> Pauta - CSAUDE - 15/05/2024 09:30

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SAÚDE
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2024.

Às dez horas e nove minutos do dia quinze de maio de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Saúde, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dr. Francisco - Presidente; Dimas Gadelha e Flávia Morais - Vice-Presidentes; Adriana Ventura, Amom Mandel, Ana Paula Lima, Bebeto, Bruno Farias, Delegado Paulo Bilynskyj, Dorinaldo Malafaia, Dr. Allan Garcês, Dr. Benjamim, Dr. Daniel Soranz, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Geraldo Resende, Icaro de Valmir, Iza Arruda, Jorge Solla, Loreny, Luiz Lima, Padre João, Pedro Westphalen, Pinheirinho, Rafael Simoes, Ricardo Maia, Roberto Monteiro Pai, Rosangela Moro, Silvia Cristina, Weliton Prado e Zé Vitor - Titulares; Aureo Ribeiro, Bruno Ganem, Daniel Barbosa, Detinha, Dr. Frederico, Dra. Alessandra Haber, Emidinho Madeira, Fernanda Pessoa, Flávio Nogueira, Geovania de Sá, Geraldo Mendes, Hélio Leite, Henderson Pinto, Juliana Cardoso, Leo Prates, Lindbergh Farias, Maria Rosas, Matheus Noronha, Orlando Silva, Professor Alcides, Rogéria Santos, Samuel Viana e Zeca Dirceu - Suplentes. Compareceu também a Deputada Ana Paula Leão, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Mourão, Ana Pimentel, Antonio Andrade, Célio Silveira, Clodoaldo Magalhães, Dani Cunha, Dr. Fernando Máximo, Eduardo Velloso, Ely Santos, Ismael Alexandrino, Jandira Feghali, José Nelto, Júnior Mano, Luciano Vieira, Marx Beltrão, Meire Serafim, Osmar Terra, Paulo Folletto, Ruy Carneiro e Thiago de Joaldo.Justificaram a ausência os Deputados Clodoaldo Magalhães, Ismael Alexandrino e Paulo Folletto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 13ª (décima terceira) e 14ª (décima quarta) reuniões de audiência pública, realizadas no dia 07/05/2024; da 15ª (décima quinta) reunião deliberativa extraordinária, realizada no dia 08/05/2024; da 16ª (décima sexta) reunião de audiência pública, realizada no dia 09/05/2024 e da 18ª (décima oitava) reunião de audiência pública, realizada no dia 14/05/2024. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que o expediente recebido até a data de ontem encontrava-se à disposição dos interessados na página da Comissão na Internet. Informou, ainda, que a presidência já designou 489 (quatrocentos e oitenta e nove) projetos para relatoria dos membros da Comissão. Solicitou que os parlamentares designados como relatores agilizassem a entrega dos seus pareceres, pois há apenas 56 (cinquenta e seis) projetos prontos para pauta. ORDEM DO DIA: Antes de passar aos requerimentos procedimentais, o Senhor Presidente informou que, a teor do Art. 117, § 1º, os requerimentos não sofreriam discussão, podendo ter sua votação encaminhada por apenas um orador favorável e um orador contrário, por até três minutos cada um. Após a apreciação dos requerimentos de retirada e de inversão de pauta, passou-se à apreciação dos requerimentos na pauta. O Senhor Presidente informou que a Secretaria da Comissão já estava circulando entre os membros a lista de subscrições aos requerimentos, não havendo necessidade de subscrição pelo microfone. Em continuação, o Senhor Presidente informou que, a fim de dar celeridade na apreciação da pauta, todos os requerimentos pautados seriam apreciados em um único bloco, ressalvados os destaques solicitados.A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 117/2024 - da Sra. Detinha - que "requer informações ao Ministério da Saúde sobre a situação de desenvolvimento de vacinas contra o HIV". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO GERALDO RESENDE. 2 - REQUERIMENTO Nº 118/2024 - do Sr. Dr. Frederico - que "requer, nos termos regimentais, após ouvido o plenário desta Comissão de Saúde, o envio de Requerimento de Informação ao Ministério da Saúde para solicitar esclarecimentos acerca da oferta de tratamentos para pacientes com câncer nos hospitais federais no Brasil". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE E DIMAS GADELHA. 3 - REQUERIMENTO Nº 119/2024 - do Sr. Dr. Frederico - que "requer, nos termos regimentais, após ouvido o plenário desta Comissão de Saúde, o envio de Indicação ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda para sugerir, em caráter de urgência, a isenção e/ou redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto de Importação (II), do PIS, da COFINS e da COFINS-Importação incidentes sobre os insumos, instrumentos, aparelhos e equipamentos médico-hospitalares quando adquiridos por hospitais, clínicas e consultórios, que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS), localizados no Rio Grande do Sul e enquanto durar o estado de calamidade pública, a fim de restabelecer e reestruturar a rede saúde pública das áreas atingidas". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS E PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E DIMAS GADELHA. 4 - REQUERIMENTO Nº 121/2024 - da Sra. Silvia Cristina - que "requer o envio da Indicação ao Ministério da Saúde, para deslocar médicos, do programa MAIS MÉDICOS, para atuarem nos municípios atingidos pelas enchentes no estado do Rio Grande do Sul". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS E PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA, GERALDO RESENDE, DORINALDO MALAFAIA E DIMAS GADELHA. 