CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 44, DE 2023, DO SR. BIBO NUNES E OUTROS, QUE "ADICIONA O PARÁGRAFO 9ºB AO ARTIGO 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA PERMITIR O EMENDAMENTO EM RESERVA, DE 5% PARA O USO EM CATÁSTROFES E EMERGÊNCIAS NATURAIS"
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 04/06/2024

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 15h

 

I - Audiência Pública

Tema: PEC 044.23 - Emenda orçamentária para emergências naturais"


    Convidados:

  • -  DELTON CARVALHO, Professor de Direito Ambiental da UNISINOS (confirmado);

  • - ALESSANDRA CARDOSO, Assessora Política do Instituto de Estudos Socio Econômicos - Inesc e Integrante do Observatório do Clima (confirmada);

  • -  GILVAN SAMPAIO DE OLIVEIRA, Diretor Substituto do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - Inpe (confirmado);

  • -  ANTONIO ZAYEK, Consultor Ambientalista (confirmado).

    Req. 6/2024, de autoria do Deputado Gilson Daniel



  • II- Deliberação de Requerimentos

 

1 -

REQUERIMENTO Nº 10/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer, em atenção à aprovação dos requerimentos REQ 8/2024 PEC04423 e REQ 19/2024 CEDESNAT, que seja realizado Audiência Pública conjunta para debater a implementação de Sistema de alertas no celular contra desastres naturais".