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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2024.
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Às
dez horas e cinquenta e um minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil
e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II, Plenário
12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Lucas Ramos - Presidente; Leo Prates - Vice-Presidente; Alfredinho,
André Figueiredo, Bohn Gass, Daniel Almeida, Geovania de Sá, Gervásio
Maia, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Motta, Túlio Gadêlha e Vicentinho -
Titulares; Airton Faleiro,
Cabo Gilberto Silva, Capitão Alberto Neto, Coronel Meira, Evair Vieira de
Melo, Fernanda Pessoa, Flávia Morais, Luiz Gastão, Ossesio Silva, Rogério
Correia e Sanderson - Suplentes. Compareceram também os
Deputados Carlos Henrique Gaguim, Fred Costa e Sargento Portugal, como não-membros. Havendo número
regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente
reunião e, de imediato, colocou em votação as Atas da 13ª, 14ª e 15ª
reuniões, realizadas nos dias quinze e dezesseis deste mês, que, nos
termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, tiveram a leitura dispensada e
foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente
deu conhecimento ao plenário da Moção de Aplausos recebida da Câmara
Municipal de Simão Dias e, feito isso, informou que havia realizado
designações de relatorias nos dias sete e quinze do corrente mês.
Concluída esta etapa, o Senhor Presidente, conforme proposta aprovada pelo
Colegiado, oriunda do Requerimento nº 37/2024, que tratava de eventos a
serem realizados pela Comissão para a celebração do dia Internacional do
Trabalho, informou que seria destinado um tempo da reunião à representante
do Conselho Federal de Educação Física e do Conselho Regional de Educação
Física da Primeira Região do Estado do Rio de Janeiro para proferir
palestra visando a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. Desta forma, o
Senhor Presidente, após fazer a apresentação da comitiva dos referidos
Conselhos, concedeu a palavra à Senhora Eloisa Vilela – membro da
Diretoria do Conselho Regional de Educação Física da Primeira Região do
Estado do Rio de Janeiro e Coordenadora da Frente Parlamentar da Educação
Física do Estado do Rio. Concluída a palestra da Senhora Eloisa Vilela, o
Senhor Presidente, após fazer os agradecimentos às representantes dos
Conselhos, deu continuidade aos trabalhos da Comissão. ORDEM DO DIA: De imediato, o
Senhor Presidente informou que a Mesa havia recebido diversos
requerimentos procedimentais que solicitavam a retirada de itens da pauta
e consultou os nobres pares se a apreciação dos mesmos poderia ocorrer em
bloco. Não havendo manifestação contrária, o Senhor Presidente passou à
apreciação dos requerimentos, conforme segue: item nº 7 - PROJETO DE
LEI Nº 1.876/2015; (a pedido
dos Deputados Sanderson e Fernanda Pessoa); item nº 8 - PROJETO DE LEI
Nº 1.922/2007 - (a pedido dos Deputados Sanderson e Fernanda Pessoa);
e item nº 9 - PROJETO DE LEI Nº 10.575/2018 - (a pedido dos
Deputados Sanderson e Fernanda Pessoa). Anunciados os itens, o Senhor
Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, os referidos
Requerimentos, que foram aprovados. Os itens citados foram retirados de
pauta. Na sequência, o Senhor Presidente, para maior celeridade dos
trabalhos e conforme disposto no Acordo de Procedimentos da Comissão,
passou à apreciação, em bloco dos requerimentos pautados, conforme segue.
Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 43/2024 - da Sra.
Erika Kokay - (PL nº 7.936/2017) - que "requer a criação de Grupo de
Trabalho no âmbito desta Comissão para analisar o Projeto de Lei nº
7.936/2017, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de
Organizadores e Gestores de Eventos e correlatos e dá outras
providências." Colocado em votação, pelo processo simbólico, o
Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 44/2024 - da
Sra. Geovania de Sá - que "requer a realização de audiência pública
conjunta com a Comissão de Saúde, com objetivo de discutir sobre as
consequências da tragédia climática, ocorrida no Estado do Rio Grande do
Sul, para a saúde mental de profissionais e voluntários que atuam na linha
de frente do trabalho de atendimento à população na região atingida." A
Deputada Geovania de Sá, no uso da palavra, justificou os motivos para a
realização do evento. Colocado em votação, pelo processo simbólico, o
Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 45/2024 - do Sr.
