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Às
quatorze horas do dia vinte e dois de maio de dois mil e vinte e quatro,
reuniu-se a Comissão de Comunicação, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara
dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Silas Câmara - Presidente; Fred Linhares e Marcos Tavares -
Vice-Presidentes; Alfredinho, Amaro Neto, Carlos Veras, Cezinha de
Madureira, Fábio Teruel, Gervásio Maia, Jeferson Rodrigues, Jilmar Tatto,
Julio Cesar Ribeiro, Lindbergh Farias, Luciano Azevedo, Luiza Erundina,
Luizianne Lins, Marangoni, Marcelo Queiroz, Pastor Diniz, Paulo Magalhães
e Rodrigo Gambale - Titulares; Abilio Brunini, Albuquerque, André
Figueiredo, Bibo Nunes, Gilvan Maximo, Jadyel Alencar, Jorge Braz, Ossesio
Silva, Ricardo Ayres e Rogéria Santos - Suplentes. Deixaram de comparecer
os Deputados Antônia Lúcia, Cleber Verde, Coronel Meira, Dani Cunha, David
Soares, Dr. Remy Soares, Mauricio Marcon, Nikolas Ferreira, Rubens Pereira
Júnior, Silvye Alves e Simone Marquetto. ABERTURA: Havendo quórum regimental, o Deputado
Silas Câmara declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a
Ata da 7ª Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em 8 de maio de
2024. Foi dispensada a leitura da Ata, nos termos do parágrafo único do
Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Submetida à
votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: o Deputado Silas Câmara informou
que o Expediente encontrava-se disponível para consultas na página da
Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Informou também que foi
recebido o ofício circular nº 56/2024 do Gabinete da Secretaria de
Relações Institucionais da Presidência da República, o qual informa a
respeito dos procedimentos a serem tomados para remanejamento de dotação
orçamentária das emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, aprovadas
nas comissões, para que sejam empregadas no auxílio emergencial ao Estado
do Rio Grande do Sul. Assim, o Presidente consultou ao Plenário quanto a
oportunidade apresentada de remanejamento dos recursos anteriormente
destinados ao Ministério das Comunicações, para que sejam destinados ao
atendimento das ações emergenciais e de reconstrução do Estado do Rio
Grande do Sul. Com a manifestação favorável do Plenário, o Presidente
determinou as providências necessárias para a nova destinação dos
recursos. Por fim, o Presidente informou que restam pendentes de
deliberação na comissão de comunicação apenas as TVRs 219/2021 e 18/2022,
as quais encontram-se pendentes de documentação ou informação do
Ministério das Comunicações para que se possa dar seu natural
prosseguimento e, dessa forma, anunciou que todos os processos de
radiodifusão que estavam em tramitação na Comissão fora devidamente
encaminhados. Por fim, agradeceu o empenho de todos os Deputados e
Deputadas para que fosse possível o alcance desse importante resultado. Justificativas de ausência:
Deputado
Marcos Tavares, para a Reunião Deliberativa Extraordinária de 8/5/2024;
Deputada Simone Marquetto, para a Reunião Deliberativa Extraordinária de
8/5/2024 e Reunião de Audiência Pública de 24/4/2024; Deputado Gilvan
Máximo, Para Reunião de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de
Ciência, Tecnologia e Inovação, de 15/5/2024; Deputado Luciano Azevedo,
para a Reunião Deliberativa Extraordinária de 8/5/2024; Deputada Luizianne
Linz, para a Reunião Deliberativa Extraordinária de 8/5/2024; e Deputado
Julio Cesar Ribeiro, para Reunião de Audiência Pública de
24/4/2024.
ORDEM DO DIA: Matéria sobre a mesa: Requerimento de autoria do Deputado
Cezinha de Madureira, de inversão de pauta para o item 15, PL 1354/2021.
Submetido à votação, foi aprovado o Requerimento. A - Proposições
Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
15
- Projeto De Lei Nº 1.354/2021
- do Sr. Denis Bezerra - que
"altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e
diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo
nacional e combate às fake
news, para adotar política de tratamento não discriminatório das
empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente
instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e
diversidade de conteúdo na internet". (Apensado: PL 1586/2021 (Apensados:
PL 2950/2021 e PL 78/2022)) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.965,
de 23 de abril de 2014. RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA. PARECER: Parecer
às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Gervásio Maia
(PSB-PB), pela aprovação deste, do PL 1586/2021, do PL 2950/2021, e do PL
78/2022, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao
Substitutivo 1/2023, 2/2023, 3/2023, 4/2023, 5/2023, 6/2023, 7/2023,
8/2023, 9/2023, 10/2023, 11/2023, 12/2023, 13/2023 e 14/2023, todas da
Comissão de Comunicação. Lido o
parecer pelo Relator, Deputado Gervásio Maia. Não houve discussão.
