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Audiência Pública
Tema:
I) IBS e CBS sobre exportações e importações.
II) Regimes Aduaneiros especiais, Zonas de Processamento de Exportações e Regimes de Bens de Capital.
Convidados:
FAUSTO VIEIRA COUTINHO, Subsecretário de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil (confirmado);
SILVIA CRISTINA BARBOSA LEAL, Auditora-Fiscal da Receita Estadual do Estado de Mato Grosso do Sul (confirmada);
RENATO AGOSTINHO, Diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior e Secretário de Comércio Exterior Substituto do MDIC, e LUCIANA MIRANDA, Assessora da Secretaria Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação do MDIC (confirmados);
LUIZ ROBERTO PEROBA, Advogado e Sócio no Escritório Pinheiro Neto Advogados (confirmado);
JONATHAN BARROS VITA, Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (confirmado);
JOSÉ AUGUSTO DE CASTRO, Presidente Executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB (confirmado);
SANDRA PREVIATTI, Presidente da Associação das Empresas Usuárias de RECOF e OEA - AER (confirmada);
GABRIELA ROSA, Representante da Associação Brasileira de Terminais Portuários - ABTP (confirmada);
MATIAS LOPES, Gerente Executivo Jurídico do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás - IBP (confirmado);
NATÁLIA MARCASSA, CEO do MoveInfra - Movimento que reúne os seis maiores grupos de infraestrutura do País: CCR, EcoRodovias, Hidrovias do Brasil, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo (confirmada);
AUGUSTO BARRETO, Assessor da Diretoria da Associação Brasileira de Empresas de Comércio Exterior - ABECE (confirmado);
ANDRÉ PACHECO, Diretor Tributário das Lojas Renner (confirmado); e
JOÃO PAULO CAVINATTO, Advogado e Sócio no Lefosse Advogados (confirmado).
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