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Às
nove horas e vinte e oito minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil
e vinte e quatro, por meio
do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater, no âmbito da regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) e dá outras providências. Registraram presença os
Deputados Augusto Coutinho, Claudio Cajado, Hildo Rocha, Joaquim Passarinho, Luiz Gastão, Moses Rodrigues e Reginaldo Lopes - Titulares. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Airton Faleiro, Carlos Henrique Gaguim, Domingos Sávio, Gisela Simona, Josenildo, Pauderney Avelino, Reinhold Stephanes, Sidney Leite, Vitor Lippi e Zé Neto.
ABERTURA:
O Deputado Augusto Coutinho declarou abertos os trabalhos e submeteu à
apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia vinte e dois de
maio de dois mil e vinte e quatro. Em votação, a Ata foi aprovada, sem
ressalvas. EXPEDIENTE: O Deputado informou que a sinopse
dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página do Grupo de
Trabalho na internet: AN / CT – 0171/2024, da ABIGRAF NACIONAL -
Associação Brasileira da Indústria Gráfica - Análise do PLP 68/2024 que
institui o IBS, CBS e IS; apresentação da Associação Brasileira de
Empresas de Vendas Diretas (ABEVD) - “Regime Facultativo de Adesão ao IBS
e CBS”; mensagem eletrônica da NTC&Logística – Associação Nacional do
Transporte de Cargas e Logística, com sugestões de emendas ao Projeto de
Lei Complementar nº 68/2024; Ofício – GAB 834/061/2024, da Deputada
Federal Simone Marquetto. ORDEM DO DIA:
Audiência Pública: O Deputado Augusto Coutinho deu início à
Audiência Pública sobre o tema “Regulamentação da Reforma
Tributária (PLP 68/24)” com a participação do convidado BERNARD APPY,
Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda.
Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a
audiência, o Deputado passou a palavra ao convidado. Encerrada a
manifestação do Secretário, o Deputado Augusto Coutinho concedeu a palavra
aos Deputados Claudio Cajado, Luiz Gastão, Joaquim Passarinho, Hildo
Rocha, Moses Rodrigues, Reginaldo Lopes, Sidney Leite, Paurderney Avelino
e Zé Neto. Após a manifestação dos parlamentares, o Secretário Bernard
Appy respondeu aos questionamentos apresentados. Finalizada a audiência, o
Deputado apresentou aos presentes o Plano de Trabalho do Grupo, com a
agenda das próximas reuniões. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Deputado Augusto Coutinho comunicou
que haveria nova reunião no mesmo dia, às quatorze horas e
trinta minutos, destinada a realização de Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e oito minutos. E,
para constar, eu, Eduardo Leal, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será
assinada pelos membros do Grupo de Trabalho, Deputados Augusto Coutinho,
Cláudio Cajado, Hildo Rocha, Joaquim Passarinho, Luiz Gastão, Moses
Rodrigues e Reginaldo Lopes, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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