5 - REQUERIMENTO Nº 122/2024 - do Sr. Roberto Monteiro Pai - (REQ 25/2024) - que "requer a inclusão de participante na Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional do Neurocirurgião resultante da aprovação do REQ nº 25/2024 " APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 123/2024 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - (REQ 67/2024) - que "requer adendo ao Requerimento nº 67/24, que requer, no âmbito desta comissão, a realização de Audiência Pública para debater o PL 2583/2020 que “Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.” " PREJUDICADO, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 14/05/2024. 7 - REQUERIMENTO Nº 124/2024 - da Sra. Rogéria Santos - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Saúde para debater a situação atual e a eliminação da hanseníase como problema de Saúde Pública no Brasil". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA. 8 - REQUERIMENTO Nº 125/2024 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a criação de Grupo de Trabalho com a finalidade de acompanhar a implementação da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e da política “Nova Indústria Brasil” , bem como o andamento das propostas contidas em relatório da Subcomissão do Complexo Econômico-Industrial da Saúde". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ANA PAULA LIMA E PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E DIMAS GADELHA. 9 - REQUERIMENTO Nº 126/2024 - do Sr. Jorge Solla - (REQ 97/2024) - que "requer o aditamento do Requerimento nº 97/2024 para a inclusão de convidados na audiência pública para debater o Decreto nº 11.999/24 e o Programa de Residência Médica do país". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO GERALDO RESENDE. 10 - REQUERIMENTO Nº 127/2024 - do Sr. Jorge Solla - (REQ 112/2024) - que "requer aditamento do REQ nº 112/2024 para inclusão de convidados na audiência pública para debater sobre as Escolas Estaduais de Saúde Pública". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 128/2024 - da Sra. Geovania de Sá - que "requer a criação, no âmbito desta Comissão de Saúde, de uma Subcomissão Especial visando a acompanhar os impactos da tragédia ambiental na saúde pública do Rio Grande do Sul, bem como as ações de mitigação, preparação, resposta e reabilitação, visando reduzir o impacto dos desastres sobre a saúde pública da população". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GEOVANIA DE SÁ (PSDB-SC), DEP. PEDRO WESTPHALEN (PP-RS), DEP. GERALDO RESENDE (PSDB-MS) E DEP. ANA PAULA LIMA (PT-SC). APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS E PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E DIMAS GADELHA. 12 - REQUERIMENTO Nº 129/2024 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Saúde para discutir as condições para a implantação do piso salarial nacional da enfermagem e a nova Proposta de Emenda Constitucional que estabelece jornada de trabalho de 30 horas semanais para a categoria". APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ANA PAULA LIMA E ROGÉRIA SANTOS E PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA, GERALDO RESENDE E DORINALDO MALAFAIA. 13 - REQUERIMENTO Nº 130/2024 - da Sra. Rosangela Moro - que " Requer a realização de audiência pública para debater sobre a regulação da medicina nuclear no Brasil". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 131/2024 - do Sr. Ruy Carneiro - (REQ 94/2024) - que "requer aditamento do REQ nº 94/2024 para inclusão de convidados na audiência pública para debater os possíveis impactos da PEC 45/2023 no acesso a medicamentos à base de Canabidiol". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 132/2024 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 1732/2024) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o tema da regulação de preços de medicamentos no Brasil. " APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS E PELO DEPUTADO JORGE SOLLA. 16 - REQUERIMENTO Nº 133/2024 - da Sra. Ana Pimentel - (REQ 95/2024) - que "em aditamento ao requerimento nº 95/2024, requer a inclusão de convidada na audiência pública para tratar de epilepsia refratária. " APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ANA PAULA LIMA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.946/2021 - do Senado Federal - Mailza Gomes - que "dispõe sobre o exercício da profissão de doula. " (Apensado: PL 8363/2017) RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 8363/2017, apensado. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 18 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 37/2019 - do Sr. Juscelino Filho e outros - que "susta a Resolução nº 2.227, de 13 de dezembro de 2018, do Conselho Federal de Medicina, que define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias". RELATOR: Deputado ISMAEL ALEXANDRINO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Rosângela Moro, em 20/03/2024. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.773/2023 - do Senado Federal - Flávio Arns - que "institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Tuberosa". RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta pela Relatora, em 08/05/2024. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 20 - PROJETO DE LEI Nº 4.028/2015 - do Sr. Marcelo Belinati - que "institui a política nacional de assistência à saúde do estudante na rede pública de ensino". (Apensado: PL 4992/2016) RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA. PARECER: pela aprovação deste e do PL 4992/2016, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Educação. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, em 24/04/2024. