APLICAÇÃO DAS NORMAS MERCOSUL NO PLANO INTERNO
(Dra. MARISTELA BASSO - Faculdade de Direito - Universidade de São Paulo - USP);

ATUAÇÃO DA CPC NA APROVAÇÃO DOS ACORDOS MERCOSUL
(Dra. MARIA CLAUDIA DRUMMOND - Consultoria Legislativa - Senado Federal);

ATUAÇÃO DA CPC COM A IMPLEMENTAÇÃO DA CONSULTA PARLAMENTAR
(Deputado Dr. ROSINHA - Presidente Pro Tempore da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul)

MEDIADORA: Jornalista MARIA HELENA TACHINARDI

2º PAINEL:

INTERNALIZAÇÃO DAS NORMAS QUE NÃO DEMANDAM APROVAÇÃO LEGISLATIVA

INCORPORAÇÃO DIRETA DAS NORMAS MERCOSUL PELOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS DOS ESTADOS PARTES
(Professor Doutor ANTÔNIO PAULO CACHAPUZ DE MEDEIROS - Consultoria Jurídica/MRE);

O AVANÇO CONSTITUCIONAL PARA A RECEPÇÃO IMEDIATA DAS NORMAS MERCOSUL
(Dr. JOÃO RICARDO DE SOUZA - Consultoria Legislativa - Câmara dos Deputados);

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A APROVAÇÃO DE TRATADOS
(Dr. MÁRCIO GARCIA - Departamento de Cooperação Jurídica Internacional - Ministério da Justiça);

O PAPEL DO FORO CONSULTIVO ECONÔMICO-SOCIAL DO MERCOSUL E SEU FUNCIONAMENTO
(Sr. VALDIR VICENTE DE BARROS - Coordenador Titular da Seção Brasileira - Foro Consultivo Econômico e Social do Mercosul - FCES)

MEDIADOR: Ministro BRUNO DE RISIOS BATH - Ministério das Relações Exteriores