Vicentinho - que "requer a realização de Audiência Pública para Tratar das
Condições de Trabalho dos Bancários". O Deputado Alfredinho subscreveu a
matéria. Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento
foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 46/2024 - do Sr. Rogério
Correia - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do
tema: “Defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho”". O
Deputado Alfredinho, que subscreveu a matéria, no uso da palavra,
solicitou a inclusão, no rol de convidados para o evento em questão, dos
representantes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, do
Ministério Público do Trabalho, e do Fórum Internacional de Defesa do
Direito do Trabalho e Previdência Social. Além disso, o nobre Deputado
aproveitou a oportunidade para solicitar, também, a inclusão do
representante da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de
Adolescentes, no rol dos convidados do Requerimento nº 32/2024, aprovado anteriormente pelo Colegiado.
Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi
aprovado, juntamente com a solicitação que se referia ao Requerimento nº 32/2024. 5 - REQUERIMENTO Nº
47/2024 - do Sr. Rogério Correia - que "solicita realização de
Audiência Pública para debater o caso recente envolvendo a IBM, empresa de
tecnologia de renome internacional, e a alegação de discriminação na
seleção de emprego contra trabalhadores de Minas Gerais". O Deputado
Alfredinho subscreveu a matéria. Colocado em votação, pelo processo
simbólico, o Requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à
Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 78/2020 - do Senado Federal - Roberto Rocha - (PLP nº
796/2015) - que "altera a Lei Complementar n° 146, de 25 de junho de 2014,
para estender àquele que detiver a guarda de filho adotivo, no caso de
morte da empregada adotante, a estabilidade prevista no art. 10, II, b, do
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Relatora: Deputada
Flávia Morais. Parecer: pela aprovação. A Deputada Flávia Morais, no uso
da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem
quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação,
pelo processo simbólio, o parecer da relatora, que foi aprovado.
Na sequência, a palavra foi concedida ao Deputado Alfredinho e este
fez referência ao seminário realizado pela Comissão no Estado de São
Paulo, que tratou do "Contexto Político e Legislativo dos
Trabalhadores por Plataforma". Finalizada a fala do nobre
Deputado, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Deputada Flávia Morais
que, da mesma forma que o Deputado anterior, fez citação ao tema que seria
objeto de seminário também na cidade de Goiânia. Além disso, a nobre
Deputada, tendo em vista a relevância do tema, solicitou à Presidência que
fosse incluído, também, no rol das cidades citadas no Requerimento nº 36/2024, de sua autoria, o
Estado de Pernambuco para a realização do referido seminário. Concluída a
fala da nobre Deputada, o Senhor Presidente, após fazer referência aos
eventos realizados pela Comissão,
por não haver manifestação contrária, acatou a solicitação da Deputada
Flávia Morais, relativa ao Requerimento nº 36/2024. Feito isso, o Senhor
Presidente concedeu a palavra ao Deputado Alfredinho. O nobre Deputado,
após registrar a presença, em plenário, do Senhor Luís dos Santos -
Presidente do Sindicato dos Promotores de Vendas e Expositores, fez
citação ao Projeto de Lei nº 5.451/2009, que trata da regulamentação da
profissão dos referidos profissionais. Terminada a fala do Deputado
Alfredinho e não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente, após
fazer os avisos finais, às onze horas e quarenta e três minutos, declarou
encerrados os trabalhos. E, para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da
Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será
assinada pelo Deputado Lucas Ramos, Presidente, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.xxxxxxxxxxxxxxxx. |