO DE LEI Nº 2.812/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica ou Síndrome da Fadiga Crônica". (Apensado: PL 1040/2022) RELATORA: Deputada ANA PIMENTEL. PARECER: pela aprovação deste e do PL 1040/2022, apensado, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 26 - PROJETO DE LEI Nº 1.004/2022 - do Sr. Geninho Zuliani - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir as Regiões de Saúde Interestaduais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências" (Apensados: PL 1277/2023 e PL 3410/2023) RELATOR: Deputado ISMAEL ALEXANDRINO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 1277/2023 e do PL 3410/2023, apensados. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP). APROVADO O PARECER. 27 - PROJETO DE LEI Nº 1.395/2023 - do Sr. Milton Vieira - que "dispõe sobre o Sistema Nacional de Identificação Civil do cidadão bariátrico, para criar e assegurar aos pacientes bariátricos a identificação civil, direitos e a saúde, em todo território nacional". RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura e do Deputado Jorge Solla, em 15/05/2024. RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, APRESENTADO PELA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 2.512/2023 - do Sr. Weliton Prado - que "altera o art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir a aquisição de medicamentos oncológicos entre as hipóteses de dispensa de licitação". RELATOR: Deputado CLODOALDO MAGALHÃES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 29/11/2023, 06/12/2023, 13/12/2023, 20/12/2023, 20/03/2024 e 17/04/2024. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Rosangela Moro, em 08/05/2024. Apresentou voto em separado a Deputada Rosangela Moro, em 21/05/2024. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ROSANGELA MORO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 3.681/2023 - do Sr. Jonas Donizette - que "acrescenta inciso na Lei 14.572 de 8 de maio de 2023 para promover o acesso prioritário de pacientes oncológicos ao serviço odontológico". RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA FERNANDA PESSOA, PELO DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL. APROVADO O PARECER. 30 - PROJETO DE LEI Nº 4.256/2023 - do Sr. Marcelo Queiroz - que "altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para dispor sobre a carteira de registro profissional do médico veterinário". RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP) E DEP. DR. DANIEL SORANZ (PSD-RJ). APROVADO O PARECER. 31 - PROJETO DE LEI Nº 5.376/2023 - da Sra. Maria Rosas - que "dispõe sobre a inclusão de procedimentos de neuromodulação não invasiva na lista de procedimentos do Sistema Único de Saúde - SUS. " RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Ana Paula Lima e do Deputado Jorge Solla, em 15/05/2024. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 32 - PROJETO DE LEI Nº 6.003/2023 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "inclui a oncologia pediátrica na formação acadêmica em medicina e enfermagem. " RELATOR: Deputado LULA DA FONTE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PADRE JOÃO. 33 - PROJETO DE LEI Nº 110/2024 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "institui o Programa de Ensino e Conscientização sobre Doação de Sangue, Doação de Órgãos/Tecidos e Doação de Leite Materno – Promoção 3D no currículo escolar e acadêmico brasileiro". RELATOR: Deputado LULA DA FONTE. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia dezesseis de maio de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, no Plenário sete, destinada à Audiência Pública sobre o tema "Assistência em Hepatologia no SUS", e encerrou os trabalhos às doze horas e um minuto. E, para constar, eu , Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Francisco, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.