TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 144/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater sobre o “Crescimento na contratação de professores temporários nas redes públicas de ensino”".

REQUERIMENTO Nº 145/2024 - do Sr. Capitão Alden - que "requer a aprovação de Convite às renomada escritora e sociólogas Geisiane Cristina Freitas e Patrícia Silva, autoras do Livro “O que não te contaram sobre o movimento antirracista”".

REQUERIMENTO Nº 148/2024 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação para debater o balanço das negociações do MEC/MGI com os TAES e os docentes das Instituições Federais de Ensino Superior".

REQUERIMENTO Nº 149/2024 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer a convocação da Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a fim de que preste esclarecimentos acerca do encerramento das negociações por reajuste salarial dos professores federais, atualmente em greve, e da exigência de assinatura de um acordo até segunda-feira, 27 de maio. "

REQUERIMENTO Nº 150/2024 - da Sra. Carla Zambelli - que "requer que seja convocada a Senhora Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, com objetivo de prestar esclarecimentos acercada 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, visando assegurar a pluralidade de representações e ideias".

REQUERIMENTO Nº 151/2024 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "requer a criação de Grupo de Trabalho para analisar e propor soluções técnicas atinentes as demandas das Universidades e Institutos Federais de Ensino em greve".

REQUERIMENTO Nº 152/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminário, no Estado de São Paulo, para debater o tema “Dez anos de Pactuação da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) - Campus Zona Leste: desafios da implementação e financiamento”".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 907/2020 - do Sr. Marcel van Hattem - que "dispõe sobre atividades complementares de cursos técnicos, tecnológicos e superiores em casos de estado de calamidade pública e epidemia do coronavírus (COVID-19)".
RELATOR: Deputado GUSTAVO GAYER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 24/04/2024.
Vista conjunta aos Deputados Fernando Mineiro e Sâmia Bomfim, em 24/04/2024.

PROJETO DE LEI Nº 2.497/2021 - da Sra. Luisa Canziani - que "dispõe sobre a oferta de educação híbrida". (Apensado: PL 3271/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
RELATOR: Deputado ISMAEL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3271/2021, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.712/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "cria o Programa de Incentivo “Mérito Educacional” - PROMEDE, de adesão voluntária, destinado à premiação de estudantes dos ensinos fundamental e médio das redes públicas de ensino, em reconhecimento ao seu desempenho escolar e participação durante o ano letivo". (Apensado: PL 644/2023)
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 644/2023, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, em 22/05/2024.
Vista conjunta aos Deputados Pedro Uczai e Tarcísio Motta, em 22/05/2024.

PROJETO DE LEI Nº 3.007/2023 - do Sr. Paulo Litro - que "assegura ao estudante com síndrome de down o direito à matrícula em escola regular e, em escola da educação especial em contraturno, para a assistência e suporte".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.394 de 1996, 14.113 de 2020 e 13.146 de 2015.
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação.