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CONGRESSO NACIONAL |
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 29/05/2024
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 09h30min |
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TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas" |
| A - |
Relatórios: |
| PROJETOS DE LEI |
| 1 - |
PROJETO DE LEI (CN) Nº 9/2024
- da Presidência da República - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 873.461.598,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
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| 2 - |
PROJETO DE LEI (CN) Nº 13/2024
- da Presidência da República - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 2.854.421.588,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
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