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JORGE SOLLA (PT-BA). APROVADO O PARECER, COM SUBEMENDA DE RELATORA APRESENTADA NO PLENÁRIO DA COMISSÃO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 2.142/2019 - do Sr. Boca Aberta - que "determina a obrigatoriedade de os agentes políticos eleitos utilizarem Serviço Único de Saúde-SUS durante o mandato eletivo". RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO. PARECER: pela rejeição. Lido o Parecer pelo Relator, em 17/04/2024. Vista ao Deputado Geraldo Resende, em 17/04/2024. APROVADO O PARECER. 22 - PROJETO DE LEI Nº 2.518/2019 - do Sr. Mauro Nazif - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas aéreas de manter desfibrilador cardíaco e dá outras providências". RELATOR: Deputado MESSIAS DONATO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 23 - PROJETO DE LEI Nº 3.174/2019 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a responsabilidade e obrigatoriedade técnica pelo tratamento, e controle de qualidade da água de piscinas de uso público e coletivo". RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. 24 - PROJETO DE LEI Nº 5.363/2020 - do Sr. Felício Laterça - que "altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a assistência de farmacêutico de forma remota". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela rejeição. Apresentou voto em separado a Deputada Jandira Feghali, em 24/05/2021. Apresentou voto em separado a Deputada Dra. Soraya Manato, em 01/06/2021. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Dr. Luiz Ovando, em 13/12/2023. Rejeitado o Requerimento de retirada de pauta, apresentado pela Deputada Adriana Ventura e pelo Deputado Luiz Lima, em 20/12/2023. Lido o Parecer pela Relatora, em 20/12/2023. Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Luiz Lima (PL-RJ), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Silvio Antonio (PL-MA), em 20/12/2023. Vista à Deputada Adriana Ventura, em 20/12/2023. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 17/04/2024. Retirado de pauta pela Relatora, em 24/04/2024. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. ENCAMINHARAM O REQUERIMENTO A DEPUTADA ADRIANA VENTURA, A FAVOR, E O DEPUTADO JORGE SOLLA, CONTRA. 25 - PROJETO DE LEI Nº 23/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "institui a Campanha Check-up Feminino para orientação e prevenção de doenças, no âmbito do SUS e dá outras providências". RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Retirado de pauta pela Relatora, em 08/05/2024. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. LUIZ OVANDO (PP-MS) E DEP. GERALDO RESENDE (PSDB-MS). APROVADO O PARECER. 26 - PROJETO DE LEI Nº 2.455/2022 - do Sr. Dagoberto Nogueira - que "altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de fraldas". RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Ana Pimentel e Adriana Ventura, em 09/08/2023 e 16/08/2023. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Jorge Solla, em 30/08/2023. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 13/09/2023. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DAS DEPUTADAS ANA PAULA LIMA E ADRIANA VENTURA E DO DEPUTADO JORGE SOLLA. 27 - PROJETO DE LEI Nº 2.621/2022 - do Sr. Sanderson - que "dispõe sobre a prestação de serviços médicos" RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 28 - PROJETO DE LEI Nº 1.395/2023 - do Sr. Milton Vieira - que "dispõe sobre o Sistema Nacional de Identificação Civil do cidadão bariátrico, para criar e assegurar aos pacientes bariátricos a identificação civil, direitos e a saúde, em todo território nacional". RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA E DO DEPUTADO JORGE SOLLA. 29 - PROJETO DE LEI Nº 2.512/2023 - do Sr. Weliton Prado - que "altera o art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir a aquisição de medicamentos oncológicos entre as hipóteses de dispensa de licitação". RELATOR: Deputado CLODOALDO MAGALHÃES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 29/11/2023, 06/12/2023, 13/12/2023, 20/12/2023, 20/03/2024 e 17/04/2024. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Rosangela Moro, em 08/05/2024. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 30 - PROJETO DE LEI Nº 3.930/2023 - da Sra. Iza Arruda - que "altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para assegurar aos profissionais de saúde o benefício do pagamento de meia entrada". RELATOR: Deputado DIMAS GADELHA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 06/12/2023 e 13/12/2023. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura e do Deputado Ricardo Silva, em 20/03/2024. Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Adriana Ventura e Rosangela Moro, em 08/05/2024. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. ENCAMINHARAM O REQUERIMENTO A DEPUTADA ADRIANA VENTURA, A FAVOR, E O DEPUTADO DIMAS GADELHA, CONTRA. 31 - PROJETO DE LEI Nº 5.376/2023 - da Sra. Maria Rosas - que "dispõe sobre a inclusão de procedimentos de neuromodulação não invasiva na lista de procedimentos do Sistema Único de Saúde - SUS. " RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ANA PAULA LIMA E DO DEPUTADO JORGE SOLLA. 32 - PROJETO DE LEI Nº 110/2024 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "institui o Programa de Ensino e Conscientização sobre Doação de Sangue, Doação de Órgãos/Tecidos e Doação de Leite Materno – Promoção 3D no currículo escolar e acadêmico brasileiro". RELATOR: Deputado LULA DA FONTE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia dezesseis de maio de dois mil e vinte e quatro, às nove horas da manhã, no Plenário sete, destinada à Audiência Pública com o tema "Assistência em Hepatologia no SUS", e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte minutos. E, para constar, eu, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Francisco, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.