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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2024.
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Às
dez horas e doze minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e vinte e
quatro, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II,
Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores
Deputados: Glauber Braga - Presidente; Fernanda Melchionna, Gilson Daniel,
Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Padre João e Sâmia Bomfim - Titulares;
Chico Alencar, Tarcísio Motta e Waldenor Pereira - Suplentes. Compareceram
também os Deputados: Dilceu Sperafico e Lindbergh Farias, como
não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Carol Dartora, Duarte
Jr., Joseildo Ramos, Pastor Henrique Vieira, Pedro Uczai, Rosângela Reis e
Zé Silva. ABERTURA: A Presidente em Exercício, Deputada Fernanda
Melchionna, declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública,
convocada para discutir o tema "PLP 459/2017: Sistema de Dívida, Esquema
de Securitização e Mobilização do Funcionalismo Público", atendendo ao
Requerimento nº 71/24, de sua autoria. Dando prosseguimento, a Presidente
em Exercício saudou os convidados da audiência pública, apresentou suas
considerações sobre o tema e passou a palavra aos seguintes convidados:
1 - Maria Lucia
Fattorelli, Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida; 2 -
Antônio Gomes de Vasconcelos, Professor de Direito na UFMG e Desembargador
do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG; 3 - Fabiano dos Santos,
Representante do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos
Federais - FONASEFE; e 4 - Cristiano Girardello, Advogado, Patrono da Ação
Popular sobre os prejuízos da securitização no Município de Belo
Horizonte. Manifestaram-se também sobre a matéria em questão os Deputados:
Chico Alencar, Tarcísio Motta, Lindbergh Farias e Luiza Erundina.
Revezaram-se na direção dos trabalhos a Deputada Fernanda Melchionna e o
Deputado Glauber Braga. Dando prosseguimento, o Presidente, Deputado
Glauber Braga, passou a palavra aos seguintes participantes: Fabiano
Rebelo, do Sindreceita; Mauricio Matos, do Fenamp; e Lucas Reck, da
Universidade Federal da Bahia. Para finalizar, o Presidente repassou a
palavra aos convidados, para que fizessem as considerações finais.
ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, o Presidente
convocou reunião deliberativa, a seguir, no mesmo plenário,
e encerrou os trabalhos às doze horas e
trinta e oito minutos. E,
para constar, eu ______________________, Vítor Côrtes Magalhães, lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Glauber Braga ______________________, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |