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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
57ª Legislatura - 2ª Sessão
Legislativa Ordinária
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ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA –
DELIBERATIVA, REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2024
Às dez horas e trinta e oito minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e vinte e quatro, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Júnior Ferrari - Presidente; Hugo Leal, Samuel Viana e Carlos Veras - Vice-Presidentes; Andreia Siqueira, Arnaldo Jardim, Bandeira de Mello, Beto Pereira, Charles Fernandes, Coronel Chrisóstomo, Dimas Fabiano, Duarte Gonçalves Jr, Eros Biondini, Fred Costa, Gabriel Mota, Gabriel Nunes, Geraldo Mendes, Greyce Elias, João Carlos Bacelar, Joaquim Passarinho, Julio Arcoverde, Julio Lopes, Keniston Braga, Matheus Noronha, Max Lemos, Otto Alencar Filho, Padovani, Raimundo Santos, Rodrigo de Castro e Vander Loubet - Titulares; Airton Faleiro, Bebeto, Cleber Verde, Danilo Forte, Domingos Sávio, General Pazuello, Icaro de Valmir, Josias Gomes, Leo Prates, Leônidas Cristino, Márcio Marinho, Murillo Gouvea, Nilto Tatto, Pinheirinho, Sidney Leite, Silvia Waiãpi e Ulisses Guimarães - Suplentes. Compareceram também os Deputados Abilio Brunini, Carlos Henrique Gaguim, Felipe Francischini e Roberto Monteiro Pai, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adriano do Baldy, Benes Leocádio, Domingos Neto, Fernando Coelho Filho, Jadyel Alencar, Leur Lomanto Júnior, Messias Donato e Washington Quaquá. O Deputado Domingos Neto apresentou escusas por sua ausência da reunião de audiência pública realizada no último dia sete. O Deputado Jadyel Alencar apresentou escusas por sua ausência das reuniões extraordinárias de audiência pública e deliberativa realizadas por esta Comissão nos últimos dias vinte e um, e vinte e dois de maio, respectivamente. ABERTURA: verificado número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Reunião, tendo anunciado que, por haverem sido previamente publicadas, dispensaria, com a concordância do Colegiado, a leitura das atas das reuniões extraordinárias de audiência pública e deliberativa realizadas nos últimos dias catorze e quinze de maio; ao que obteve a anuência do Plenário da Comissão. Submetidas à votação, as atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 34/2024 - do Senhor Zé Vitor - que "requer à Comissão de Minas e Energia, aprovação de Moção de Aplauso e Reconhecimento ao Mario Lorencatto, diretor-presidente da Usina Coruripe". A Proposição foi subscrita pelos Deputados Arnaldo Jardim e Domingos Sávio, que discorreram sobre o mérito. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 43/2024 - do Senhor Julio Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as estratégias de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. Subscreveram a Proposição a Deputada Silvia Waiãpi e o Deputado Otto Alencar Filho, que se manifestaram favoravelmente à matéria. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 44/2024 - do Senhor Julio Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Retomada da Energia Nuclear no Mundo". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. A Proposição foi subscrita pela Deputada Silvia Waiãpi e pelos Deputados Júnior Ferrari, Bandeira de Mello, Ulisses Guimarães e Rodrigo de Castro, que se manifestaram favoravelmente à matéria. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 45/2024 - do Senhor Duarte Gonçalves Jr. - que " requer a realização de ‘Mesa Redonda’ para discutir a implementação da Lei n° 14.755/2023, que Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, assim como os impactos causados na saúde de Antônio Pereira e discorrer sobre contratação de empresas da região". A Proposição foi retirada de pauta a pedido do Autor. 5 - REQUERIMENTO Nº 46/2024 - do Senhor Julio Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública para convidar o Senhor Ivan Monteiro, CEO da Eletrobras, a esclarecer as transformações que vem promovendo na empresa". A Proposição foi retirada de tramitação a requerimento do Autor. 6 - REQUERIMENTO Nº 47/2024 - do Senhor Domingos Sávio - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Minas e Energia e da Comissão de Industria, Comércio e Serviços, para tratar da regulamentação da Lei nº 14.134/2021 e das mudanças ocorridas no mercado de gás desde o início da sua vigência". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. A Proposição foi subscrita pelo Deputado Keniston Braga, e aditada para inclusão na lista de convidados de representante do Sindicado da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios – Sindirepa, da Senhora Sylvie D'apote, Diretora do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás- IBP, do Senhor Lucien Belmonte, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro - Abividro, e do Senhor André Passos - Presidente da Associação Brasileira da Indústria Química - Abiquim, por sugestão do Deputado Domingos Sávio; do Senhor Adriano Lorenzan, Representante do Forum do Gás, por Sugestão do Deputado Keniston Braga; e de representantes da Associação Brasileira do Biogás - Abiogás e da Associação Brasileira de Transporte de Gás - Ategás, por sugestão do Deputado Arnaldo Jardim. Discutiram a matéria os Deputados Keniston Braga, Arnaldo Jardim Júlio Lopes e Ulisses Guimarães. Submetida à votação, a Proposição foi aprovada, com os aditamentos sugeridos. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 8.524/2017 - do Senhor Aureo - que "isenta o Sistema Público de Saúde da incidência das ‘Bandeiras Tarifárias’". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela aprovação. O parecer não sofreu deliberação em face da ausência do Relator. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.755/2019 - dos Senhores Fábio Ramalho e Igor Timo - que "dispõe sobre o tratamento de minerais de interesse para a produção de energia atômica". Relator: Deputado Icaro De Valmir. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Parecer não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.051/2023 - do Senhor Bibo Nunes - que "inclui os empreendimentos a carvão mineral do Estado do Rio Grande do Sul no Programa de Transição Energética Justa". Relator: Deputado Benes Leocádio. Parecer: pela rejeição. O Parecer não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator. No decurso desta Reunião, o Deputado Max Lemos levantou debate acerca do cancelamento da reunião de comparecimento de ministro primeiramente agendada para esta data. Discutiram a questão os Deputados Joaquim Passarinho, Julio Lopes, Domingos Sávio, Arnaldo Jardim, Silvia Waiãpi, Sidney Leite, Rodrigo de Castro, Otto Alencar Filho e Ulisses Guimarães. Restou acordado o atendimento do Requerimento nº 169/2023, de autoria do Deputado Max Lemos, nos termos em que foi apresentado. ENCERRAMENTO: nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião às onze horas e cinquenta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Júnior Ferrari ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião . |