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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2024.
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Às
quatorze horas e vinte e um minutos do dia vinte e dois de maio de dois
mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Afonso Motta, Danilo Forte, Delegado Éder Mauro, Lafayette
de Andrada, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcos Pollon, Renilce
Nicodemos, Ricardo Ayres e Roberto Duarte - Titulares; Cobalchini,
Delegado Paulo Bilynskyj, Felipe Francischini, Gilson Daniel, Laura
Carneiro, Paulo Azi, Reginaldo Lopes e Ricardo Salles - Suplentes.
Compareceram também os Deputados Delegado Caveira e Osmar Terra, como
não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Acácio Favacho, Aguinaldo
Ribeiro, Alex Manente, Alfredo Gaspar, Arthur Oliveira Maia, Bacelar, Bia
Kicis, Capitão Alberto Neto, Caroline de Toni, Castro Neto, Célia
Xakriabá, Cezinha de Madureira, Chico Alencar, Chris Tonietto, Coronel
Fernanda, Covatti Filho, Defensor Stélio Dener, Delegada Katarina, Diego
Coronel, Dr. Jaziel, Dr. Victor Linhalis, Duarte Jr., Eduardo Bismarck,
Elcione Barbalho, Fausto Pinato, Felipe Carreras, Fernanda Pessoa,
Fernando Rodolfo, Flávio Nogueira, Helder Salomão, João Leão, José
Guimarães, Juarez Costa, Julia Zanatta, Luiz Couto, Marcelo Crivella,
Marcos Soares, Maria Arraes, Marreca Filho, Mauricio Marcon, Mendonça
Filho, Mersinho Lucena, Neto Carletto, Nicoletti, Olival Marques, Orlando
Silva, Patrus Ananias, Paulo Abi-Ackel, Paulo Magalhães, Pedro Aihara, Pr.
Marco Feliciano, Renildo Calheiros, Rubens Pereira Júnior, Soraya Santos,
Waldemar Oliveira, Welter e Yandra Moura. ABERTURA:
Havendo
número regimental, a Presidente declarou iniciados os trabalhos da
Audiência Pública destinada a debater a criminalização da posse e do porte
de drogas, convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 9/2024, de
autoria do Deputado Ricardo Salles. Inicialmente, a Presidente submeteu à
apreciação a Ata da décima nona Reunião Deliberativa Extraordinária,
realizada em vinte e dois de maio de dois mil e vinte e quatro, cuja
leitura foi dispensada de acordo com o artigo quinto do Ato da Mesa nº
123/2020. Passou-se à votação. Aprovada a Ata. A Presidente informou que
não havia expediente para essa reunião. Em
seguida, a
Presidente comunicou ao Plenário que, nos termos do Regimento Interno da
Casa, os procedimentos seriam os seguintes: o tempo reservado para aos
convidados seria de dez minutos, prorrogáveis, não podendo haver apartes;
após as exposições dos convidados, o Autor poderia fazer uso da palavra
por dez minutos, seguindo o disposto no art. 102, §2º, do Regimento
Interno; cada Deputado inscrito para interpelar poderia fazê-lo por até
três minutos; ao fim, seria concedida a palavra aos convidados para
respostas e considerações finais. Ato
contínuo, a Presidente saudou os presentes, apresentou a Mesa de
Expositores e, em nome do colegiado da Comissão, agradeceu a participação
na audiência dos convidados: Gabriel
Sampaio, Diretor
da Organização não Governamental “Conectas Direitos Humanos”; Nathália Oliveira, Socióloga e
Diretora da Iniciativa Negra por Uma Nova Política sobre Drogas; Osmar Terra, Deputado Federal da
Câmara dos Deputados, Médico; Ex-Ministro do Desenvolvimento Social e
Ex-Ministro da Cidadania. Agradeceu, ainda, a presença daqueles convidados
que participariam da audiência de forma virtual: Roberto Motta, Ex-Secretário de
Segurança do Estado do Rio de Janeiro e Escritor; Ronaldo Laranjeira, Presidente da
Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) e Professor
Titular do Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São
Paulo (USP) e Silvia Souza,
Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da
Ordem dos Advogados do Brasil (CNDH/OAB). Na sequência, a Presidente
concedeu a palavra, pelo prazo de dez minutos, aos convidados, na seguinte
ordem: Roberto Motta, Nathália Oliveira, Gabriel Sampaio, Ronaldo
Laranjeira, Silvia Souza e Deputado Osmar Terra. Após, a Presidente passou
a palavra ao Deputado Ricardo Salles, Autor do Requerimento, pelo prazo de
dez minutos. Às quinze horas e trinta e oito minutos, assumiu a
Presidência o Deputado Ricardo Salles. Às quinze horas e quarenta e oito
minutos, reassumiu a Presidência a Deputada Caroline De Toni. Usaram da
palavra, para interpelar os convidados, por três minutos, os Deputados
Chico Alencar, Bia Kicis, Marcos Pollon e Capitão Alberto Neto. Usaram da
palavra, para Comunicação de Liderança, os Deputados Bia Kicis e Delegado
Éder Mauro, respectivamente Líder e Vice-Líder da Minoria; e Eli Borges,
Vice-Líder do PL, todos os Vice-Líderes com delegação escrita. Às
dezesseis horas e dezoito minutos, assumiu a Presidência o Deputado
Ricardo Salles. Seguiram com o uso da palavra, para interpelar os
convidados, por três minutos, os Deputados Julia Zanatta, Chris Tonietto,
Defensor Stélio Dener, Otoni de Paula, Delegado Éder Mauro, Caroline De
Toni e o Senador Eduardo Girão. Estavam inscritos para usar da palavra,
porém ausentes no momento da chamada os Deputados Pastor Henrique Vieira,
Cabo Gilberto Silva, Delegado Paulo Bilynskyj, Capitão Alden e Glauber
Braga. Posteriormente, os convidados Nathália Oliveira e Deputado Osmar
Terra fizeram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente agradeceu a presença dos convidados, dos Deputados,
dos demais participantes e daqueles que acompanharam a transmissão da
Reunião, e encerrou a Reunião às dezesseis horas e cinquenta e sete
minutos. Antes o Presidente convocou a próxima Reunião Deliberativa
Extraordinária para quinta-feira, dia vinte e três de maio de dois mil e
vinte e quatro, às oito horas, para apreciação da pauta publicada, com
abertura do painel às sete horas. E, para constar, eu, Patrícia Medeiros
Berto, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada
pela Presidente, Deputada Caroline De Toni, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |