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Às
quatorze horas e trinta e um minutos do dia vinte e oito de maio de dois
mil e vinte e quatro, por meio do
Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater, no âmbito da regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) e dá outras providências. Registraram presença os Deputados
Augusto Coutinho, Claudio Cajado, Hildo Rocha, Joaquim Passarinho, Luiz Gastão, Moses Rodrigues e Reginaldo Lopes - Titulares. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Hélio Leite, Pauderney Avelino e Weliton Prado.
ABERTURA:
O Deputado Claudio Cajado declarou
abertos os
trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia vinte e oito de maio de dois mil e vinte e quatro. Em votação, a Ata foi aprovada, sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O Deputado informou que não havia sido
recebido expediente para a presente reunião. ORDEM DO DIA:
Audiência Pública: O Deputado Claudio Cajado deu início à
Audiência Pública sobre o tema “Regulamentação da Reforma Tributária (PLP
68/24)” com a participação dos seguintes convidados: MÁRIO SÉRGIO CARRARO
TELLES, Superintendente de Economia da Confederação Nacional da Indústria
- CNI; MARIA ANGÉLICA ECHER FERREIRA FEIJÓ, Assessora Técnica da
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; FERNANDO GARCIA,
Assessor Econômico da Confederação Nacional de Serviços – CNS; GILBERTO
ALVARENGA, Consultor Tributário, e FELIPE TAVARES, Economista,
representando a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e
Turismo – CNC; ALESSANDRA BRANDÃO, Advogada Tributarista da Confederação
Nacional do Transporte - CNT; BRENO VASCONCELLOS, Consultor Jurídico da
Confederação Nacional de Saúde - CNSaúde; ALEXANDRE LEAL, Diretor Técnico,
de Estudos e de Relações Regulatórias da Confederação Nacional das
Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar
e Capitalização - CNSeg; SEBASTIÃO GARCIA, Professor, representando a
Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – CONFENEN; MAURÍCIO
ZOCKUN, Consultor Jurídico da Confederação Nacional de Notários e
Registradores – CNR; AMANDA OLIVEIRA BREDA REZENDE, Coordenadora
Tributária, representando a Confederação Nacional das Cooperativas -
CNCoop; e CRISTIANE COELHO GALVÃO, Diretora Jurídica da Confederação
Nacional das Instituições Financeiras - CNF. Após esclarecer os
procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Deputado passou
a palavra aos convidados. Encerrada as exposições, o Deputado Claudio
Cajado concedeu a palavra aos Deputados Moses Rodrigues, Reginaldo Lopes,
Joaquim Passarinho e Augusto Coutinho. Após a manifestação dos
parlamentares, os convidados fizeram uso da palavra para considerações
finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
Deputado Claudio Cajado convocou reunião para o dia três de junho de dois
mil e vinte e quatro, às quatorze horas e trinta minutos, destinada a
realização de Audiência Pública, e encerrou os
trabalhos às dezessete horas e vinte e dois minutos. E, para constar, eu,
Eduardo Leal, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelos
membros do Grupo de Trabalho, Deputados Augusto Coutinho, Cláudio Cajado,
Hildo Rocha, Joaquim Passarinho, Luiz Gastão, Moses Rodrigues e Reginaldo
Lopes, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta reunião.
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