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Às
dez horas e vinte e três minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e
vinte e quatro, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados nº 14, 2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Anexo II, Plenário 8 da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território Nacional. Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Leo Prates - Presidente; Jorge Goetten e Bohn Gass - Vice-Presidentes; Gilson Daniel - Relator; Alberto Mourão, Ana Paula Lima, Bibo Nunes, Defensor Stélio Dener, Delegada Katarina, Dilvanda Faro, Ismael, Julio Arcoverde, Maria Arraes, Tabata Amaral, Waldemar Oliveira e Yandra Moura - Titulares; Antônia Lúcia, Hugo Leal, Josenildo, Leonardo Monteiro, Professora Luciene Cavalcante e Tarcísio Motta - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Fred Costa e Zucco, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Alceu Moreira, Covatti Filho, Daiana Santos, Daniela Reinehr, Denise Pessôa, Diego Andrade, Fernanda Melchionna, Franciane Bayer, Giovani Cherini, Lucas Redecker, Luiz Carlos Busato, Marangoni, Marcelo Moraes, Meire Serafim, Ricardo Maia, Sanderson e Zé Trovão.
ABERTURA:
Havendo número
regimental, o Presidente, Deputado Leo Prates, declarou abertos
os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima reunião,
realizada no dia quatorze de maio de dois mil e vinte e quatro.
Em votação, a Ata foi aprovada, sem ressalvas. EXPEDIENTE:
O Presidente comunicou a sinopse do expediente recebido:
Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do Republicanos indica
a Deputada Antônia Lúcia (Republicanos/AC) como suplente da Comissão;
Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PSD indica o
Deputado Hugo Leal (PSD/RJ) como suplente da Comissão; Comunicado da
SGM/COMPI que informa o desligamento do Deputado Alencar Santana (PT/SP)
como titular da Comissão; Comunicado da SGM/COMPI que informa que a
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV indica a Deputada Denise Pessôa (PT/RS)
como titular da Comissão. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e
Deliberação de Requerimentos. A - Audiência Pública. O
Presidente anunciou o tema da audiência: Ações de
prevenção a desastres ocasionados pelo período de chuvas no estado de
Pernambuco, em cumprimento ao Requerimento de nº 2/2024, de autoria
da Deputada Maria Arraes, e passou a presidência dos trabalhos à
autora do Requerimento. A Presidente anunciou as regras que
norteariam a audiência e os convidados a palestrar sobre o tema:
CLÓVIS FERNANDES DIAS RAMALHO, Secretário Executivo de Defesa Civil do
Estado de Pernambuco;
DIOGO
BEZERRA, Secretário de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado de
Pernambuco; FRANCISCO SENA, Secretário Executivo de Desenvolvimento Urbano
do Estado de Pernambuco (por videoconferência);
RISOLANE OLIVEIRA, Coordenadora de Projetos do
Instituto Inovar Brasil (por videoconferência);
JADSON DA CONSTRUÇÃO, Liderança Comunitária do
Município de Jaboatão dos Guararapes/PE (por videoconferência);
SANDRA EUNICE BARBOSA DOS ANJOS,
Conselheira Tutelar e Coordenadora do Projeto Multiplica Coqueiral (por
videoconferência);
SUZANA
MONTENEGRO, Diretora Presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima
(APAC) (por videoconferência); MARCELO ASFORA, Secretário Estadual de
Recursos Hídricos e Saneamento do Estado de Pernambuco (por
videoconferência). Em seguida, a Presidente passou a palavra a cada um dos
convidados, que discorreram sobre o tema. Encerradas as apresentações, a
Deputada Clarrissa Tércio (PP/PE) usou da palavra para comentar sobre
os desastres ocorridos na região. Em seguida, a Presidente encerrou a
audiência e agradeceu a contribuição dos palestrantes. Passou-se à
deliberação dos requerimentos constantes da pauta.
B - Requerimentos: 1
-
REQUERIMENTO Nº 17/2024
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para providenciar a suspensão da cobrança de dívida de pessoas, empresas e municípios por 90 dias, em resposta às tragédias decorrentes das fortes chuvas no Estado do Espírito Santo em 2024".
APROVADO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 18/2024
- da Sra. Daniela Reinehr - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão Mista de Orçamento – CMO, para debaterem junto com esta COMISSÃO ESPECIAL SOBRE PREVENÇÃO E AUXÍLIO A DESASTRES E CALAMIDADES NATURAIS, os prejuízos causados pelas enchentes que atingiu a região do Sul do país".
APROVADO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 19/2024
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer realização de audiência pública para debater sobre a implementação de Sistema de alertas no celular contra desastres naturais".
APROVADO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 20/2024
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Paulo Roberto Severo Pimenta, Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e futuro ministro extraordinário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, acerca dos planos e ações federais na reconstrução do estado do Rio Grande do Sul".
APROVADO.
5
-
REQUERIMENTO Nº 21/2024
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, sobre a implementação de Sistema de alertas no celular contra desastres naturais".
APROVADO.
6
-
REQUERIMENTO Nº 22/2024
- do Sr. Gilson Daniel - que "solicita seja convidado o Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional para debater sobre a regulamentação do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil – FUNCAP".
APROVADO.
7
-
REQUERIMENTO Nº 23/2024
- do Sr. Gilson Daniel - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a implementação de Sistema de Alerta de emergências climáticas para os celulares".
APROVADO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a
tratar, a Presidente em exercício informou que
oportunamente seria divulgada a próxima reunião da Comissão, e encerrou os
trabalhos às doze horas e trinta e quatro minutos. E, para constar, eu,
Saulo Augusto Pereira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que
por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leo Prates,
e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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