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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (AUDIÊNCIA DE MINISTRO)
REALIZADA
EM 22 DE MAIO DE 2024.
Às dez
horas e trinta minutos do dia vinte e vinte e dois de maio de dois mil e vinte e
quatro, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural no Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Vicentinho Júnior - Presidente; Evair Vieira de Melo e
Ana Paula Leão - Vice-Presidentes;
Adilson Barroso, Afonso Hamm, Albuquerque, Alceu Moreira, Alexandre Guimarães,
Coronel Assis, Coronel Meira, Daniel Agrobom, Dilceu Sperafico, Dilvanda Faro,
Domingos Sávio, Eli Borges, Emanuel Pinheiro Neto, Emidinho Madeira, Giovani
Cherini, Henderson Pinto, José Medeiros, Josias Gomes, Josivaldo Jp, Lázaro
Botelho, Luciano Amaral, Luiz Nishimori, Magda Mofatto, Marcelo Moraes, Márcio
Honaiser, Marcon, Marussa Boldrin, Murillo Gouvea, Nelson Barbudo, Pedro Lupion,
Pezenti, Raimundo Costa, Rodrigo Estacho, Thiago Flores, Tião Medeiros, Zé Silva
e Zezinho Barbary - Titulares; Alberto Fraga, Antônio Doido, Bohn Gass, Carlos
Veras, Charles Fernandes, Coronel Fernanda, Cristiane Lopes, Detinha, Domingos
Neto, Dr Flávio, Dr. Luiz Ovando, Félix Mendonça Júnior, Gabriel Mota, General
Girão, Heitor Schuch, Juarez Costa, Marco Brasil, Marcos Pollon, Maurício
Carvalho, Padre João, Pedro Uczai, Pinheirinho, Raimundo Santos, Reinhold
Stephanes, Roberta Roma, Roberto Duarte, Samuel Viana, Welter e Zucco - Suplentes. Compareceram também os
Deputados Antônia Lúcia, Carlos Henrique Gaguim, Professora Luciene Cavalcante,
Sargento Portugal, Zé Haroldo Cathedral e Zé Neto, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados
Daniela Reinehr, Giacobo, João Daniel, Marcel van Hattem, Rodolfo Nogueira e
Valmir Assunção. ABERTURA – O
Presidente da Comissão, Vicentinho
Júnior, declarou aberta a audiência, cumprimentou a todos, agradeceu a
presença dos parlamentares, dos convidados e esclareceu que a reunião, objeto do
REQ 1/2024 CAPADR, de sua autoria, tinha por finalidade a realização de
uma audiência com o Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Sr. CARLOS FÁVARO, para falar sobre as
“Prioridades do Ministério da Agricultura
e Pecuária para o ano de 2024”. Em seguida, o Presidente convidou a todos
para inaugurar a sua foto na galeria dos ex-presidentes da CAPADR. Depois de explicar as regras procedimentais e a
importância da reunião, passou a palavra ao Ministro, o qual iniciou sua
prestação de contas dos 500 dias à frente do Ministério com a apresentação de um
vídeo institucional. Ainda, ressaltou que foi distribuído um pequeno resumo
impresso aos deputados. Em seguida, disse que falaria das ações tomadas por cada
uma das pastas que integram o Ministério, a começar pela Secretaria de Política Agrícola. Assim,
discorreu sobre o Plano Safra e créditos concedidos aos agricultores, sendo os
maiores da história. Explicou sobre os programas de renegociações de dívidas
organizados pela secretaria e informou que algumas renegociações foram
antecipadas sabendo que, em determinadas regiões, vão acontecer problemas
ambientais. Assim, o governo não esperou o endividamento dos agricultores para
renegociar, mas agiu com antecedência. Discorreu sobre os produtos que tiveram
incentivos à comercialização pela CONAB (trigo, borracha e milho), cujas medidas
para estabilizar os preços serão semelhantes ao que pretendem fazer, com o
arroz, no Rio Grande do Sul. Informou que abriram novos mercados em 51 países.
