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Às dez
horas e quarenta e um minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e
vinte e quatro, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído
pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho destinado a tratar do Projeto de Lei Complementar relativo ao Comitê Gestor e à distribuição da receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Senhores Deputados Aureo Ribeiro, Bruno Farias, Ivan Valente, Mauro Benevides Filho, Pedro Campos e Vitor Lippi - Titulares. Deixou de registrar presença o Deputado Luiz Carlos Hauly.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o
Deputado Mauro Benevides Filho declarou abertos os trabalhos e informou
que o Grupo de Trabalho, composto por sete membros, foi criado pela
Presidência da Casa, por Ato publicado no dia vinte e um de maio de dois
mil e vinte e quatro, possuindo o prazo de sessenta dias para conclusão
dos trabalhos. EXPEDIENTE: Não houve. ORDEM DO
DIA: Instalação do Grupo de Trabalho destinado a tratar do Projeto de Lei
Complementar relativo ao Comitê Gestor e à distribuição da receita do
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Fizeram uso da palavra os
Deputados Mauro Benevides Filho, Bruno Farias, Ivan Valente, Pedro Campos,
Vitor Lippi e Aureo Ribeiro. O Deputado Bruno
Farias declarou instalados os trabalhos do Grupo.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado
Vitor Lippe convocou reunião para o dia quatro de junho, às quatorze
horas, destinada à realização de Audiência Pública, e
encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e quatro minutos. E, para constar, eu, Fábio da Silva Alexandre, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelos membros do Grupo de Trabalho, Deputados Aureo Ribeiro, Bruno Farias, Ivan Valente, Luiz Carlos Hauly, Mauro Benevides Filho, Pedro Campos e Vitor Lippi, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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