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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2024.
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Às
doze horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte e dois de maio de dois
mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II,
Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Antonio Carlos Rodrigues - Presidente; Bandeira de Mello -
Vice-Presidente; Delegado da Cunha, Douglas Viegas, Flávia Morais, Ismael
Alexandrino, Luciano Vieira, Luiz Lima e Marcos Tavares - Titulares; André
Figueiredo, Dimas Gadelha, Dr. Luiz Ovando, Dr. Remy Soares, Dr. Zacharias
Calil, Icaro de Valmir, Julio Cesar Ribeiro, Kiko Celeguim e Márcio
Marinho - Suplentes. Compareceu também o Deputado Marco Brasil, como
não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Augusto
Puppio, Beto Richa, Daniel Trzeciak, Helena Lima, José Rocha, Júnior Mano,
Mauricio do Vôlei, Nely Aquino, Nitinho, Renildo Calheiros e Samuel Viana.
JUSTIFICATIVAS DE AUSÊNCIA:
Deputado Douglas Viegas, para a reunião do
dia 7 de maio. Deputado Marcos Tavares, Ismael Alexandrino e Augusto
Puppio, para a reunião do dia 15 de maio. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à
apreciação a Ata da 11ª reunião, realizada no dia 15 de maio. Em votação,
a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou
que o Expediente se encontrava disponível para consulta na página da
Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: A -
Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 42/24 - do Sr. Luiz Lima -
que "requer a aprovação de Moção de aplausos e reconhecimento aos atletas
da seleção brasileira de remo que desistiram do Pré-Olímpico para ajudar
as vítimas das chuvas do Rio Grande do Sul". Requerimento lido pelo autor, Dep. Luiz
Lima. Aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 43/24 - do Sr.
Luiz Lima - que "requer a aprovação de Moção de aplausos e reconhecimento
aos atletas e ex-atletas brasileiros que estão na linha de frente para
salvar vidas e ajudar nas enchentes do Rio Grande do Sul". Requerimento lido pelo autor, Dep. Luiz
Lima. Aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 44/24 - do Sr.
Douglas Viegas - que "requer a realização de audiência pública para
discutir a gestão do esporte nas capitais brasileiras". Requerimento lido pelo autor, Dep.
Douglas Viegas. Aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 45/24 -
do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "requer moção de louvor ao Excelentíssimo
Ministro de Estado do Esporte, Sr. André Fufuca, pelo extraordinário
empenho e dedicação que resultaram na conquista do direito de sediar a
Copa do Mundo Feminina de Futebol em 2027 no Brasil". Requerimento lido pelo autor, Dep.
Julio Cesar Ribeiro. Fez uso da palavra o Dep. Luiz Lima. Aprovado.
5 - REQUERIMENTO Nº 46/24 - do Sr. Douglas Viegas - que
"requer a realização de audiência pública para discutir a criação do Dia
Nacional da Crônica Esportiva, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de
maio". Requerimento lido pelo
autor, Dep. Douglas Viegas. Aprovado. B - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 -
PROJETO DE LEI Nº 1891/22 - das Sras. Tabata Amaral e Lídice da
Mata - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui
normas gerais sobre desporto, para dispor sobre igualdade de gênero no
investimento da verba pública no esporte". Relatora: Deputada Helena Lima.
Parecer: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1
da CMULHER, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em
virtude da ausência da relatora. 7 - PROJETO DE LEI Nº
2845/23 - do Sr. Marco Brasil - que "altera a Lei n.º 10.891, de 9 de
julho de 2004, que “institui a Bolsa-Atleta”, para permitir a concessão de
gratificação aos técnicos dos atletas beneficiados pelo programa
intitulado Bolsa-Técnico". Relator: Deputado Luiz Lima. Parecer: pela
aprovação. Retirado de pauta, por
acordo, por solicitação do relator. O deputado Julio Cesar Ribeiro fez uso
da palavra para defender que a criação do “Programa Bolsa-Técnico” precisa
ser discutida o quanto antes. 8 - PROJETO DE LEI Nº
5779/23 - do Sr. Julio Arcoverde - que "altera a Lei nº 14.597, de 14
de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para garantir a
separação de torcidas rivais nas arenas esportivas." Relator: Deputado
Ismael Alexandrino. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer pelo relator, Dep.
Ismael alexandrino. Aprovado o parecer. Encerrada a pauta, fizeram uso da
palavra o Deputado Dr. Luiz Ovando, para informar sobre o fim do prazo
para inscrições no Concurso de Artigos Científicos da Comissão do Esporte
e o número total de trabalhos submetidos; o Deputado Douglas Viegas, para
informar sobre a coleta de assinaturas para a apresentação de PEC
destinando mais recursos para o esporte; e o deputado Luiz Lima, para
registrar a presença em plenário de representantes do CREF da 1ª
Região. ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, o presidente convocou Reunião Deliberativa
Extraordinária para o dia vinte e oito de maio, às dez horas, com pauta a
ser divulgada oportunamente, e encerrou os trabalhos às treze horas e
vinte e nove minutos. E, para constar, eu, Alessandra Müller Vidal Guerra,
lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Antonio Carlos Rodrigues, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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