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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2024.
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Às treze horas e vinte e um minutos do dia vinte e um de maio de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Administração e Serviço Público, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Waldemar Oliveira - Presidente; Bruno Farias - Vice-Presidente; Alice Portugal, Darci de Matos, Prof. Reginaldo Veras, Professora Luciene Cavalcante, Reimont e Rogério Correia - Titulares; André Figueiredo, Antonio Carlos Rodrigues, Cabo Gilberto Silva, Erika Kokay, Luiz Gastão e Tadeu Veneri - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Dorinaldo Malafaia, Josivaldo JP, Mauro Benevides Filho e Túlio Gadêlha, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adriana Ventura, Capitão Alberto Neto, Felipe Francischini, Luciano Alves, Neto Carletto, Pompeo de Mattos, Roberta Roma e Ronaldo Nogueira. Justificaram a ausência os Deputados Luciano Alves e Neto Carletto. ABERTURA: A Presidente em exercício, Deputada Alice Portugal, declarou abertos os trabalhos da Audiência Pública destinada a discutir as "Condições para a implantação do piso salarial nacional da enfermagem e a nova Proposta de Emenda Constitucional que estabelece jornada de trabalho de 30 horas semanais para a categoria", convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 48, de 2024, de sua autoria. Na oportunidade, a Presidente em exercício explicou como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos até dez minutos a cada palestrante para a sua apresentação, tempo a ser dividido no caso dos dois representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Em seguida, tendo sido composta a mesa, passou a palavra aos palestrantes Zilmara Alencar, consultora jurídica da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS); Eduardo Viana, diretor do Departamento de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Teomair Correia de Oliveira, coordenador-geral de Normas e Previdência da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde da Secretaria de Relações de Trabalho do MGI; Ana Paula Brandão da Silva Farias, conselheira do Conselho Federal de Enfermagem; Líbia Bellusci, diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS); e Solange Caetano, presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE). Na sequência, usou da palavra o Deputado Dorinaldo Malafaia. A Deputada Alice Portugal passou então a palavra à palestrante Jacinta de Fatima Sena da Silva, presidenta da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben Nacional). Finalizada a apresentação, usou da palavra a Deputada Erika Kokay. Em seguida, a Presidente em exercício passou a palavra ao palestrante Valdirlei Castagna, presidente da CNTS. Usou da palavra o Deputado Josivaldo JP. Após a sua fala, a Deputada Alice Portugal concedeu a palavra ao último palestrante, Oldack Cezar Rocha Sucupira, secretário de Saúde do Trabalhador da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam). Encerradas as exposições, foi exibido um breve vídeo sobre a situação enfrentada por enfermeiros e pacientes em hospital alagado no Rio Grande do Sul. Na sequência, usaram da palavra os Deputados Reimont, Mauro Benevides Filho e Túlio Gadêlha. Também a Deputada Alice Portugal teceu considerações sobre o tema, como verificado em momentos anteriores da Audiência Pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente em exercício encerrou os trabalhos às dezesseis horas e três minutos. E, para constar, eu, Flávia Renata de Oliveira Silva, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente em exercício, Deputada Alice Portugal, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrar o acervo documental desta reunião. |