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Às onze horas e trinta e três minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 9 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Joseildo Ramos - Presidente; Kiko Celeguim - Vice-Presidente; Alencar Santana, Antonio Carlos Rodrigues, Bibo Nunes, Daniel Trzeciak, Kim Kataguiri, Lindbergh Farias, Márcio Jerry e Ronaldo Nogueira - Titulares; Aluisio Mendes, Aureo Ribeiro, Gilberto Abramo, Gilson Daniel, Jorge Solla, Marcos Pollon, Padre João e Tadeu Veneri - Suplentes. Compareceram também os Deputados Cabo Gilberto Silva, Coronel Meira, Marcelo Crivella e Pedro Westphalen, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abilio Brunini, Dr. Frederico, Gustinho Ribeiro, Junio Amaral, Luis Tibé, Luiz Gastão, Lula da Fonte e Marcos Tavares.
ABERTURA:
Havendo
número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos.
ORDEM DO DIA: A - Emenda ao Orçamento:
preliminarmente, o Presidente Joseildo Ramos contextualizou que, em
20 de novembro de 2023, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
aprovou emendas à Lei Orçamentária Anual - LOA 2024. E que, em
virtude da calamidade do Estado do Rio Grande do Sul, por acordo,
propôs-se a destinação da Emenda nº 50310001 ao Ministério da Justiça e
Segurança Pública, em favor da Secretaria de Segurança Pública do Rio
Grande do Sul, no valor total de R$ 2.440.200,00 (dois milhões,
quatrocentos e quarenta mil e duzentos reais). O Presidente
explicou que o montante corresponde à aquisição de 7 (sete)
camionetas SUV de grande porte, ao valor unitário de R$ 348.600,00
(trezentos e quarenta e oito mil e seiscentos reais), conforme descrito no
ofício que a Presidência da CFFC encaminhará ao Ministério. Feitos os
esclarecimentos sobre o remanejamento e não havendo manifestação em
contrário, o Presidente proclamou acatada, por acordo, dos membros
da Comissão, a destinação da Emenda 50310001 ao Ministério da Justiça e
Segurança Pública.
Ato sequente, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Ronaldo Nogueira, que é representante do Rio Grande do Sul. Também se manifestaram os Deputados Alencar Santana e Jorge Solla.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para
o dia 4 de junho de 2024, às 10h, destinada a debater as loterias da Caixa,
conforme o Requerimento nº 73, de 2024, de autoria do Deputado Tadeu
Veneri, e encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e nove minutos.
E, para constar, eu ______________________, Marcia Regina da Silva
Azevedo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Joseildo Ramos ______________________, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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