TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 25/2024 - da Sra. Lídice da Mata - que "requer a realização de audiência pública visando debater o tema: Criação do Dia do Patrimônio Cultural Funerário no Brasil".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.950/2022 - do Senado Federal - Guaracy Silveira - que "institui o Dia Nacional da Igreja do Evangelho Quadrangular".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2022 - do Sr. Domingos Sávio - que "altera o parágrafo 3º do art. 68 da Lei nº 9610 de fevereiro de 1998 para retirar os hotéis como locais de frequência coletiva, visando impedir a cobrança de taxas referentes à transmissão de obras musicais, literomusicais e audiovisuais".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 119/2023 - do Sr. Gilberto Abramo - que "susta a Instrução Normativa MINC n°1, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.657/2022 - dos Srs. Gilson Marques e Marcel van Hattem - que "veda a censura à produção jornalística, a censura prévia e de ofício durante o período eleitoral e dispõe sobre o crime de censura eleitoral, adiciona art. 43-A, §4º ao art. 57-C e art. 57-K à lei 9.504, de 30 de setembro de 1997 e art. 38-A à lei 13.689 de 5 de setembro de 2019 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ABILIO BRUNINI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.028/2019 - do Senado Federal - Angelo Coronel - que "institui o Dia Nacional da Santa Dulce dos Pobres".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.613/2019 - do Senado Federal - Flávio Arns - que "declara o Projeto Rondon bem imaterial do patrimônio cultural brasileiro".
RELATOR: Deputado MARCELO CRIVELLA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 29/11/2023, 13/12/2023, 20/03/2024 e 10/04/2024.

PROJETO DE LEI Nº 3.716/2023 - do Senado Federal - Fernando Dueire - que "inscreve o nome de Dom Hélder Pessoa Câmara no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007. "
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Abilio Brunini, em 13/12/2023.

PROJETO DE LEI Nº 1.295/2023 - da Sra. Rogéria Santos - que "altera a Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que fixa critérios para instituição de datas comemorativas, para permitir que as audiências públicas e consultas ocorram de forma presencial ou por meio remoto". (Apensados: PL 2085/2023, PL 4849/2023 (Apensado: PL 5856/2023) e PL 5574/2023)
RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2085/2023, e do PL 5574/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4849/2023, e do PL 5856/2023, apensados.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 15/05/2024.

PROJETO DE LEI Nº 5.105/2023 - do Senado Federal - Carlos Viana - que "concede ao Município de Inconfidentes, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Crochê".
RELATOR: Deputado MARCELO CRIVELLA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.190/2012 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "denomina "Rodovia Inspetor Jonas Pezzo Costa", o trecho entre o km 693 e o km 0,00 da BR 354, que liga os municípios de Caxambu/MG e Itatiaia-RJ (viaduto sobre o km 330 da rodovia Presidente Dutra)".
RELATOR: Deputado PASTOR HENRIQUE VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.374/2019 - do Sr. Delegado Antônio Furtado - que "declara "O Jiu Jitsu Brasileiro" Patrimônio Esportivo e Cultural Imaterial do Brasil. " (Apensado: PL 4583/2023 (Apensado: PL 47/2024))
RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4583/2023, e do PL 47/2024, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.416/2019 - do Sr. Bosco Costa - que "dispõe sobre prioridade ao apoio a projetos culturais que promovam a prevenção e o combate à violência contra a mulher".
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela CMULHER.

PROJETO DE LEI Nº 6.319/2019 - do Sr. Fred Costa - que "revoga a Lei nº 13.922, de 4 de Dezembro de 2019, que Institui o Dia Nacional do Rodeio".
RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 24/04/2024.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 22/05/2024.

PROJETO DE LEI Nº 2.142/2021 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "denomina “Viaduto Luiz Augusto Fernandes”, o viaduto na BR-428 travessia urbana de Petrolina – PE, localizado na Est. 9521 5,82, interseção da Rua Marechal Hermes da Fonseca e Avenida das Nações".
RELATOR: Deputado JULIO ARCOVERDE.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.076/2023 - do Sr. Prof. Paulo Fernando - que "inscreve o nome de Frei Orlando no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria".
RELATOR: Deputado DOUGLAS VIEGAS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.324/2023 - do Sr. Capitão Augusto - que "dispõe sobre a proibição da suspensão de eventos por membros do Ministério Público com prazo inferior a uma semana, exceto em casos de segurança".
RELATOR: Deputado MERSINHO LUCENA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 22/05/2024.

PROJETO DE LEI Nº 1.473/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "esta Lei torna obrigatória a disponibilização, por parte das empresas que operam sistemas de inteligência artificial, de ferramentas que garantam aos autores de conteúdo na internet a possibilidade de restringir o uso de seus materiais pelos algoritmos de inteligência artificial, com o objetivo de preservar os direitos autorais".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.526/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para prorrogar, até 31 de dezembro de 2023, o prazo para a prestação de contas do uso do dinheiro destinado pela Lei Aldir Blanc aos estados e municípios".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 22/05/2024.

PROJETO DE LEI Nº 4.533/2023 - do Sr. Murilo Galdino - que "confere ao Município de São Bento, no Estado da Paraíba, o título de Capital Nacional das Redes e reconhece a fabricação de redes no Município como manifestação da cultura nacional. "
RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.212/2023 - da Sra. Rosana Valle - que "reconhece a Festa de Portugal, realizada no município de Santos, estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional".
RELATOR: Deputado ALFREDINHO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.808/2023 - da Sra. Flávia Morais - que "reconhece a música caipira e sertaneja como manifestação da cultura nacional - Lei Marília Mendonça. "
RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.961/2023 - do Sr. Zé Silva - que "institui o Dia Nacional do Numismata, a ser celebrado, anualmente, no dia 1º de dezembro".
RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 773/2024 - da Sra. Erika Hilton - que "inscreve Carolina Maria de Jesus, escritora, catadora e multiartista, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. "
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 906/2024 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "eleva a “Paixão de Cristo de Mucajaí”, que se realiza na cidade de Mucajaí, no Estado de Roraima, a patrimônio cultural imaterial do Brasil. "
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 908/2024 - do Sr. Fred Linhares - que "reconhece a Via Sacra ao Vivo de Planaltina, realizada no Distrito Federal, como manifestação da cultura nacional"
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.064/2024 - do Sr. Marcelo Calero - que "prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), constante da Lei nº 13.594, de 5 de janeiro de 2018, e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001. "
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 13.594, de 5 de janeiro de 2018, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 22/05/2024.