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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2024.
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Às dez horas e vinte e seis minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), no Anexo II, Plenário 4, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Rafael Prudente - Presidente; Amom Mandel, Bandeira de Mello, Bruno Ganem, Carol Dartora, Coronel Chrisóstomo, Delegado Matheus Laiola, Duda Salabert, Ivan Valente, Marcelo Queiroz, Nilto Tatto, Ricardo Salles e Socorro Neri - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Célia Xakriabá, Leônidas Cristino, Nelson Barbudo, Pedro Uczai, Roberta Roma, Stefano Aguiar, Tabata Amaral, Túlio Gadêlha, Zé Silva e Zé Trovão - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia, Felipe Francischini, Fred Costa, Leonardo Monteiro, Zé Haroldo Cathedral e Zé Neto, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Baleia Rossi, Camila Jara, Célio Studart, Lebrão e Zé Vitor. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Rafael Prudente, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 3ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia quinze de maio de dois mil e vinte e quatro. Foi dispensada a leitura das Atas, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Atas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consultas na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Correspondências Recebidas: Mensagem da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre cronograma de tramitação do Projeto de Lei nº 3/2024-CN, LDO 2025. Boletim nº 89/2024 da Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura. Convite Diálogos Petrobras com o Poder Público, com o tema Diversidade, Equidade e Inclusão, dia 23/05/2024. Of. GP-DEA nº 324/2024 da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista encaminhando Moção nº 8/2024 manifestando apoio ao Projeto de Lei nº 2548/2023, dos deputados Bruno Ganem e Raimundo Costa, que obriga todos os veículos de aplicativos a realizar transporte de animais de estimação. Of. Circular nº 1783/2024 GP, da Câmara Municipal de Limeira, encaminhando Moção de Apelo nº 70/2024, da vereadora Tatiane Lopes, sobre o falecimento do cachorro Joca no transporte da Gollog. ORDEM DO DIA: Às dez horas e vinte e sete minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e informou que havia sobre a mesa Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Amom Mandel, para que o Projeto de Lei nº 4.347/2021 fosse apreciado como primeiro item da pauta. O Presidente consultou o plenário sobre a possibilidade de se apreciar os Requerimentos da pauta em bloco primeiramente. Não houve objeções. Usaram da palavra os Deputados Leônidas Cristino, Nilto Tatto, Marcelo Queiroz, Duda Salabert e Delegado Matheus Laiola. Votação em Bloco: 1 - REQUERIMENTO Nº 30/2024 - do Sr. Célio Studart - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o “Bem-Estar Animal e Responsabilidade Ambiental: Contaminação de Rios por Bactérias Multirresistentes”". Com aditamento para inclusão do Instituto de Defesa do Consumidor, a pedido do Deputado Delegado Matheus Laiola, que subscreveu o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 31/2024 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a moção de aplausos ao Grupo de Resposta a Animais em Desastres Brasil (GRAD-Brasil), ao Grupo APED, à ONG Princípio Animal, à ONG Campo Bom pra Cachorro, ao Instituto Luiza Mell, à protetora Deise Falci, à protetora Paola Saldivia, ao protetor e vereador Cris Moraes, ao veterinário Gustavo Carvalho, ao veterinário Carlos Tomaz e aos demais grupos e voluntários independentes que resgatam animais nas enchentes que acontecem no Rio Grande do Sul". Subscreveram o Requerimento os Deputados Marcelo Queiroz, Duda Salabert e Delegado Matheus Laiola. 3 - REQUERIMENTO Nº 32/2024 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer o aditamento ao Requerimento, REQ nº 3/2024 – CMADS, de autoria da Deputada Socorro Neri, para inclusão de convidados na realização de audiência pública destinada a discutir os impactos da produção de fertilizantes nitrogenados em território nacional", com aditamento para inclusão do Ministério da Agricultura e Pecuária, a pedido do Deputado Nilto Tatto. 4 - REQUERIMENTO Nº 33/2024 - do Sr. Leônidas Cristino - que "requer o envio de requerimento a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima solicitando informações gerais sobre o bioma Caatinga". 5 - REQUERIMENTO Nº 34/2024 - do Sr. Leônidas Cristino - que "requer a realização de Mesa Redonda no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater sobre a importação do fungo Maravalia que combate a Criptostegia Madagascariensis (Unha do Diabo), praga que está dizimando as carnaúbas nordestinas e impactando a biodiversidade da Caatinga". Passou-se à votação. Foram aprovados os Requerimentos, itens 1 a 5 da pauta, com as alterações solicitadas. O Presidente retomou a apreciação do Requerimento de inversão de pauta. Encaminhou a votação, favoravelmente, o autor, Deputado Amon Mandel. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.347/2021 - da Sra. Joenia Wapichana - que "institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI. " (Apensado: PL 2936/2022). RELATOR: Deputado AMOM MANDEL. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2936/2022, apensado, com Substitutivo. O Presidente submeteu à apreciação o Requerimento de retirada de pauta da matéria, de autoria do Deputado Ricardo Salles, subscrito pelo Deputado Coronel Chrisóstomo. Encaminharam a votação, favoravelmente, o Deputado Coronel Chrisóstomo e, contrariamente, a Deputada Célia Xakriabá. Passou-se à votação. Foi rejeitado o Requerimento. Proferido o parecer. O Deputado Coronel Chrisóstomo solicitou vista ao Projeto, que foi concedida pelo Presidente. Vencida a inversão, o Presidente retomou o transcurso normal da pauta. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.907/2019 - do Sr. Raul Henry - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais, e a Lei no 4.947, de 6 de abril de 1966 - Lei que fixa normas de Direito Agrário, para definir sanções penais e administrativas ao funcionário público que não adotar providências cabíveis relativas ao crime contra o meio ambiente, bem como para agravar penas relativas a esses crimes quando cometidos na região da Amazônia Legal". RELATOR: Deputado AMOM MANDEL. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 15/05/2024. Proferido o parecer. Discutiu a matéria o Deputado Coronel Chrisóstomo. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. Usaram da palavra os Deputados Coronel Chrisóstomo, Túlio Gadelha e Amon Mandel, que contestou acusação pessoal, conforme Artigo 74, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.906/2020 - do Sr. Célio Studart - que "altera a redação do art. 41 da Lei 9.605 de 1988 para incluir o Bioma do Pantanal no tipo previsto no caput". RELATORA: Deputada CAMILA JARA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 15/05/2024. O Presidente retirou a matéria, de ofício, em virtude da ausência da relatora no momento da apreciação da matéria. O Requerimento de retirada de pauta da matéria, de autoria do Deputado Ricardo Salles, restou prejudicado. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.488/2023 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 22/11/2023. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 06/12/2023 e 13/12/2023. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Marcelo Queiroz, em 08/05/2024. Discutiram a Matéria: Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE), Dep. Lebrão (UNIÃO-RO), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Camila Jara (PT-MS), em 08/05/2024. Suspensa a Discussão em razão do pedido de vista, em 08/05/2024. Vista ao Deputado Lebrão, em 08/05/2024. Retirado de pauta em virtude de estar cumprindo prazo de vista, em 15/05/2024. O Presidente submeteu à apreciação o Requerimento de retirada de pauta da matéria, de autoria do Deputado Ricardo Salles. Encaminharam a votação, favoravelmente, o Deputado Ricardo Salles e, contrariamente, o Deputado Nilto Tatto. Passou-se à votação. O Requerimento foi rejeitado. Encerrada a discussão, passou-se à votação. O parecer foi aprovado. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.786/2019 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 9.605, de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências"". RELATOR: Deputado AMOM MANDEL. PARECER: pela rejeição. Lido o Parecer pelo Relator, em 20/12/2023. Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 20/12/2023. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 15/05/2024. O Presidente retirou a matéria de pauta, por acordo, por solicitação do relator. Os Requerimentos de retirada de pauta, de autoria dos Deputados Ricardo Salles e Amom Mandel, restaram prejudicados. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.473/2020 - do Sr. Lucas Redecker - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 11.428 de 22 de dezembro de 2006, a fim de modificar critérios para supressão de vegetação secundária em estágio avançado e médio de regeneração, nas hipóteses de atividade de lavra de recursos minerais de agregados para a construção civil". RELATORA: Deputada DUDA SALABERT. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 06/12/2023, 13/12/2023 e 15/05/2024. O Presidente retirou a matéria, por acordo, em virtude do pedido do autor. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.007/2023 - dos Srs. Bruno Ganem e Delegado Matheus Laiola - que "institui a Campanha de Conscientização sobre a parvovirose canina e dá outras providências". RELATORA: Deputada TABATA AMARAL. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, Deputada Tabata Amaral, em 08/05/2024. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 15/05/2024. Proferido o parecer. Não houve discussão. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.238/2023 - dos Srs. Bruno Ganem e Delegado Matheus Laiola - que "institui a Campanha de Conscientização sobre alergia alimentar em animais domésticos e dá outras providências". RELATORA: Deputada TABATA AMARAL. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, Deputada Tabata Amaral, em 08/05/2024. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 15/05/2024. Proferido o parecer. Não houve discussão. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. Usaram da palavra pela ordem os Deputados Tabata Amaral, Bruno Ganem e Bohn Gass. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às onze horas e vinte e oito minutos e convocou Reunião Extraordinária de Audiência Pública para segunda-feira, vinte e sete de maio, às catorze horas, para debater Os Impactos da Produção de Fertilizantes Nitrogenados em Território Nacional; e Reunião Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, vinte e nove de maio, às dez horas, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu, Raquel Carvalho Barreto, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Rafael Prudente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa. |