Pauta - CE - 22/05/2024 10:00

Às dez horas e trinta e um minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Nikolas Ferreira - Presidente; Átila Lira e Idilvan Alencar - Vice-Presidentes; Alice Portugal, André Fernandes, Capitão Alden, Carol Dartora, Dagoberto Nogueira, Damião Feliciano, Dandara, Diego Garcia, Duda Salabert, Fernanda Melchionna, Fernando Mineiro, Gustavo Gayer, Hélio Leite, Ismael, Lídice da Mata, Luisa Canziani, Maria Rosas, Maurício Carvalho, Moses Rodrigues, Pastor Gil, Pedro Lucas Fernandes, Pedro Uczai, Prof. Reginaldo Veras, Professor Alcides, Professora Goreth, Professora Luciene Cavalcante, Rafael Brito, Reimont, Rodrigo Valadares, Rogério Correia, Sâmia Bomfim, Sargento Gonçalves, Socorro Neri e Zeca Dirceu - Titulares; Adriana Ventura, Alencar Santana, Bia Kicis, Capitão Alberto Neto, Chris Tonietto, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Ramagem, Dr. Fernando Máximo, Gilson Daniel, Greyce Elias, Ivan Valente, Iza Arruda, Jeferson Rodrigues, Kim Kataguiri, Luiz Lima, Mendonça Filho, Natália Bonavides, Olival Marques, Otoni de Paula, Rogéria Santos, Sidney Leite, Soraya Santos, Tabata Amaral, Talíria Petrone, Tarcísio Motta, Thiago de Joaldo e Zucco - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Yandra Moura, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Daniel Barbosa, Franciane Bayer, Gilberto Nascimento, Pedro Campos e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 16ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em 15 de maio; e das 17ª e 18ª Reuniões de Audiência Pública, realizadas em 16 e 21 de maio, respectivamente, cujas leituras foram dispensadas de acordo com o art. 5º do Ato da Mesa nº 123/2020. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a relação completa do expediente se encontrava na página da Comissão. ORDEM DO DIA: O Presidente iniciou a Ordem do Dia. A pedido do Relator, o Presidente retirou da pauta o Projeto de Lei nº 2.122/2023 (item 9). 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.122/2023 - do Sr. Welter - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Ajustando a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar nos Institutos Federais". RELATOR: Deputado FERNANDO MINEIRO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. Em seguida, o Presidente anunciou a votação em globo dos itens 1 a 5 da pauta, com alteração da ementa do item 5, a pedido de seu autor. Em votação, os requerimentos foram aprovados. 1 - REQUERIMENTO Nº 137/2024 - do Sr. Pedro Campos - (PL 1358/2024) - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do projeto de lei nº 1.358, de 2024, que nacionaliza o Programa Embarque Digital”". Aprovado. Subscrito Pela Deputada Alice Portugal e Pelos Deputados Sargento Gonçalves e Delegado Paulo Bilynskyj. 2 - REQUERIMENTO Nº 138/2024 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "solicita ao Ministro da Educação, Camilo Santana, informações acerca do andamento da greve da educação federal que já dura cerca de um mês, além de reivindicações acerca da indisponibilidade do Ministro para receber professores e técnicos em reunião. " Aprovado. Subscrito pelos Deputados Professor Alcides, Sargento Gonçalves e Delegado Paulo Bilynskyj e Deputada Alice Portugal. 3 - REQUERIMENTO Nº 139/2024 - do Sr. Tarcísio Motta - que "requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, no estado do Rio de Janeiro, para debater o cenário da falta de professores, migração de carga horária e contratações de professores temporários pelas redes públicas estaduais de educação do país". Aprovado. Subscrito Pelos Deputados Sargento Gonçalves e Delegado Paulo Bilynskyj e pela Deputada Alice Portugal. 4 - REQUERIMENTO Nº 141/2024 - da Sra. Carol Dartora - que "requer a aprovação de Convite à escritora e filósofa Djamila Ribeiro". Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Gonçalves e Delegado Paulo Bilynskyj e pela Deputada Alice Portugal. 5 - REQUERIMENTO Nº 142/2024 - do Sr. Capitão Alden - que "requer realização de audiência pública para discutir sobre a dignidade da pessoa humana e os direitos das mulheres e meninas que estão sendo obrigadas a utilizarem banheiros femininos com a presença de pessoas de sexo biológico masculino, mas que se autodeclaram mulheres". NOVA EMENTA: “Requer realização de audiência pública para discutir sobre a dignidade da pessoa humana e os direitos das mulheres e meninas que utilizam banheiros femininos com a presença de pessoas de sexo biológico masculino, mas que se autodeclaram mulheres”. Aprovado, com alteração da ementa e com votos contrários do Deputado Tarcísio Motta e da Deputada Professora Luciene Cavalcante. Subscrito pelos Deputados Professor Alcides, Sargento Gonçalves e Delegado Paulo Bilynskyj e pela Deputada Alice Portugal. Usaram a palavra as Deputadas Professora Luciene Cavalcante e Alice Portugal e o Deputado Tarcísio Motta. Ato contínuo, o Presidente anunciou a deliberação do item 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.380/2022 - do Sr. Igor Kannário - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas públicas e privadas de educação básica contarem com serviço de vigilância patrimonial". RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Presidente informou que havia sobre