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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 11ª
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA
PÚBLICA
REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2024.
| Às dezesseis horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, no Anexo II, Plenário 7 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores (as) Deputados (as) Pastor Eurico - Presidente; Filipe Martins - Vice-Presidente; Benedita da Silva, Clarissa Tércio, Daniela do Waguinho, Detinha, Dr. Remy Soares, Jeferson Rodrigues, Laura Carneiro, Luciano Ducci, Pastor Diniz, Pastor Henrique Vieira, Pastor Sargento Isidório e Rogéria Santos - Titulares; Andreia Siqueira, Chris Tonietto, Cristiane Lopes, Dr. Allan Garcês, Lídice da Mata, Meire Serafim e Sâmia Bomfim - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Leo Prates como não-membro. ABERTURA: O Presidente, Deputado Pastor Eurico, declarou aberta a décima primeira reunião extraordinária de audiência pública, conforme Requerimentos nº 9 e 15/2024, da Deputada Rogéria Santos, para debater o tema: “Medidas de prevenção e enfrentamento ao tráfico de crianças”. Em seguida, anunciou a presença dos convidados: senhor José Fernando da Silva, Coordenador-Geral de Enfrentamento ao Trabalho Infantil da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (presencial); senhora Juliana Bortoncello Ferreira, Procuradora do Trabalho e integrante do grupo de trabalho “ Exploração Sexual e Comercial de Crianças e Adolescentes – ESCCA” da Coordenação Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes – COORDINFÂNCIA; senhora Lys Sobral Cardoso, Procuradora do Trabalho e Representante do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição Análoga a de Escravo e ao Tráfico de Pessoas – Conatetrap; e senhor Pedro Henrique Oliveira Kenne da Silva, Procurador da República, integrante do Grupo de Apoio ao Combate à Escravidão Contemporânea e ao Tráfico de Pessoas – GAECEC-TRAP, da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal – MPF. Na sequência, o Presidente passou a direção dos trabalhos para a autora dos requerimentos que solicitaram a audiência pública, Deputada Rogéria Santos. A Presidente em exercício passou a palavra aos convidados que fizeram suas exposições. Em seguida, a Presidente em exercício fez suas observações e indagações aos convidados e também deu a palavra para dois ouvintes que estavam no plenário para que fizessem seus questionamentos sobre o tema. Logo, os convidados contribuíram com respostas às questões propostas e também foi dado tempo para as suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente em exercício, Deputada Rogéria Santos, convocou reunião deliberativa extraordinária para o dia vinte e oito de maio, às quatorze horas, em plenário a definir, do Anexo II da Câmara dos Deputados, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu, Márcia Cristina Abreu, Secretária Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pastor Eurico, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental dessa reunião. |