|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa
Ordinária
ATA DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2024.
|
Às dezesseis horas e cinquenta e cinco minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Defesa do Consumidor, no Anexo II, Plenário 8 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Fabio Schiochet - Presidente; Celso Russomanno - Vice-Presidente; André Ferreira, Aureo Ribeiro, Carlos Henrique Gaguim, Gisela Simona, Jorge Braz e Márcio Marinho - Titulares; Capitão Augusto, Duarte Jr., Fábio Teruel, Felipe Carreras, Gilson Daniel, Gilson Marques, Julia Zanatta, Juninho do Pneu, Ricardo Ayres, Roberto Monteiro Pai e Weliton Prado - Suplentes. Compareceram, ainda, os Deputados Darci de Matos, Dr. Luiz Ovando, Flávia Morais, Heitor Schuch e Pezenti, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Paulão e Vinicius Carvalho. O Deputado Ricardo Silva enviou expediente de escusas à presente reunião. Abertos os trabalhos pela autora de requerimento objeto da reunião, Deputada Gisela Simona, passou-se à Ordem do Dia: Audiência Pública destinada a debater os "Riscos associados ao consumo de cigarros eletrônicos", nos termos do Requerimento nº 10/2024 – CDC, de autoria da Deputada Gisela Simona, e do Requerimento nº 33/2024, de autoria do Deputado Aureo Ribeiro, com a presença dos seguintes convidados: André Luiz Oliveira da Silva, Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, derivados ou não do Tabaco da Agência de Vigilância Sanitária; Lauro Anhezini Júnior, Representante da Associação Brasileira da Indústria do Fumo – Abifumo; Mariana Pinho, Coordenadora do Projeto Controle do Tabaco da Aliança de Controle do Tabagismo - ACT Promoção da Saúde; Rodrigo Marinho, CEO do Instituto Livre Mercado; Guilherme Athayde Ribeiro Franco, Promotor de Justiça de Campinas/SP e especialista em dependência química pela Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal de São Paulo; Alessandra Bastos Soares, Farmacêutica; Alexandro Lucian, fundador do Diretório de Informações para Redução dos Danos do Tabagismo - DIRETA.org; Ingrid Dragan Taricano, Toxicologista; Rodolpho Fred Behrsin, Pneumologista; e Vitor Hugo do Amaral, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC/Senacon/MJ. O senhor Rodolpho Fred Behrsin não compareceu à reunião. A presidente discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a reunião. Inicialmente, a palavra foi concedida aos representantes da Anvisa e da Abifumo. Em seguida, falaram os representantes da ACT Promoção da Saúde e do Instituto Livre Mercado. Na sequência falou o Promotor de Justiça de Campinas-SP. Posteriormente, a palavra foi concedida à senhora Alessandra Soares, ao senhor Alexandro Lucian e à senhora Ingrid Dragan. Finalizando, falou o Diretor do DPDC. Participaram dos debates os senhores deputados Gisela Simona, Flávia Morais, Darcy de Matos, Heitor Schuch, Gilson Marques e Pezenti. Após as interpelações, os convidados fizeram seus esclarecimentos e considerações finais. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Presidente, Deputada Gisela Simona, agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às vinte horas e cinco minutos. Antes, porém, convocou os membros da Comissão para reunião extraordinária de audiência pública em 23/05/2024 às 10 horas, no plenário oito. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fabio Schiochet, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. |