Às onze horas e seis minutos do dia quinze de setembro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 06, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Givaldo Carimbão, Primeiro Vice-Presidente, em reunião ordinária para apreciação de proposições. Registraram presença os Senhores Deputados Givaldo Carimbão, César Medeiros e João Alfredo - Vice-Presidentes; Amador Tut, Antonio Joaquim, B. Sá, Fernando Gabeira, Ivo José, Leonardo Monteiro, Luiz Alberto e Osvaldo Reis - Titulares; Affonso Camargo, Anselmo, Antonio Carlos Mendes Thame, Aroldo Cedraz, Assis Miguel do Couto e Iriny Lopes - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Damiao Feliciano, Edson Duarte, Itamar Serpa, Luciano Zica, Oliveira Filho, Paulo Baltazar, Renato Casagrande, Sarney Filho e Teté Bezerra. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 18ª reunião, realizada no dia 29 de junho de 2004. Solicitada a dispensa de leitura da Ata pelo Deputado B. Sá, tendo em vista a distribuição prévia de cópias aos membros. Não havendo impugnação, a Ata foi aprovada por unanimidade.  EXPEDIENTE: O Presidente informou o recebimento de ofício do Gabinete do Deputado Welington Roberto encaminhando o posicionamento da Associação Brasileira de Sementes e Mudas com relação ao Projeto de Lei de Biossegurança e solicitou a distribuição de cópias aos parlamentares presentes. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 50/04 - do Sr. Carlos Willian - que "requer a criação de um Grupo de Trabalho com a finalidade de averiguar em que situação se encontra os reparos ambientais em consequência do vazamento de óleo ocorrido na Baía da Guanabara, Estado do Rio de Janeiro em 18/01/2000." Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 51/04 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "solicita audiência pública para debater o PL 2313/03, que implementa seguro de responsabilidade civil do poluidor, pessoa física ou jurídica que exerça atividade econômica potencialmente causadora de degradação ambiental". Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 3 - REQUERIMENTO Nº 52/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 222/2003 que torna obrigatória a adição de álcool etílico carburante ao óleo diesel e dá outras providências". Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 4 - REQUERIMENTO Nº 53/04 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de audiência pública para discutirmos sobre a criação do Parque Nacional dos Pontões, no vale do Pancas, no estado do Espírito Santo e a desapropriação das propriedades de camponeses de origem européia (pomeranos) com hábitos, costumes, tradição e dialetos próprios, que chegaram a região por volta de 1922". O Presidente recomendou que o presente requerimento fosse apreciado conjuntamente com o requerimento de nº 54/04, por se tratar de assunto semelhante. Encaminhou a votação o Senhor Deputado Fernando Gabeira, que sugeriu a retirada do nome da Ministra Marina Silva da relação de convidados. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade e aglutinado ao requerimento nº 54/04, com o adendo de se excluir a presença da Ministra Marina Silva. 5 - REQUERIMENTO Nº 54/04 - da Sra. Iriny Lopes - que "solicita sejam convidados a Sua Excelência a Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente, O Sr. Presidente do IBAMA, o Prefeito Municipal de Pancas-ES, e Representante da Associação dos Moradores Amigos e Proprietários dos Pontões de Pancas e Águia Branca atingidos pelo Decreto s/n de 19 de dezembro de 2002, para tratar de questões inerentes ao Parque Nacional dos Pontões Capixabas". Em votação, foi aprovado por unanimidade e aglutinado ao requerimento nº 53/04. 6 - REQUERIMENTO Nº 55/04 - do Sr. Edson Duarte - que "requer audiência Pública da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discussão e esclarecimentos sobre a publicação do Decreto que estabeleceu 900 áreas de conservação ambiental, do mapa dos novos biomas, da ampliação do Parque Nacional Grande Sertão Veredas, bem como a criação do Parque Nacional da Serra do Itajaí, no Estado de Santa Catarina". Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 7 - REQUERIMENTO Nº 56/04 - do Sr. Luciano Zica - que "solicita que seja realizada audiência pública para debater o PL 3292, de 2004, que "dispõe sobre a instalação de recifes artificiais no litoral brasileiro." Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 8 - REQUERIMENTO Nº 57/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "requer que sejam convidados representantes da SOS Mata Atlântica para expor e debater, em Audiência Pública, a primeira Plataforma Ambiental aos governos locais". Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 9 - REQUERIMENTO Nº 58/04 - do Sr. B. Sá - que "requer criação de Subcomissão Especial sobre a Análise de Risco de Impacto Ambiental." Discutiram a proposição os Senhores Deputados B. Sá e César Medeiros. O requerimento foi retirado de pauta de ofício. 10 - REQUERIMENTO Nº 59/04 - dos Srs. Iriny Lopes e César Medeiros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater questões específicas inerentes ao Programa Nacional de Educação Ambiental - PRONEA, em parceria com a Comissão de Educação e Cultura. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 11 - REQUERIMENTO Nº 60/04 - do Sr. Sarney Filho - que "requer que a Comissão de Meio e Desenvolvimento Sustentável realize reunião de audiência pública ordinária para debater a revisão da Resolução nº 20, de 1986, do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente, que "Dispõe sobre a classificação das águas doces, salobras e salinas do Território Nacional". O Deputado João Alfredo subscreveu o requerimento. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 12 - REQUERIMENTO Nº 61/04 - do Sr. Renato Casagrande - que "requer a realização de Audiência Pública para debater projetos ambientais, por ocasião da "Semana Nacional de Ciência e Tecnologia". Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA: 13 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.238/01 - do Sr. Fernando Ferro - que "dispõe sobre a realização de plebiscito destinado a autorizar ou não a liberação dos alimentos transgênicos na sociedade brasileira". RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Edson Duarte, em 07/07/2004. O Presidente solicitou ao Deputado João Alfredo que procedesse a leitura do voto do relator. Discutiram a matéria os Deputados Amador Tut, Fernando Gabeira, B. Sá e César Medeiros. O Projeto foi retirado de pauta de ofício. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.656/03 - do Sr. Pedro Chaves - que "altera os §§ 3º, 4º, 5º e 6º do art. 22 da Lei nº 9.985, de 2000". RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. O Relator defendeu o seu parecer. Em votação,  foi aprovado por unanimidade o parecer.  ORDINÁRIA: 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.110/99 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "torna obrigatória a confecção de aceiros de proteção de unidades de proteção ambiental e ao longo de rodovias e ferrovias". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação, com emendas. Em discussão,  os Deputados Leonardo Monteiro e Amador Tut solicitaram vista ao projeto. O Presidente concedeu a vista conjunta, nos termos regimentais, pelo prazo de duas Sessões. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.181/99 - do Sr. Wilson Santos - que "dá nova redação ao art. 17, da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), dispondo sobre a reserva florestal legal em projetos de colonização, de assentamento e de loteamento rurais". RELATORA: Deputada TETÉ BEZERRA. PARECER: pela aprovação. Não Deliberado. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.602/00 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "cria a Estação Ecológica da Fazenda Montes Claros". RELATORA: Deputada IRINY LOPES. PARECER: pela rejeição. A Relatora defendeu o seu parecer. Em votação, foi rejeitado por unanimidade o projeto de lei, nos termos do parecer da Relatora. 18 - PROJETO DE LEI Nº 128/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "determina que os projetos de recuperação ambiental de áreas degradadas por atividades de mineração sejam elaborados de acordo com normas e parâmetros estabelecidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM". RELATOR: Deputado EDSON DUARTE. PARECER: pela rejeição deste. Em discussão, o Deputado Amador Tut solicitou vista ao projeto. O Presidente concedeu a vista, nos termos regimentais, pelo prazo de duas Sessões. 19 - PROJETO DE LEI Nº 623/03 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "acrescenta artigo à Lei nº 10.636, de 30 de dezembro, de 2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - Cide". (Apensado: PL 1434/2003) RELATOR: Deputado RENATO CASAGRANDE. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1434/2003, apensado. Não Deliberado. 20 - PROJETO DE LEI Nº 1.151/03 - do Sr. Carlos Souza - que "dispõe sobre as brigadas indígenas de combate a incêndios florestais". RELATOR: Deputado ANSELMO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 21 - PROJETO DE LEI Nº 1.546/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "institui o Fundo Nacional de Apoio às Florestas Plantadas e dá outras providências". RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI. PARECER: pela aprovação deste, com emendas. Não deliberado. 22 - PROJETO DE LEI Nº 1.681/03 - do Sr. Colombo - que "altera o artigo 2º e 11º da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, sobre o uso de Unidades de Conservação". RELATOR: Deputado EDSON DUARTE. PARECER: pela rejeição. Não deliberado. 23 - PROJETO DE LEI Nº 1.847/03 - do Sr. Rubens Otoni - que "institui o Programa Nacional de Apoio aos Produtos Nativos do Cerrado e dá outras providências". RELATORA: Deputada TETÉ BEZERRA. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. Não deliberado. 24 - PROJETO DE LEI Nº 2.123/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta expressão ao parágrafo único do art. 2º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965." RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS. PARECER: pela aprovação deste, e da EMC 1/2003 CDCMAM, com substitutivo. Não deliberado. 25 - PROJETO DE LEI Nº 2.461/03 - do Sr. Leonardo Mattos - que "institui a Certidão Negativa de Débito Ambiental -CNDA". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação, com emendas. Não deliberado. O Deputado Givaldo Carimbão passou a Presidência ao Deputado João Alfredo. 26 - PROJETO DE LEI Nº 2.678/03 - da Sra. Selma Schons - que "altera a Lei nº 10.507, de 10 de julho de 2002, que "Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências". RELATOR: Deputado GIVALDO CARIMBÃO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado César Medeiros procedeu a leitura do parecer a pedido do Relator. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. O Deputado Givaldo Carimbão reassumiu a Presidência. 27 - PROJETO DE LEI Nº 3.385/04 - do Sr. Colombo - que "dispõe sobre a vinculação de parte das receitas do Parque Nacional do Iguaçu a investimentos em projetos ambientais nos Municípios do Entorno e dá outras providências". RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 28 - PROJETO DE LEI Nº 3.506/04 - do Sr. Carlos Nader - que "proíbe a construção de penitenciárias, presídios ou similares dentro do perímetro urbano dos Municípios Brasileiros e dá outras providências". RELATOR: Deputado RENATO CASAGRANDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às 12 horas e cinco minutos convocando reunião ordinária deliberativa para o próximo esforço concentrado, a ser definido.  E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, Deputado Givaldo Carimbão______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.