a Mesa dois requerimentos: o primeiro de retirada de pauta e o segundo de votação pelo processo nominal do primeiro requerimento, ambos de autoria da Deputada Professora Luciene Cavalcante e outros. Nos termos do art. 186, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), o presidente concedeu, de ofício, a votação nominal do requerimento que solicita a retirada de pauta da matéria. Por consequência, ficou prejudicado o requerimento que solicitava a votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Encaminharam a votação os Deputados Tarcísio Motta e Delegado Paulo Bilynskyj. O Presidente anunciou a votação pelo sistema eletrônico. Orientaram os Deputados Delegado Paulo Bilinksy, pelo PL; Pedro Uczai, pela Federação PT-PCdoB-PV; Ismael, pelo PSD; Rafael Brito, pelo MDB; Idilvan Alencar, pelo PDT; Luciene Cavalcante, pela Federação PSOL-Rede; Alice Portugal, pela Maioria; Kim Kataguiri, pelo UNIÃO; Bia Kicis, pela Minoria; Luiz Lima, pela Oposição; Lídice da Mata, pelo Governo. Usaram a palavra o Deputado Otoni de Paula e a Deputada Lídice da Mata. Encerrada a votação, o Presidente anunciou o resultado: 19 votos "sim"; 19 votos "não"; quórum de votação: 38 votos. Em razão do empate na votação nominal do requerimento de retirada de pauta, o Presidente desempatou a votação e decidiu pela rejeição do requerimento. O Deputado Rafael Brito solicitou vista, que foi concedida pelo Presidente. Usaram a palavra os Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Rafael Brito e Fernando Mineiro. Anunciado o item 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.712/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "cria o Programa de Incentivo “Mérito Educacional” - PROMEDE, de adesão voluntária, destinado à premiação de estudantes dos ensinos fundamental e médio das redes públicas de ensino, em reconhecimento ao seu desempenho escolar e participação durante o ano letivo". (Apensado: PL 644/2023) RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 644/2023, apensado, com substitutivo. O Presidente informou que havia sobre a Mesa dois requerimentos: o primeiro de retirada de pauta e o segundo de votação pelo processo nominal do primeiro requerimento, ambos de autoria do Deputado Pedro Uczai e outros. Nos termos do art. 186, II, do RICD, o presidente concedeu, de ofício, a votação nominal do requerimento de retirada de pauta da matéria. Por consequência, ficou prejudicado o requerimento que solicitava a votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta os Deputados Pedro Uczai e Kim Kataguiri. Fez Comunicação de Liderança a Deputada Adriana Ventura. Orientaram a Deputada Adriana Ventura, pelo NOVO; os Deputados André Fernandes, pelo PL; Pedro Uczai, pela Federação PT-PCdoB-PV; Ismael, pelo PSD; Otoni de Paula, pelo MDB; Duda Salabert, pelo PDT; Talíria Petrone, pela Federação PSOL-Rede; Lídice da Mata, pelo Governo e pelo PSB; Capitão Alden, pela Minoria; e André Fernandes, pela Oposição. Encerrada a votação, o Presidente anunciou o resultado: 17 votos "sim"; 20 votos "não"; no total de 37 votos. Foi rejeitado o requerimento de retirada de pauta. A Relatora leu o parecer. Os Deputados Pedro Uczai e Tarcísio Motta solicitaram vista conjunta, que foi concedida pelo Presidente. Em seguida, o Presidente anunciou a deliberação do item 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.031/2023 - da Sra. Yandra Moura - que "dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, para ações nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, provenientes de repasses federais remanescentes do Ministério da Educação e de seus órgãos e entidades vinculados, para custear as despesas com segurança e medidas de prevenção à riscos ao patrimônio e à integridade física nos estabelecimentos de ensino". RELATORA: Deputada SOCORRO NERI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. A Relatora leu novo parecer à matéria com o propósito de alterar o Substitutivo apresentado anteriormente. Iniciada a discussão. Discutiram a matéria os Deputados Tarcísio Motta, André Fernandes e Pedro Uczai e as Deputadas Lídice da Mata e Yandra Moura. Encerrada a discussão. Usou a palavra, para réplica, a relatora, Deputada Socorro Neri, que acatou sugestão do Deputado Pedro Uczai. Aprovado o parecer. Com fundamento no art. 56, § 2º do RICD, o Deputado Tarcísio Motta levantou Questão de Ordem, que foi deferida pelo Presidente. Anunciado o item 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.007/2023 - do Sr. Paulo Litro - que "assegura ao estudante com síndrome de down o direito à matrícula em escola regular e, em escola da educação especial em contraturno, para a assistência e suporte". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.394 de 1996, 14.113 de 2020 e 13.146 de 2015. RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do relator. Usaram a palavra as Deputadas Lídice da Mata e Sâmia Bomfim. Fizeram Comunicações de Liderança o Deputado Capitão Alden e as Deputadas Lídice da Mata e Sâmia Bomfim. Usou a palavra a Deputada Carol Dartora. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu, Ulisses Afranio Palhares Castelo Branco, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nikolas Ferreira, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.