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Às onze horas e oito minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pedro Aihara - Presidente; Bebeto, Castro Neto, Coronel Meira, Dayany Bittencourt, Geraldo Resende, Miguel Lombardi, Ossesio Silva e Sargento Portugal - Titulares; Aliel Machado, Luiz Couto, Marcelo Crivella e Pinheirinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Lindenmeyer, Dr. Zacharias Calil, Eriberto Medeiros, Flávia Morais, Marcos Tavares, Pastor Gil, Reimont, Renata Abreu e Zé Haroldo Cathedral.
ABERTURA:
Havendo número regimental,
o Deputado Pedro Aihara declarou abertos os trabalhos e colocou
à apreciação as Atas das Reuniões Deliberativa Extraordinária e de
Audiência Pública, realizadas no dia 22 de maio do corrente ano. Em
votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O
Presidente comunicou aos Senhores Parlamentares que o Expediente referente
à presente Reunião foi enviado, na data de ontem, a todos os Gabinetes por
meio do Sistema Infoleg Comunica e está
disponível para consulta na página da Comissão.
ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1
-
PROJETO DE LEI Nº 3.021/2011
- do Sr. Rubens Bueno - que "acrescenta
o inciso III ao art. 30 da Lei nº 11.196, de 2005, que "Institui o Regime
Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de
Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens
de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão
Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica.""
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que o prazo limite para venda de
equipamentos eletrônicos com alíquota zero não se aplica no caso de venda
efetuada para pessoas idosas. RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. FOI RETIRADO DE PAUTA,
POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR, DEPUTADO ALEXANDRE LINDENMEYER
(PT-RS).
2 - PROJETO
DE LEI Nº 666/2021 - do Sr.
Nereu Crispim - que "cria o programa "Vale táxi social" em todo o
território nacional, destinado ao transporte de pessoas idosas portadoras
de doenças crônicas e de gestantes, durante a gravidez, à unidade de saúde
pública local, desde que, em ambos os casos, estejam em situação de
vulnerabilidade social". RELATOR: Deputado ERIBERTO MEDEIROS. PARECER:
pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de
Defesa dos Direitos da Mulher. FOI RETIRADO DE PAUTA, POR
SOLICITAÇÃO DO RELATOR DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS (PSB-PE).
3 - PROJETO
DE LEI Nº 5.678/2023 - do Sr.
Alberto Fraga - que "acrescenta parágrafo único ao art. 47 da Lei nº
10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir acesso a plataforma
digital de assistência à saúde e social à pessoa idosa, e dá outras
providências". RELATORA: Deputada NELY AQUINO. PARECER: pela aprovação,
com substitutivo.
FOI
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA DEPUTADA
NELY AQUINO (PODEMOS-MG).
4 -
PROJETO DE LEI Nº 6.178/2023
- do Sr. Marx Beltrão - que "altera a
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto da
Pessoa Idosa e dá outras providências", para criar o programa de saúde
"Exames da melhor idade", para pessoas idosas. " RELATOR: Deputado CASTRO
NETO. PARECER: pela aprovação.
FOI LIDO O PARECER PELO RELATOR DEPUTADO
CASTRO NETO (PSD-PI). FOI LIDA A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO PELO RELATOR,
DEPUTADO CASTRO NETO (PSD-PI). NÃO HOUVE
DISCUSSÃO. FOI APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO CASTRO NETO
(PSD-PI), COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.
5 -
PROJETO DE LEI Nº 468/2024
- do Sr. David Soares - que "o projeto
de lei inclui parágrafo no art. 25 do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei n°
10.741, de 01 de outubro de 2003, sobre o ingresso de idosos no ensino
superior". RELATOR: Deputado MARCELO CRIVELLA. PARECER: pela aprovação,
com substitutivo. FOI
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO MARCELO CRIVELLA (REPULICANOS -RJ). DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS OSSESIO SILVA (REPUBLIC-PE) E CASTRO NETO (PSD-PI). FOI APROVADO O PARECER DO DEPUTADO MARCELO CRIVELLA (REPUBLICANOS-RJ).
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar,
o Deputado Pedro Aihara encerrou os trabalhos, antes
porém convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para o dia 5
de junho do corrente ano, às 13h, com pauta a ser divulgada
oportunamente. E, para constar, eu, Rafaela Sousa Feitoza, lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Pedro Aihara, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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