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Às quatorze horas e sete minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, do Sr. Bibo Nunes e outros, que "adiciona o parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais", no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Jorge Goetten - Presidente; Daniel Agrobom - Vice-Presidente; Gilson Daniel - Relator; Bibo Nunes, Leo Prates e Pedro Aihara - Titulares; Marangoni - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Mourão, Alfredo Gaspar, Ana Paula Lima, Bia Kicis, Bohn Gass, Coronel Ulysses, Covatti Filho, Danilo Forte, Evair Vieira de Melo, Fernando Mineiro, Franciane Bayer, Fred Linhares, Ismael, Julia Zanatta, Kiko Celeguim, Lucas Redecker, Luciano Azevedo, Osmar Terra, Padovani, Pedro Campos, Reginete Bispo, Ronaldo Nogueira, Socorro Neri e Zé Trovão.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião,
realizada no dia 22 de maio de 2024. Em votação, a Ata foi aprovada, sem
ressalvas. EXPEDIENTE:
Foi informado que a sinopse do expediente se encontra publicada na página da Comissão na internet, a saber: solicitação de escusa dos Deputados Kiko Celeguim,
Evair Vieira de Melo e Padovani, pela ausência na
reunião do dia 22/04/2024; Solicitação de escusa dos
Deputados Evair Vieira de Melo e Padovani pela ausência na reunião do dia 15/04/2024.
ORDEM DO DIA: Audiência Pública. O Deputado Jorge
Goetten, Presidente da Comissão, agradeceu a presença de todos e informou
que a presente reunião de Audiência Pública estava sendo realizada em
razão da aprovação dos requerimentos 2 e 3/2024, de autoria do Deputado
Gilson Daniel. Esclareceu, ainda, que a reunião estava sendo realizada no
formato interativo, com a participação dos cidadãos por meio dos "debates
interativos", nova ferramenta de participação popular da Câmara dos Deputados. Em seguida, convidou para tomar assento à
Mesa os convidados ZARAK DE OLIVEIRA FERREIRA, Subsecretário de Programas de
Infraestrutura da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão e KARINE DA SILVA LOPES, Diretora do Departamento de
Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional. Após, explicou as regras de
condução dos trabalhos da Audiência Pública e passou a
palavra, por vinte minutos, aos convidados. Encerradas as exposições, foram
abertos os debates. Usaram da palavra para debate os Deputados Gilson Daniel e
Bibo Nunes. Foram lidas e respondidas três perguntas realizadas por cidadãos
na plataforma "debates virtuais". ENCERRAMENTO: Nada mais havendo
a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 04 de junho às 15:00 e
encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinquenta e oito minutos. E,
para constar, eu, Sara Teixeira Santos, lavrei a presente Ata, que por ter
sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jorge Goetten, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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