Além disso, habilitaram novos frigoríferos com a China, ressaltando que não vão
se curvar às exigências da União Europeia e de outros países que possam ferir a
nossa soberania nacional. De qualquer forma, estão trabalhando com o Sul Global
e não faltam mercados para exportar, destacando o incremento nos trabalhos com
os países africanos. Informou que identificaram pastagens degradas para
convertê-las em áreas produtivas (40 milhões de hectares), inclusive, receberam
apoio da “Japan International Cooperation
Agency” (Jica), através de empréstimos com juros de 1,5% ao ano, enumerando
ainda outros organismos que estão tratando para disponibilizar recursos ao
programa de conversão de pastagens. Em relação à Secretaria de Comércio e Relações
Internacionais, o MAPA está viabilizando a habilitação de diversos produtos
para outros países, citando o caso do Açaí para a Índia, que representa um
mercado consumidor gigantesco. Sobre a Secretaria de Defesa Agropecuária,
disse que é o coração do Ministério, eis que garante a qualidade do que
fornecemos aos consumidores e do que enviamos às exportações. O Brasil é um dos
quatro países do mundo sem a gripe aviária devido às ações sanitárias. Ainda, o
país está livre da febre aftosa sem vacinação, explicando os próximos passos
para viabilizar o aumento das exportações aos mercados mais exigentes. Sobre a
Secretaria de Inovação, Desenvolvimento
Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Mapa, o Ministro discorreu sobre
diversos planos criados, desde planos para a conexão da internet no campo, para
desenvolver florestas sustentáveis, para desenvolver a região do MATOPIBA, até planos para a
recuperação de áreas vicinais, dentre outros. Em relação à Secretaria Executiva, informou que
investiram muito no Plano Nacional de Fertilizantes, discorrendo sobre os
complexos industriais que estão sendo criados para dar autossuficiência ao
Brasil desses insumos. Pediu, ainda, apoio ao PL 699/2023, sobre o Profert. No
que tange à parte administrativa,
ressaltou a importância na troca dos equipamentos de “wi-fi”, os quais estavam impedindo o
correto funcionamento do Ministério, inclusive, facilitando a invasão de
hackers. Conseguiram implementar o certificado eletrônico e isso acelerou o
comércio de produtos agropecuários. Ainda, estão publicando algumas resoluções
sobre o autocontrole e terminando a redação de outras, como as que vão
regulamentar as carnes. Por fim, ressaltou as parcerias com os parlamentares nos
últimos 500 dias, inclusive, com o empenho das emendas para os Municípios, que
foram agraciados em todo o país, não só no Rio Grande do Sul. Logo após, a
palavra foi repassada aos deputados inscritos para suas perguntas e
manifestações: Zucco, Welter, Eli Borges, Tião Medeiros, Luiz Nishimori (tempo de liderança) e Domingos Neto (tempo de liderança). Em
resposta aos questionamentos, o Ministro disse que teve várias reuniões, por
videoconferência, com autoridades, sindicados, produtores e outros do Rio Grande
do Sul – RS, vez que, se fizesse a visita ao Estado, estaria desviando
helicópteros e usando estrutura essencial para os resgates nas regiões atingidas
pelas cheias. Neste momento, estão tomando outras medidas como a transferência
itinerária do Ministério para lá, além de entregar equipamentos, colher
sugestões dos municípios e coletar recursos internacionais para ajudar na
reconstrução do Rio Grande do Sul. Explicou sobre a necessidade de fundo
garantidor para a região, comentou que o plano safra está sendo estruturado para
ser ainda maior e explicou como busca diminuir as taxas de juros. Sobre o preço
da arroba do boi, é uma questão de mercado, mas o governo fez uma prorrogação de
investimentos e tenta dar condições para o preço voltar a melhorar ao
agricultor. Disse que a quebra de safras e os problemas na agricultura afetam os
caminhoneiros e conversou com o Presidente do BNDES para postergar, por um ano,
as parcelas das dívidas de financiamento dos caminhoneiros. Por fim, discorreu
sobre a importância dos certificados da agricultura familiar e que, ante as
rígidas normas sanitárias no Brasil, vão exigir reciprocidade de outros países.
