> Pauta - GTRETRIB - 22/05/2024 17:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ANALISAR E DEBATER, NO ÂMBITO DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA, O PLP 68/2024, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS), A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) E O IMPOSTO SELETIVO (IS)
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2024.

Às dezessete horas e dezoito minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e vinte e quatro, por meio  do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater, no âmbito da regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) e dá outras providências. Registraram presença os Senhores Deputados Augusto Coutinho, Cláudio Cajado, Hildo Rocha, Joaquim Passarinho, Luiz Gastão, Moses Rodrigues e Reginaldo Lopes - Titulares. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Vitor Lippi e Aureo Ribeiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Reginaldo Lopes declarou abertos os trabalhos e informou que o Grupo de Trabalho, composto por sete membros, foi criado pela Presidência da Casa, por Ato publicado no dia vinte e um de maio de dois mil e vinte e quatro, possuindo o prazo de sessenta dias para conclusão dos trabalhos.  EXPEDIENTE: Não houve. ORDEM DO DIA: Instalação do Grupo de Trabalho - Regulamentação da Reforma Tributária - PLP 68/2024. Fizeram uso da palavra os Deputados Hildo Rocha, Augusto Coutinho, Cláudio Cajado, Luiz Gastão, Joaquim Passarinho, Moses Rodrigues, Vitor Lippi e Aureo Ribeiro. O Deputado Reginaldo Lopes declarou instalados os trabalhos do Grupo. Em seguida, os parlamentares responderam a perguntas feitas por jornalistas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Reginaldo Lopes convocou reuniões para o dia vinte e oito de maio de dois mil e vinte e quatro, destinadas a Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e oito minutos. E, para constar, eu, Eduardo Leal, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelos membros do Grupo de Trabalho, Deputados Augusto Coutinho, Cláudio Cajado, Hildo Rocha, Joaquim Passarinho, Luiz Gastão, Moses Rodrigues e Reginaldo Lopes, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.