CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ANALISAR E DEBATER, NO ÂMBITO DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA, O PLP 68/2024, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS), A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) E O IMPOSTO SELETIVO (IS)
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 06/06/2024

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 09h

    Audiência Pública

    Tema:

    i) Regime específico das Sociedades Anônimas de Futebol (SAF)

    ii) Regimes diferenciados - reduções de alíquotas:

  • Atividades desportivas;

  • Produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais;

  • Serviços de comunicação institucional;

  • Bens e serviços destinados à soberania e segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética;

  • Automóveis adquiridos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista e por taxistas;

  • Serviços prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação.

    Convidados:

    JOÃO PEDRO NOBRE, Assessor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda (confirmado);

    TÁCIO LACERDA GAMA, Presidente do Instituto de Aplicação do Tributo - IAT e Professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito da PUC/SP (confirmado);

    LUIZ GUSTAVO BICHARA, Procurador Especial Tributário do Conselho Federal da OAB (confirmado);

    MARIA CAROLINA GONTIJO, Advogada e Sócia da DETAX Consultoria Tributária (confirmada);

    VICTÓRIA ZUFFO, Presidente da Associação Brasileira de Arte Contemporânea - ABACT e Representante do Coletivo 215 (confirmada);

    ANDRÉ MENDES MOREIRA, Professor de Direito Tributário da USP e Representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT (confirmado);

    FÁBIO SANTOS, Presidente do Comitê Gestor da Associação Brasileira das Agências de Comunicação - ABRACOM (a confirmar);

    SÉRGIO COUTO DOS SANTOS, Assessor Jurídico da Confederação Brasileira de Futebol - CBF (confirmado);

    ADERICO MATTIOLI, Presidente-Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança - ABIMDE (confirmado);

    BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR, Advogado Tributarista, representando a Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação - ABIPTI (confirmado);

    FRANCINE FACHINELLO, Presidente Mulheres no Tributário (confirmada);

    HAMILTON KEIJI YAMAMULLA, Auditor-Fiscal da Prefeitura de Ribeirão Preto/SP (confirmado);

    EMERSON CASALI, Consultor da Associação Brasileira de Academias - ACAD Brasil (confirmado);

    EURICO DE SANTI, Fundador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV/SP e Diretor do Centro de Cidadania Fiscal - CCiF (confirmado);

    CIBELE AMARAL, diretora e cineasta, representando o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual dos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Distrito Federal - Sindcine (confirmada); e

    FELIPE KERTESZ RENAULT, Doutor em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela Universidade Estadual do rio de Janeiro - UERJ e Diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro - ABDF (confirmado).