A palavra foi repassada aos deputados inscritos: General Girão, Emidinho Madeira, Paulo Magalhães, Zé Silva, Emanuel Pinheiro Neto (tempo de
liderança), Márcio Honaiser (tempo
de liderança), Ana Paula Leão, Sérgio
Souza, Afonso Hamm, Bohn Gass,
Evair Vieira de Melo (tempo de
liderança) e Marcon (coordenador de
bancada). Em resposta aos questionamentos realizados pelos parlamentares, o
Ministro informou que gostaria de voltar a esta Comissão antes do anúncio do
próximo plano-safra, mês que vem, para fazer os ajustes finais. Ainda, em
relação à fala do Dep. Emidinho, disse que o Pronaf e o Funcafé bateram recordes
nos valores destinados, solicitando que lessem a publicação que foi distribuída
aos parlamentares para maiores detalhes. Estão tentando sensibilizar o Banco
Central para abaixar os juros e melhorar o Plano-safra. Reiterou as ações já
descritas aos caminhoneiros e informou que, ontem, o presidente do BNDES, Sr.
Aloízio Mercadante, disse que vão prorrogar, por 12 meses, as parcelas dos
caminhoneiros. Sobre a questão do leite, disse que os juros são de 4% a 6% ao
ano no âmbito da agricultura familiar, descrevendo outras ações do Governo. Em
relação ao programa mais leite saudável, disse que vão trabalhar com a receita
federal para devolver os recursos das cooperativas e compradores de leite
através de créditos fiscais. A CNA queria propor ação antidumping no Mercosul, apoiado pelo
governo, mas ainda não teve êxito. O Governo analisa como poderá ajudar.
Discorreu sobre os recursos do BNDES a serem liberados e afirmou que conta com o
apoio do Congresso para aumentar os recursos do plano Safra entre 2 e 3 bilhões
de reais, inclusive, em áreas específicas de linhas de crédito, que serão
inovadoras, enumerando alguns exemplos. Sobre a transferência da sede da Embrapa
ou Emater para o Rio Grande do Sul, disse que quando transferirem o Gabinete do
MAPA ao Estado, a Embrapa irá junto por estar vinculada ao Ministério. Disse que
se compromete a entregar as emendas parlamentares o mais rápido possível. Falou
da repactuação da dívida do setor de cacauicultura, que foram induzidos a erro
pelo governo, o qual incentivou o rebaixamento da copa e fez com que os
agricultores ficassem sem renda e se endividassem. Por isso, precisa rever a
dívida. Falou das estações meteorológicas que serão renovadas. Sobre a
importação de arroz, pediu a solidariedade dos parlamentares, os quais
precisariam ter um olhar holístico do problema. O Brasil produz o suficiente
para consumir, mas a situação atual favorece grandes especulações, não podendo
deixar para comprá-lo só no final do ano. Até lá, os especuladores vão aumentar
em demasia os preços. Houve indústrias que suspenderam vendas por 4 dias só para
voltar a vendar por valor bem mais alto. O governo vai agir com responsabilidade
e apoiar os produtores de arroz. O Problema não é só de estoque, mas de
logística. Muitas estradas foram destruídas e as vias alternativas encarecem
demais o produto ou são inviáveis. Por isso, precisam importar. Quando
controlarem a especulação, vão segurar os estoques
para usá-los em momentos oportunos. O Presidente agradeceu a todos e encerrou
os trabalhos às treze horas e doze minutos, antes, porém, convocou os senhores Deputados a participarem
da Reunião Extraordinária de Audiência Pública, a ser realizada no dia 23 de
maio, quinta-feira, às 10 horas, neste plenário, para debater sobre o tema
“Concessão do crédito rural”. E, para constar,
eu________________________________, Fco Alexandre Pierre Barreto Lima, lavrei a
presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Evair Vieira de Melo __________________________________________, e publicada no
Diário da Câmara dos
Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx