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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2024.
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Às quatorze horas e nove minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Zé Haroldo Cathedral - Vice-Presidente; Alexandre Lindenmeyer, Dayany Bittencourt, Dr. Zacharias Calil, Eriberto Medeiros, Flávia Morais, Marcos Tavares, Miguel Lombardi, Ossesio Silva e Pastor Gil - Titulares; Luiz Couto, Nely Aquino e Pompeo de Mattos - Suplentes. Compareceu também a Deputada Meire Serafim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Bebeto, Castro Neto, Coronel Meira, Geraldo Resende, Reimont, Renata Abreu e Sargento Portugal. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR) declarou aberta a reunião, nos termos regimentais. A seguir, colocou em apreciação as atas da Reunião Deliberativa do dia 15 de maio do corrente ano e de Audiência Pública realizada no dia 21 de maio do corrente ano. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Item 1 – REQUERIMENTO Nº 34/2024 - do Sr. Alexandre Lindenmeyer - que " Requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) para tratar do Projeto de Lei nº. 5363/2023. " Foi aprovado o Requerimento. Item 2 – REQUERIMENTO Nº 35/2024 - da Sra. Luiz Couto e da Luiza Erundina - que " Requer a realização de Audiência Pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Legislação Participativa para debater o tema “O Brasil não é mais um país jovem: novos e velhos desafios para o envelhecimento". Foi aprovado o Requerimento. Item 3 – REQUERIMENTO Nº 36/2024 - de Dr. Zacharias Calil, Flávia Morais, Geraldo Resende, Luiz Couto, Ossesio Silva, Pedro Aihara, Reimont, Zé Haroldo Cathedral - que " Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à inclusão do tema: "Promoção do envelhecimento ativo e saudável para todas as populações como estratégia de promoção de equidade na saúde”, como agenda prioritária, nos documentos oficiais relativos ao Grupo dos Vinte (G20) e nas atividades dos grupos de engajamento (GE) ". Foi aprovado o Requerimento. Item 4 – REQUERIMENTO Nº 37/2024 - de Dr. Zacharias Calil e outros - que "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à inclusão do tema: "Promoção do envelhecimento ativo e saudável para todas as populações como estratégia de promoção de equidade na saúde”, como agenda prioritária, nos documentos oficiais relativos ao Grupo dos Vinte (G20) e nas atividades dos grupos de engajamento (GE)". Foi aprovado o Requerimento. Cathedral (PSD-RR). Item 5 – REQUERIMENTO Nº 38/2024 - de Dr. Zacharias Calil e outros - que " Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à inclusão do tema: "Promoção do envelhecimento ativo e saudável para todas as populações como estratégia de promoção de equidade na saúde”, como agenda prioritária, nos documentos oficiais relativos ao Grupo dos Vinte (G20) e nas atividades dos grupos de engajamento (GE)". Foi aprovado o Requerimento. Item 6 – REQUERIMENTO Nº 39/2024 - de Ossesio Silva - que "Requer autorização para que a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa realize coffee break na Sessão Solene em celebração ao Mundial de Combate a Violência Contra a Pessoa Idosa". Foi aprovado o Requerimento. Item 7 – REQUERIMENTO Nº 40/2024 - Pedro Aihara e outros - que " Requer o envio de convite para o comparecimento da Ministra da Saúde, Nísia Trindade, para apresentar as ações que o Ministério realizará para as pessoas idosas afetadas pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul". Foi aprovado o Requerimento. Item 8 – REQUERIMENTO Nº 41/2024 - de Pedro Aihara e outros - que "Requer o aditamento ao REQ 27/2024 - CIDOSO - para inclusão de pauta em audiência pública". Foi aprovado o Requerimento. Item 9 – PROJETO DE LEI Nº 127/2024 - do Sr. André Janones - que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências”, para dispor sobre a criação de um programa de saúde mental voltado à população idosa de baixa renda. ". Relatora: Deputada Flávia Morais (PDT-GO). PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Foi lido o parecer da Relatora, Deputada Flávia Morais (PDT-GO), pelo Deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE). Não houve discussão. Foi aprovado o parecer da Relatora, Deputada Flávia Morais (PDT-GO). ENCERRAMENTO: A seguir, encerrou os trabalhos, antes, porém, convocou para o dia 28 de maio, Audiência Pública, às 10h, para debater a “Divergência entre Estatuto da Pessoa Idosa e IBGE para classificar a pessoa como idosa", com representante do Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia (IBGE)”, em atendimento ao Req. 15/24, de autoria do Deputado Castro Neto, assim como Reunião Deliberativa Extraordinária, às 13h, com pauta a ser divulgada oportunamente, ambas no Plenário 12. E, para constar, eu, Rafaela Sousa Feitoza, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. |