Submetido à votação, foi aprovado o parecer. PRAZO CONSTITUCIONAL
1
- TVR
Nº 335/2021 - do Poder Executivo
- (MSC 334/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 2.201, de 7 de junho de 2017, que renova a
autorização outorgada à ASCOCAVE - Associação Comunitária de Comunicação
de Cana Verde para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cana
Verde, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação. Não
houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer.
2
- TVR
Nº 385/2021 - do Poder Executivo - (MSC
349/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 4.099, de 21 de agosto de 2019, que renova a
autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão do Bairro
Letícia - ACRBL para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado CEZINHA DE
MADUREIRA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 3 - TVR
Nº 53/2022 - do Poder Executivo - (MSC
543/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 7.007, de 10 de fevereiro de 2020, que autoriza à
Associação Comunitária, Cultural e Comunicação Social Santa Maria - ACSM,
a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária no Município de Guapiara, Estado de São
Paulo". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 4
- TVR
Nº 58/2022 - do Poder Executivo -
(MSC 624/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 2.051, de 14 de maio de 2015, que outorga
permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins
exclusivamente educativos, no Município de Bom Jesus da Lapa, Estado da
Bahia". RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 5 - TVR
Nº 65/2022 - do Poder Executivo -
(MSC 625/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 1.945, de 7 de junho de 2017, que autoriza a
Associação Comunitária Ipanema de Radiodifusão a executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 6 - TVR
Nº 74/2022 - do Poder Executivo -
(MSC 625/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 4.194, de 21 de agosto de 2019, que autoriza a
Associação de Difusão Comunitária Vida FM a executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
Município de Juazeiro, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado DAVID SOARES.
PARECER: pela aprovação. Não
houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 7 - TVR
Nº 75/2022 - do Poder Executivo -
(MSC 625/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 4.324, de 30 de agosto de 2019, que autoriza a
Associação de Comunicação Comunitária e Cultural de Pumba e Adjacências -
BA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cruz das Almas, Estado
da Bahia". RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 8 - TVR
Nº 82/2022 - do Poder Executivo -
(MSC 625/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 2.343, de 21 de maio de 2020, que autoriza a
Associação Rádio Comunitária Canarana FM a executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
Município de Canarana, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado DAVID SOARES.
PARECER: pela aprovação. Não
houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 9 - TVR
Nº 111/2022 - do Poder Executivo
- (MSC 650/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 457, de 5 de junho de 2015, que autoriza a
Associação Cristã sem Fronteiras de Difusão Comunitária a executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 10 - TVR
Nº 121/2022 - do Poder Executivo
- (MSC 650/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 7.028, de 16 de janeiro de 2018, que autoriza a
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São Romão a executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de São Romão, Estado de Minas
Gerais". RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 11 - TVR
Nº 129/2022 - do Poder Executivo - (MSC
650/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 5.197, de 8 de novembro de 2018, retificada em 3
de janeiro de 2024, que autoriza à Associação Cultural e Comunitária Fênix
a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária no Município de Várzea Paulista, Estado de São
Paulo". RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 12 - TVR
Nº 143/2022 - do Poder Executivo
- (MSC 650/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 1.770, de 7 de janeiro de 2021, que autoriza a
Associação de Comunicação Comunitária Progresso a executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Peritiba, Estado de Santa Catarina". RELATOR:
Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 13
- TVR
Nº 213/2022 - do Poder Executivo
- (MSC 674/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 4.859, de 28 de fevereiro de 2022, que outorga
permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de
Minas Gerais para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com
fins exclusivamente educativos, no Município de Passos, Estado de Minas
Gerais". RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 14 - TVR
Nº 228/2022 - do Poder Executivo
- (MSC 735/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 2.060, de 14 de maio de 2015, que outorga
permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas
Gerais para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com
fins exclusivamente educativos, no Município de Governador Valadares,
Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA. PARECER: pela
aprovação. Não houve discussão.
Submetido à votação, foi aprovado o parecer. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Deputado Silas Câmara agradeceu a presença
de todos, convocou os senhores membros para Reunião Deliberativa
Extraordinária da Comissão a ser realizada dia 29 de maio, quarta-feira,
às 14 horas, naquele mesmo plenário, e encerrou a Reunião às quatorze
horas e trinta e um minutos. E, para constar, eu, Eduardo Nunes dos
Santos, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por
ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado
Silas Câmara, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como
as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta
Casa.
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