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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa
Ordinária
ATA DA 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 2024.
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Às dez horas e treze minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Defesa do Consumidor, no Anexo II, Plenário 8 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Carlos Henrique Gaguim - Titular; Capitão Augusto, Ricardo Ayres e Weliton Prado - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados André Ferreira, Celso Russomanno, Fabio Schiochet, Jorge Braz, Márcio Marinho, Paulão e Vinicius Carvalho. A Deputada Gisela Simona e os Deputado Fabio Schiochet, Ricardo Silva e Aureo Ribeiro enviaram expediente justificando a ausência à presente reunião. Abertos os trabalhos pelo autor de requerimento objeto da reunião, Deputado Capitão Augusto, passou-se à Ordem do Dia: Audiência Pública destinada a debater a "Regulação do comércio de materiais de construção - PL nº 6005/2023", nos termos do Requerimento de nº 6/2024, de autoria do Deputado Capitão Augusto, com a presença dos seguintes convidados: Daniele Mazuqueli Alonso Rosa, Deputada Estadual da Assembleia Legislativa de São Paulo; Cássio Schiavo Tucunduva, Presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção - Anamaco; Claudio Pacheco, Diretor da Federação Brasileira de Redes Associativistas de Materiais de Construção - Febramat; Marcos Atchabahian, Presidente da Village Homecenter; Cláudio Conz, Presidente do Sindicato do Comércio Atacadista de Materiais de Construção do Estado de São Paulo - Sincomaco; Marcelo Kalmar, Advogado da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção - Anamaco; Celso Davi Rodrigues, Diretor-Executivo do Sindicato da Indústria de Artefatos de Metais Não Ferrosos no Estado de São Paulo - Siamfesp; Dionyzio Klavdianos, Representante do Sindicato da Construção Civil do Estado de São Paulo - Sinduscon - SP; Luiz França, Presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias - Abrainc; Eduardo Aroeira, Vice-Presidente Financeiro da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC; Rodrigo Navarro, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção - Abramat; e Ely Wertheim, Presidente Executivo do Secovi. O presidente discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a reunião. Inicialmente, a palavra foi concedida à senhora Deputada Estadual Daniele e para os representantes Siamfesp e da Anamaco. Na sequência, participou remotamente o representante do Secovi. Posteriormente, a palavra foi concedida aos representantes da Anamaco, da Sinduscon – SP e da Febramat. Dando continuidade às explanações falaram os representantes da Village Homecenter e da Abrainc. Finalizando, falaram presencialmente, os representantes do Sincomaco e da CBIC, e virtualmente o representante da Abramat e Fiesp. A palavra foi franqueada aos participantes da audiência pública, senhor Júlio Gomes Ferreira, Vice-Presidente da Federação do Comércio de Minas Gerais, e senhora Siomara Damasceno de Oliveira, Vice-Presidente da Associação dos Comerciantes de Material de Construção do Distrito Federal. O presidente leu os questionamentos dos senhores Marcos Jungmann, Roberta Carolina Silva Santos e Rodrigo Rinaldi, internautas que participavam do debate interativo. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente da reunião de Audiência Pública, Deputado Capitão Augusto, agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e oito minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fabio Schiochet, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. |