CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ANALISAR E DEBATER, NO ÂMBITO DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA, O PLP 68/2024, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS), A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) E O IMPOSTO SELETIVO (IS)
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 05/06/2024

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h30min

    Audiência Pública

    Tema:
    Regimes diferenciados - reduções de alíquotas:
  • Profissões regulamentadas
    Serviços de Educação
    Serviços de saúde
    Dispositivos médicos
    Dispositivos de acessibilidade para pessoa com deficiência
    Composições enterais e parenterais
    Produtos de higiene e limpeza majoritariamente consumidos por pessoas de baixa renda

    Convidados:

    MAILSON DA NÓBREGA, Ex-ministro da Fazenda (confirmado);

    CAMILLA CAVALCANTI, Diretora da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda (confirmada);

    LEONARDO ALVIM, Procurador da Fazenda Nacional e Coordenador do Grupo de Análise Jurídica do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (confirmado);

    DIOGO D'ÁVILA, Auditor-Fiscal da Receita Estadual do Estado do Espírito Santo (confirmado);

    DIOGO PENHA SOARES, Coordenador-Geral de Base Mecânica, Eletrônica e de Materiais do Ministério da Saúde (confirmado);

    LUIZ GUSTAVO BICHARA, Procurador Especial Tributário do Conselho Federal da OAB (confirmado);

    EMERSON CASALI, Consultor do Fórum Brasil Educação (confirmado);

    ELIZABETH GUEDES, Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares - ANUP (confirmada);

    NELSON MUSSOLINI, Presidente Executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos - SINDUSFARMA (confirmado);

    MÁRCIO BÓSIO, Diretor Institucional da Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos - ABIMO (confirmado);

    FERNANDO SILVEIRA FILHO, Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde - ABIMED (confirmado);

    RAIMUNDO RODRIGUES BATISTA, Diretor Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos - ABIHPEC (confirmado);

    HELLA GOTTSCHEFSKY, Consultora Jurídica da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde - ABIIS (confirmada);

    GONZALO LOPEZ, Executivo da Associação Brasileira da Educação Básica de Livre Iniciativa - ABREDUC (confirmado);

    RODRIGO OLIVEIRA, Coordenador do Grupo de Trabalho que originou o PLP 48/24, de autoria do Dep. Joaquim Passarinho (confirmado);

    ANA CAROLINA BRASIL VASQUES, Presidente Mulheres do Tributário (confirmada);

    ANA CAROLINA MONGUILOD, Representante da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios - ABAC (confirmada);

    MÁRCIO SCHUCH SILVEIRA, Representante do Conselho Federal de Contabilidade - CFC (confirmado);

    REGINALDO BRAGA ARCURI, Presidente-Executivo do Grupo FarmaBrasil (confirmado); e

    BRUNO SOBRAL, Diretor Executivo da Confederação Nacional de Saúde - CNSaúde (confirmado).