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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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COMISSÃO
DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 57ª
LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA
DA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA AUDIÊNCIA
PÚBLICA REALIZADA
EM 21 DE MAIO DE 2024. Às
quinze horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte e um de maio de dois
mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no
Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Cristiane Lopes, Darci de Matos, Juninho do
Pneu, Leônidas Cristino e Rubens Otoni - Titulares; Bebeto, Delegado Fabio
Costa, Filipe Martins, Gabriel Nunes, Hugo Leal e Márcio Honaiser -
Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como
não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro, Alex
Santana, Antônia Lúcia, Bruno Ganem, Diego Andrade, Duda Ramos, Gilberto
Abramo, Guilherme Uchoa, Gutemberg Reis, Helena Lima, Hercílio Coelho
Diniz, Luiz Carlos Busato, Luiz Fernando Faria, Marco Brasil, Mauricio
Neves, Paulo Alexandre Barbosa, Rosana Valle, Rosângela Reis e Zé Trovão.
Apresentaram escusas os Deputados Duda Ramos e Rosana Valle. ABERTURA:
O presidente da CVT, deputado Gilberto Abramo, declarou aberta a
reunião com o objetivo de discutir os “Gargalos e entraves burocráticos
enfrentados pelo setor portuário brasileiro”, em atendimento aos
requerimentos nº 35/2024 CVT, de sua autoria, e nº 39/2024-CVt, de autoria
do deputado Paulo Alexandre Barbosa. A seguir, agradeceu o comparecimento
de todos e relacionou os convidados que iriam participar da audiência:
BRUNO NERI DA SILVA, Diretor de Departamento de Novas Outorgas e Políticas
Regulatórias Portuárias (DNOP), representando o Ministério de Portos e
Aeroportos; EDUARDO NERY, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes
Aquaviários (ANTAQ); Contra-Almirante FERREIRA DE MELLO, representando o
Diretor de Portos e Costas da Marinha do Brasil - Autoridade Marítima
Brasileira; BRUNO MARTINELLO LIMA, Auditor chefe da AudPortoFerrovia,
representando o Tribunal de Contas da União (TCU); JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO,
Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, representando a Receita
Federal do Brasil; MÁRIO POVIA, Presidente do Instituto Brasileiro de
Infraestrutura (IBI); CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA,
Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho e relator da Comissão de
Juristas para revisão legal exploração portos instalações portuárias;
SÉRGIO AQUINO, Presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários
(FENOP); ANA PAULA GADOTTI FRANCO, Gerente Técnica, representando a
Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) e a Confederação
Nacional do Transporte (CNT); JESUALDO CONCEIÇÃO DA SILVA, Presidente da
Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP); ALEXANDRE BARRA,
consultor especial de logística, representando a Associação Brasileira das
Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE); CAIO MOREL, Diretor Executivo da
Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (ABRATEC); e CLAUDIO
LOUREIRO DE SOUZA, Diretor Executivo do Centro Nacional de Navegação
Transatlântica (CentroNave). O Ministro Douglas Alencar Rodrigues,
Presidente da Comissão de Juristas que trata da revisão da legislação dos
portos, enviou ofício comunicando a impossibilidade de comparecimento e
esclarecendo que a referida comissão seria representada por seu relator,
Desembargador Celso Peel. O presidente informou as regras do debate, fez
considerações sobre o tema e concedeu a palavra aos expositores,
intercalando questionamentos seus e do deputado Leônidas Cristino,
presente na reunião. Ao final, o presidente solicitou um relatório com as
sugestões apresentadas pelos palestrantes a fim de ser encaminhado à
Comissão de Juristas para Revisão Legal da Exploração de Portos e
Instalações Portuárias – CEPORTOS. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos convidados, dos
deputados, dos assessores, da equipe técnica da Comissão de Viação e
Transportes e de todos que acompanharam a Audiência e convocou para:
Reunião Deliberativa Extraordinária desta Comissão, dia 22 de maio, às
10h30, no plenário 11; e encerrou os trabalhos às dezoito horas e quarenta
e oito minutos. E, para constar, eu, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho,
lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Gilberto Abramo, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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