A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.278/2001, nos termos do Parecer da relatora, Deputada Zulaiê Cobra.

                Estiveram presentes os Senhores Deputados: Ney Lopes, Presidente; Jaime Martins, Igor Avelino e Léo Alcântara, Vice-Presidentes; Alceu Collares, Regis Cavalcante, Ricardo Ferraço, Fernando Coruja, Bispo Rodrigues, Oliveira Filho, Bispo Wanderval, Lincoln Portela, Aldo Arantes, Alexandre Cardoso, José Antonio Almeida, Gonzaga Patriota, Djalma Paes, Aldir Cabral, Iédio Rosa, Moroni Torgan, Paes Landim, Paulo Magalhães, Robson Tuma, Vilmar Rocha, Luis Barbosa, Moreira Ferreira, Jairo Carneiro, Pedro Irujo, Coriolano Sales, Dr. Antonio Cruz, Mendes Ribeiro Filho, Osmar Serraglio, Renato Vianna, Roland Lavigne, Mauro Benevides, Freire Júnior, Augusto Farias, Edmar Moreira, Gerson Peres, Ibrahim Abi-ackel, Dilceu Sperafico, Cleonâncio Fonseca, Ricardo Fiuza, André Benassi, Edmundo Galdino, Inaldo Leitão, Nelson Otoch, Sérgio Carvalho, Vicente Arruda, Zenaldo Coutinho, Zulaiê Cobra, Luiz Piauhylino, Anivaldo Vale, Ricardo Rique, Asdrubal Bentes, Geraldo Magela, José Dirceu, Luiz Eduardo Greenhalgh, Marcos Rolim, Nelson Pellegrino, Gilmar Machado, Manoel Vitório, Waldir Pires, Murilo Domingos, Edir Oliveira e Luiz Antonio Fleury.

                Sala da Comissão, em 2 de abril de 2002.

Deputado NEY LOPES
Presidente