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Às
dez horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e dois de maio de
dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Viação e
Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Gilberto Abramo -
Presidente; Paulo Alexandre Barbosa - Vice-Presidente; Airton
Faleiro, Bruno Ganem, Darci de Matos, Diego Andrade, Gutemberg Reis,
Leônidas Cristino, Marco Brasil, Mauricio Neves, Rosana Valle,
Rubens Otoni e Zé Trovão - Titulares; Abilio Brunini, Alencar
Santana, Antonio Carlos Rodrigues, Bebeto, Cobalchini, Delegado
Fabio Costa, Gabriel Nunes, Hugo Leal, Jonas Donizette, Luciano
Azevedo, Renilce Nicodemos e Rodrigo de Castro - Suplentes.
Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Gabriel
Mota, José Nelto, Leonardo Monteiro e Pinheirinho, como não-membros.
Deixaram de comparecer os Deputados Alex Santana, Antônia Lúcia,
Cristiane Lopes, Duda Ramos, Guilherme Uchoa, Helena Lima, Hercílio
Coelho Diniz, Juninho do Pneu, Luiz Carlos Busato, Luiz Fernando
Faria e Rosângela Reis. Apresentou escusas o Deputado Duda Ramos.
ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a ata da 13ª
Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 15 de maio; e
a ata da 14ª Reunião de Audiência Pública, realizada em 21 de maio.
Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente
informou que os deputados que estiverem com relatorias com prazo
vencido receberão e-mail da comissão solicitando a devolução dos
projetos com parecer para apreciação até a próxima semana para que
sejam pautados e apreciados. Caso o deputado não tenha interesse em
relatar a matéria, que devolva a proposição para que seja designado
novo relator. E que os deputados que quiserem agendar
audiências
públicas
encaminhem e-mail para cvt@camara.leg.br. O Presidente informou aos
senhores membros que o Grupo de Trabalho do Código de Trânsito foi
criado, sob a coordenação do deputado Hugo Leal, e que os projetos
que tratem de alterações no Código de Trânsito que já houverem sido
distribuídos serão avocados à essa presidência. Em seguida, indagou
aos senhores membros se havia alguma objeção a tal procedimento, ao
que recebeu anuência dos membros presentes no plenário. ORDEM DO
DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 37/2024 - da Sra. Renilce Nicodemos - que
"requer a realização de audiência pública para discutir questões
relativas à duplicação e construção de viadutos e trevos rodoviários
na BR-316, nos trechos dos municípios de Castanhal/PA, Benevides/PA
e Santa Izabel/PA." APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO HUGO LEAL.
Durante a apreciação do item 2, a presidência foi passada ao
deputado Hugo Leal e devolvida ao deputado Gilberto Abramo em
seguida. 2 - REQUERIMENTO Nº 40/2024 - do Sr. Gilberto Abramo
- (REQ 34/2024) - que "requer, em aditamento ao REQ n°34 de 2024 –
CVT, a inclusão de convidado em audiência pública". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº
41/2024 - do Sr. Alencar Santana - que "requer a realização de
Seminário destinado a debater a construção do Contorno Ferroviário
de Catanduva/SP, um dos objetos do contrato de concessão com a Rumo
Logística". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do
Plenário: URGENTE 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº Nº 480/2023 - da
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC
448/2023) - que "aprova o texto consolidado da Convenção sobre
Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional (FAL 65), adotada na
Organização Marítima Internacional (IMO), conforme emendada pela
Resolução FAL.10 (35)". RELATORA: Deputada HELENA LIMA. PARECER:
pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA
AUSÊNCIA DA RELATORA. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº
5.240/2019 - da Sra. Christiane de Souza Yared - que "altera a
Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito
Brasileiro, para criar o cadastro positivo de motoristas
profissionais". RELATOR: Deputado NETO CARLETTO. PARECER: pela
rejeição. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO
RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas
Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº
4.257/2021 - do Sr. Sanderson - que "torna obrigatória a
inspeção das bagagens despachadas em voos domésticos". RELATOR:
Deputado ALEX SANTANA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO,
EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº
1.521/2022 - da Sra. Adriana Ventura - que "altera o art. 152 da
Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito
Brasileiro - para garantir o direito do candidato à obtenção da
Carteira Nacional de Habilitação de ser acompanhado por pessoa de
sua preferência no exame de direção veicular". RELATORA: Deputada
HELENA LIMA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO,
EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 8 - PROJETO DE LEI Nº
2.527/2022 - do Sr. Márcio Macêdo - que "institui o Estatuto do
Pedestre". (Apensado: PL 66/2023) RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 66/2023, apensado. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO,
POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.679/2023 -
do Sr. Ricardo Silva - que "institui o Maio Amarelo como um mês
dedicado à conscientização e mobilização da sociedade para a
segurança no trânsito, estabelecendo diretrizes e ações para a
promoção de práticas seguras no trânsito, visando à redução de
acidentes e preservação da vida de motoristas, motociclistas,
passageiros, ciclistas e pedestres". (Apensados: PL 4250/2023, PL
4324/2023 e PL 325/2024) RELATOR: Deputado GABRIEL NUNES. PARECER:
pela aprovação deste, do PL 4250/2023, do PL 4324/2023, e do PL
325/2024, apensados, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. HUGO LEAL (PSD-RJ). APROVADO O
PARECER. O deputado Ricardo Silva pediu a palavra para destacar
a importância do projeto e agradecer a aprovação. 10 - PROJETO DE LEI Nº
43/2024 - da Sra. Dandara - que "denomina “Deputado João Bittar
Júnior” o trecho da rodovia federal BR 365 localizado entre os
municípios de Uberlândia e Ituiutaba, no Estado de Minas Gerais. "
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO,
EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 880/2024
- do Sr. Mauricio Neves - que "denomina "Rei Pelé" o túnel
Santos-Guarujá". RELATOR: Deputado MARCO BRASIL. PARECER: pela
aprovação. RETIRADO DE
PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou para Reunião
Deliberativa Extraordinária, dia 28 de maio, às 10h30, no plenário
11, com pauta a ser divulgada na internet; e encerrou os trabalhos
às onze horas e dezessete minutos. E, para constar, eu, Rita Rocha
Fukuhara de Carvalho, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gilberto Abramo, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião. |
