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Às quinze horas e dezenove minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, do Sr. Bibo Nunes e outros, que "adiciona o parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais", no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Jorge Goetten - Presidente; Daniel Agrobom - Vice-Presidente; Gilson Daniel - Relator; Bia Kicis, Bibo Nunes, Bohn Gass, Danilo Forte, Fernando Mineiro, Fred Linhares, Julia Zanatta, Leo Prates, Luciano Azevedo, Reginete Bispo, Ronaldo Nogueira e Socorro Neri - Titulares; Delegado Fabio Costa, Duarte Gonçalves Jr, General Pazuello, Josenildo, Luiz Lima, Roberto Duarte e Silvia Waiãpi - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Felipe Francischini, Fernando Monteiro, Marcelo Moraes e Pompeo de Mattos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Mourão, Alfredo Gaspar, Ana Paula Lima, Coronel Ulysses, Covatti Filho, Evair Vieira de Melo, Franciane Bayer, Ismael, Kiko Celeguim, Lucas Redecker, Osmar Terra, Padovani, Pedro Aihara, Pedro Campos e Zé Trovão.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e colocou à apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no
dia quinze de maio de dois mil e vinte e quatro. Em votação, a
Ata foi aprovada, sem ressalvas. EXPEDIENTE: O Presidente
informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontravam à
disposição na página da Comissão na internet: solicitação de escusa dos
Deputados Fred Linhares e Reginete Bispo pela ausência na reunião do dia
15/05/2024; comunicados da SGM/COMPI que informam a indicação do Deputado
Heitor Schuch (PSB/RS) como titular da Comissão e o desligamento da
Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) como suplente da
Comissão. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública: O
Presidente deu início à Audiência Pública sobre o tema "Emendas
orçamentárias orçamentárias para emergências naturais" com a participação
dos seguintes convidados: LEANDRO FREITAS COUTO, Secretário adjunto da
Secretaria de Acompanhamento Governamental da Secretaria de Relações
Institucionais da Presidência da República, presencialmente; ALOÍSIO LOPES
PEREIRA DE MELO, Diretor do Departamento de Políticas de Mitigação,
Adaptação e Instrumentos de Implementação do Ministério do Meio Ambiente e
Mudança de Clima, presencialmente; ANTONIO VLADIMIR LIMA,
Secretário-Executivo adjunto do Ministério das Cidades, por
videoconferência. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados
durante a audiência, o Presidente passou a palavra aos Deputados Bohn
Gass e Pompeo de Matos. Em seguida, concedeu a palavra aos
convidados. Encerrada as manifestações, o Presidente passou a palavra aos
Deputados inscritos para o debate: Marcelo Novaes, Fernando
Monteiro, Fernando Mineiro e ao Relator Gilson Daniel. Concedeu
ainda a palavra ao ex-Deputado Coronel Armando. Por fim, o Presidente
passou a palavra aos convidados para suas considerações finais. Auxiliou
na condução dos trabalhos o Relator, Deputado Gilson Daniel.B - Requerimentos: 1
-
REQUERIMENTO Nº 8/2024
- do Sr. Evair Vieira de Melo - (PEC 44/2023) - que "requer realização de audiência pública para debater sobre a implementação de Sistema de alertas no celular contra desastres naturais".
APROVADO.
2
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REQUERIMENTO Nº 9/2024
- do Sr. Evair Vieira de Melo - (PEC 44/2023) - que "solicita informações ao Excelentíssimo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, sobre a implementação de Sistema de alertas no celular contra desastres naturais".
APROVADO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia vinte e oito de maio, às catorze
horas, destinada à reunião de audiência pública, e encerrou os trabalhos
às dezessete horas e sete minutos. E, para constar, eu Sara Teixeira
Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Jorge Goetten, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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