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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CULTURA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2024.
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Às quatorze horas e treze minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aliel Machado - Presidente; Tarcísio Motta - Vice-Presidente; Alfredinho, Alice Portugal, Benedita da Silva, Capitão Augusto, Defensor Stélio Dener, Douglas Viegas, Fernanda Melchionna, Lídice da Mata, Luizianne Lins, Marcelo Queiroz, Raimundo Santos e Tiririca - Titulares; Bia Kicis, Cabo Gilberto Silva, Felipe Carreras, Flávia Morais, Juliana Cardoso e Nitinho - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Jandira Feghali e Mersinho Lucena. ABERTURA: Havendo número regimental, o Vice-Presidente Dep. Tarcísio Motta declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 9ª reunião, realizada no dia 15 de maio de 2024. Em votação, a ata foi aprovada. COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: O Vice-Presidente comunicou que o Presidente Deputado Aliel Machado irá participar, juntamente com um servidor da Comissão de Cultura, da 24º edição do Boa Vista Junina, na cidade de Boa Vista/RR, no dia 03 de junho de 2024, a convite do Deputado Stélio Dener. Foi comunicado ainda que a secretaria da Comissão enviou aos membros, por e-mail, a Súmula de Recomendações aos Relatores atualizada pela Consultoria Legislativa da Casa. ORDEM DO DIA: Foram aprovados os requerimentos da Deputada Benedita da Silva, para inversão de pauta dos itens 13, 17 e 15. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 23/2024 - do Sr. Raimundo Santos - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a instituição do Dia Nacional do Sebo e do Alfarrabista". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO RAIMUNDO SANTOS. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 24/2024 - da Sra. Erika Hilton e outros - que "requer a realização do XXI Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional. " APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.385/2019 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 26/2018) - que "confere a Belém, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Açaí". (Apensados: PL 8083/2017, PL 2447/2021, PL 2700/2023, PL 3158/2023 e PL 5493/2023) RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER. PARECER: pela aprovação deste, do PL 8083/2017, do PL 2447/2021, do PL 2700/2023, e do PL 5493/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3158/2023, apensado. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. DEFENSOR STÉLIO DENER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RAIMUNDO SANTOS (PSD-PA). APROVADO O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.716/2023 - do Senado Federal - Fernando Dueire - que "inscreve o nome de Dom Hélder Pessoa Câmara no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007. " RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA O Deputado Douglas Viegas assumiu a presidência da reunião, para que o Deputado Tarcísio Motta fizesse a leitura de seu parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 8.141/2014 - do Sr. Lincoln Portela - que "concede à cidade de Itabira, do Estado de Minas Gerais, o título de "Capital Nacional da Poesia", e dá outras providências". (Apensado: PL 6282/2016) RELATOR: Deputado TARCÍSIO MOTTA. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 6282/2016, apensado. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. TARCÍSIO MOTTA. APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.319/2019 - do Sr. Fred Costa - que "revoga a Lei nº 13.922, de 4 de Dezembro de 2019, que Institui o Dia Nacional do Rodeio". RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. Prejudicados os requerimentos de retirada de pauta apresentados pelos Deputados Capitão Augusto e Cabo Gilberto Silva. 7 - PROJETO DE LEI Nº 263/2020 - do Sr. Beto Rosado - que "denomina "Viaduto Vanda Gondim", o viaduto situado na interseção da rodovia BR-304 com a Avenida Abel Coelho, entre os Bairros Abolição II e III, em Mossoró / RN". RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO DEP. DOUGLAS VIEGAS, A PEDIDO DO RELATOR. APROVADO O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.605/2020 - do Sr. Ney Leprevost - que "institui o Estatuto Nacional dos Taxistas". RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS. PARECER: pela aprovação, com emenda. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. RAIMUNDO SANTOS. APROVADO O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 35/2021 - do Sr. Bibo Nunes - que "denomina “Rodovia Paixão Côrtes” trecho da rodovia BR-101 no Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado MARCELO CRIVELLA. PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. MARCELO CRIVELLA. APROVADO O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 350/2023 - do Sr. André Figueiredo - que "declara o Palácio da Alvorada, inclusive seu ajardinamento, disposição de obras de arte e mobiliário, como patrimônio histórico e cultural brasileiro". RELATOR: Deputado MARCELO CRIVELLA. PARECER: pela rejeição. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. MARCELO CRIVELLA. APROVADO O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.324/2023 - do Sr. Capitão Augusto - que "dispõe sobre a proibição da suspensão de eventos por membros do Ministério Público com prazo inferior a uma semana, exceto em casos de segurança". RELATOR: Deputado MERSINHO LUCENA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.526/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para prorrogar, até 31 de dezembro de 2023, o prazo para a prestação de contas do uso do dinheiro destinado pela Lei Aldir Blanc aos estados e municípios". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.358/2023 - do Sr. Airton Faleiro - que "inscreve o nome de Ademir Alfeu Federicci, o Dema, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. " RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. BENEDITA DA SILVA. APROVADO O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.912/2023 - do Sr. Altineu Côrtes - que "altera o art. 91 do Decreto-lei n° 2.848, de 1940, Código Penal, para proibir o condenado de receber quaisquer valores decorrentes da criação, distribuição ou comunicação ao público de obra intelectual relacionada ao crime praticado. " RELATORA: Deputada BIA KICIS. PARECER: pela aprovação deste com a alteração proposta na Emenda CCult nº 1/2024 LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. BIA KICIS. APROVADO O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 64/2024 - do Sr. Tiririca - que "dispõe sobre o fornecimento temporário de energia elétrica, de água potável e de outros serviços de saneamento básico aos circos e teatros de rua itinerantes e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. " RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. BENEDITA DA SILVA. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TIRIRICA (PL-SP). APROVADO O PARECER. O Presidente Deputado Aliel Machado assumiu a condução da reunião. 16 - PROJETO DE LEI Nº 650/2024 - do Sr. Fernando Rodolfo - que "confere o Título de "Capital Nordestina do Cuscuz” à cidade de Angelim, no Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado CABO GILBERTO SILVA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. CABO GILBERTO SILVA. APROVADO O PARECER. Foi concedida a palavra ao Deputado Fernando Rodolfo. 17 - PROJETO DE LEI Nº 818/2024 - da Sra. Benedita da Silva - que "altera as leis nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991; nº 13.018, de 22 de julho de 2014; e nº 14.399, de 8 de julho de 2022, para instituir a oralidade como elemento da política cultural brasileira". RELATOR: Deputado TARCÍSIO MOTTA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. TARCÍSIO MOTTA. APROVADO O PARECER. Foi concedida a palavra à Deputada Benedita da Silva. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.064/2024 - do Sr. Marcelo Calero - que "prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), constante da Lei nº 13.594, de 5 de janeiro de 2018, e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001. " EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 13.594, de 5 de janeiro de 2018, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993. RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os senhores membros para a Audiência Pública sobre o tema “Dia Nacional do Ribeirinho”, que ocorreu na sequência, e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e quatro minutos. E, para constar, lavrada a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aliel Machado ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |