Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Joseildo Ramos - Presidente; Kiko Celeguim e Luiz Gastão - Vice-Presidentes; Abilio Brunini, Alencar Santana, Antonio Carlos Rodrigues, Bibo Nunes, Gustinho Ribeiro, Junio Amaral, Kim Kataguiri, Lindbergh Farias e Márcio Jerry - Titulares; Adriana Ventura, Aluisio Mendes, Dr. Daniel Soranz, Gilson Daniel, João Carlos Bacelar, Jorge Solla, José Nelto, Marcos Pollon, Padre João, Professor Alcides e Tadeu Veneri - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Frederico, Luis Tibé, Lula da Fonte e Marcos Tavares. Justificaram a ausência os Deputados Daniel Trzeciak e Ronaldo Nogueira.
ABERTURA:
Havendo
número regimental, o senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos e colocou à apreciação as
Atas da 7ª e 8ª reuniões realizadas
nos dias 15 e 21 de maio de 2024. Dispensada a leitura das Atas, nos termos do art. 5º, do Ato da Mesa n. 123, de 2020, em votação, as Atas foram aprovadas.
EXPEDIENTE:
O
Presidente informou que os documentos recebidos
estariam publicados na página da Comissão.
ORDEM DO DIA: Matéria sobre a
mesa: Requerimento de inclusão
extra-pauta na Ordem do do Dia, nos termos do
art. 52, § 5º, do RICD, do
REQUERIMENTO Nº 3/2024, do
Deputado Junio Amaral, que "requer a realização
de auditoria de conformidade, com auxílio do
Tribunal de Contas da União, com o objetivo de
apurar a legalidade, regularidade e eficiência
na gestão do Sistema de Seleção Unificada
(SISU), vinculado ao Ministério da Educação, no
âmbito das graves falhas referentes às
divulgações dos resultados do processo seletivo
no ano de 2024". NÃO DELIBERADO.
ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
A -
Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 137/2024
- do Sr. Kiko Celeguim - que "requer informações ao Ministério da Educação, a respeito do programa de incentivo financeiro educacional Pé-de-Meia".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 68/2024
- do Sr. Abilio Brunini - que "solicita a Casa Civil da Presidência da República, informações sobre os gastos com móveis do Palácio do Alvorada.
"
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 5/2024
- do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a possível interferência política do governo federal na Petrobras, em relação à decisão acerca do não pagamento de dividendos extraordinários.
"
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 116/2024
- do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a atual situação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo/RJ, em especial no que tange a falta de fiscalização do Ministério do Meio Ambiente para o cumprimento da Lei n. 11.516/2007 e do contrato de concessão de direito real e de uso, concedido à Associação da Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo (AREMAC)".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
5
-
REQUERIMENTO Nº 122/2024
- do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a importância do IBGE e o fortalecimento de seu papel como coordenador do sistema estatístico oficial".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
6
-
REQUERIMENTO Nº 138/2024
- do Sr. Lindbergh Farias e outros - que "requer a realização de audiência pública, para debater o impacto do Novo Bolsa Família".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
7
-
REQUERIMENTO Nº 142/2024
- do Sr. Gilson Daniel - que "requer a realização de audiência pública para que Fundação Renova apresente os projetos já realizados, bem como o Programa de Execução para reparação da tragédia ocorrida em Mariana, Minas Gerais, com repercussão em várias cidades capixabas".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
8
-
REQUERIMENTO Nº 147/2024
- do Sr. Junio Amaral - que "requer o convite ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Senhor Wellington Dias, para prestar esclarecimentos sobre as políticas e destinações de recursos para apoio e acolhimento objetivando a reinserção de usuários e dependentes de álcool e drogas".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
9
-
REQUERIMENTO Nº 61/2024
- do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar os gastos realizados na aquisição de mobiliário para o Palácio da Alvorada, bem como a legalidade da dispensa de licitação para tais compras e a posterior localização dos bens previamente declarados como não encontrados".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
10
-
REQUERIMENTO Nº 64/2024
- da Sra. Adriana Ventura e outros - que "requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade da precificação dos itens do projeto básico e do enquadramento legal utilizado para a compra, por dispensa, de móveis para o Palácio do Alvorada, nos termos do ato de contratação direta e do extrato de dispensa de licitação nº7/2023".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
11
-
REQUERIMENTO Nº 77/2024
- do Sr. Kim Kataguiri - que
"requer a realização de uma auditoria de
auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
para apurar os recorrentes apagões no centro de
São Paulo, sob a concessão da Enel Distribuição
São Paulo". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. B- Subcomissão
Especial destinada a acompanhar, avaliar, e
fiscalizar as ações emergenciais de auxílio ao
Estado do Rio Grande do Sul em razão de
calamidade pública. NÃO INSTALADA A
SUBCOMISSÃO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA
REUNIÃO. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião extraordinária de
audiência pública para o dia 28 de maio de 2024,
às 10h, para tratar do processo de
duplicação e de pavimentação das
BR's 101 e 030, no Estado da Bahia,
nos termos do Requerimento n. 112, de 2024,
de autoria do Deputado Jorge Solla, e encerrou
os trabalhos às onze horas e trinta e dois
minutos. E, para constar, eu
______________________, Marcia Regina da Silva
Azevedo, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Joseildo Ramos ______________________,
e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta reunião.
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