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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 44, DE 2023, DO SR. BIBO NUNES E OUTROS, QUE "ADICIONA O PARÁGRAFO 9ºB AO ARTIGO 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA PERMITIR O EMENDAMENTO EM RESERVA, DE 5% PARA O USO EM CATÁSTROFES E EMERGÊNCIAS NATURAIS"
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 05/06/2024
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 14h |
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TEMA: "PEC 044/23 - Emenda Orçamentária para Emergências Naturais" |
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WASHINGTON VAZ JÚNIOR - Presidente do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - Ligabom (Req. 7/24) - confirmado; LUCIANO CHAVES BOEIRA, Coordenador Estadual da Defesa Civil do Rio Grande do Sul (Req. 1/24) - confirmado; TATIANA CRISTINA SILVA ROCHA , Responsável pela divisão de recuperação da Defesa Civil do Estado de São Paulo (Req. 1/24) - confirmada; FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO, Coordenador Estadual da Defesa Civil do Amazonas (Req. 1/24) - confirmado; FABIANO DE SOUZA, Secretário da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina (Req. 1/24) - confirmado; BENICIO FERRARI JUNIOR, Coordenador Adjunto da Defesa Civil do Espírito Santo (Req. 1/24) - confirmado; MARCELO NASCIMENTO - Representante da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Norte (Req. 1/24) - confirmado; MARCIO ROMANO CORREA CUSTÓDIO, Subsecretário de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro (Req. 1/24) - confirmado; CARLOS FREDERICO OTONI GARCIA, Chefe do Gabinete Militar do Governador e Coordenador Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais (Req. 1/24) - confirmado; EZEQUIEL DE OLIVEIRA BINO, Coordenador Estadual da Defesa Civil do Acre (Req. 1/24); CÉLIO ROBERTO, Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil do Maranhão (Req. 1/24); |