TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.946/2021 - do Senado Federal - Mailza Gomes - que "dispõe sobre o exercício da profissão de doula. " (Apensado: PL 8363/2017)
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 8363/2017, apensado.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 15/05/2024.
Retirado o Requerimento de retirada de pauta, apresentado pela Deputada Adriana Ventura. Rejeitado o Requerimento de retirada de pauta, apresentado pelo Deputado Dr. Frederico, em 22/05/2024.
Lido o Parecer pela Relatora, em 22/05/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Dep. Ana Paula Lima (PT-SC) e Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), em 22/05/2024.
Vista ao Deputado Dr. Allan Garcês, em 22/05/2024.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2023 - do Sr. Florentino Neto - que "altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, para disciplinar o cômputo do tempo de trabalho efetivamente exercido no enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19) pelos servidores públicos civis da área de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". (Apensado: PLP 221/2023)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação deste e do PLP 221/2023, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 37/2019 - do Sr. Juscelino Filho e outros - que "susta a Resolução nº 2.227, de 13 de dezembro de 2018, do Conselho Federal de Medicina, que define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias".
RELATOR: Deputado ISMAEL ALEXANDRINO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Rosângela Moro, em 20/03/2024.
Lido o Parecer pelo Relator, em 22/05/2024.
Vista ao Deputado Alberto Mourão, em 22/05/2024.

PROJETO DE LEI Nº 2.589/2015 - do Sr. Pr. Marco Feliciano - que "dispõe sobre a criminalização da violência obstétrica". (Apensado: PL 190/2023 (Apensado: PL 3710/2023))
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 190/2023 e do PL 3710/2023, apensados, e do substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Dr. Frederico, em 22/05/2024.

PROJETO DE LEI Nº 1.902/2021 - do Sr. Odorico Monteiro e outros - que "dispõe sobre a preparação, prevenção e resposta às ameaças e emergências em saúde pública e dá outras providências". (Apensado: PL 4591/2021)
RELATOR: Deputado ISMAEL ALEXANDRINO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4591/2021, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta pelo Relator, em 22/05/2024.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.641/2019 - do Senado Federal - Alessandro Vieira - que "altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer requisitos para a compra de equipamentos destinados a procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). "
RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 11.217/2018 - do Sr. Domingos Neto - que "dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência". (Apensados: PL 11259/2018 (Apensados: PL 1751/2019 e PL 103/2024), PL 1626/2019, PL 4872/2019, PL 2359/2022 e PL 5201/2023)
RELATOR: Deputado HENDERSON PINTO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 11259/2018, do PL 1626/2019, do PL 4872/2019, do PL 2359/2022, do PL 5201/2023, do PL 1751/2019 e do PL 103/2024, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 11.225/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a criação da política nacional de combate à dengue, a chikungunya e a zika". (Apensado: PL 526/2024)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 526/2024, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 427/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera a Lei nº 9.976, de 3 de julho de 2000, que dispõe sobre a produção de cloro e dá outras providências, fixando prazo para a substituição das células de mercúrio por tecnologias de menor potencial poluidor".
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.099/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "institui no calendário nacional o "Dia Nacional do Autocuidado"". (Apensados: PL 948/2024 e PL 939/2024)
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 939/2024 e do PL 948/2024, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.859/2020 - do Sr. Léo Moraes - que "institui a Semana Nacional da Maternidade Atípica".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.559/2021 - do Sr. Francisco Jr. - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para garantir atendimento prioritário nos serviços de saúde às crianças e aos adolescentes com deficiência ou com doença crônica" (Apensado: PL 5800/2023)
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5800/2023, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.893/2021 - do Sr. Marcelo Moraes - que "dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica a entidades sem fins lucrativos". (Apensados: PL 2156/2022, PL 3309/2023, PL 4113/2023 e PL 4651/2023)
RELATOR: Deputado ANTONIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2156/2022, do PL 3309/2023, do PL 4113/2023 e do PL 4651/2023, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 697/2022 - do Sr. Mário Heringer - que "esta Lei altera a Lei nº 13.146, de 6 de 2015 para assegurar atendimento domiciliar a pessoa com deficiência em condição de extrema pobreza e determinar a plena divulgação do direito ao atendimento domiciliar pelos órgãos e entidades responsáveis, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para destacar o direito ao atendimento domiciliar em caso de inexistência de serviço pericial no município de residência da pessoa com deficiência, e dá outras providências". (Apensado: PL 2097/2022)
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2097/2022, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

PROJETO DE LEI Nº 1.301/2023 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "reconhece a condição de deficiência aos portadores de doença falciforme".
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda.

PROJETO DE LEI Nº 2.390/2023 - dos Srs. Ruy Carneiro e Luizianne Lins - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos hospitalares, clínicas e unidades de saúde, públicas ou privadas, de informar a presença de lactose ou proteínas lácteas na composição do medicamento ofertado".
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.512/2023 - do Sr. Weliton Prado - que "altera o art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir a aquisição de medicamentos oncológicos entre as hipóteses de dispensa de licitação".
RELATOR: Deputado CLODOALDO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 29/11/2023, 06/12/2023, 13/12/2023, 20/12/2023, 20/03/2024 e 17/04/2024.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Rosangela Moro, em 08/05/2024 e 22/05/2024.
Apresentou voto em separado a Deputada Rosangela Moro, em 21/05/2024.

PROJETO DE LEI Nº 4.735/2023 - do Sr. Marcelo Lima - que "dispõe sobre a regulamentação da Veste Terapêutica Associada a Tracionadores. "
RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.941/2023 - do Sr. Merlong Solano - que "altera a Lei n.º 13.733 de 16 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre atividades da campanha Outubro Rosa”, para prever a realização de mutirões de exames para prevenção, detecção e controle do câncer de mama entre as atividades a serem desenvolvidas durante a Campanha".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.015/2023 - da Sra. Priscila Costa - que "institui o Dia de Prevenção à Automutilação e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.376/2023 - da Sra. Maria Rosas - que "dispõe sobre a inclusão de procedimentos de neuromodulação não invasiva na lista de procedimentos do Sistema Único de Saúde - SUS. "
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Ana Paula Lima e do Deputado Jorge Solla, em 15/05/2024.

PROJETO DE LEI Nº 5.465/2023 - do Sr. Prof. Paulo Fernando - que "altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre o acolhimento da pessoa com distúrbio de jogos na comunidade terapêutica acolhedora. "
RELATOR: Deputado LUCIANO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.622/2023 - da Sra. Ana Pimentel - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que "dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências", para dispor sobre a integração entre educação ambiental e saúde humana. "
RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.003/2023 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "inclui a oncologia pediátrica na formação acadêmica em medicina e enfermagem. "
RELATOR: Deputado LULA DA FONTE.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Padre João, em 22/05/2024.