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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2024
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Às treze horas e dezoito minutos do dia vinte e um de maio de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA das senhoras e dos senhores deputados Weliton Prado - Presidente; Zé Haroldo Cathedral - Vice-Presidente; Aureo Ribeiro, Daniel Agrobom, Daniela Reinehr, Dayany Bittencourt, Erika Kokay, Geraldo Resende, Glauber Braga, Max Lemos, Rosangela Moro e Silvia Waiãpi - Titulares; Andreia Siqueira, Bruno Farias, Márcio Honaiser e Professora Luciene Cavalcante - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Felipe Francischini, Nely Aquino e Pastor Eurico, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Danilo Forte, Marcelo Queiroz, Márcio Jerry, Maria Rosas, Paulo Alexandre Barbosa e Reginaldo Lopes. ABERTURA: A deputada Rosangela Moro, no exercício da presidência, declarou aberta a reunião em razão da aprovação do Requerimento nº 12/2024-CPD, de sua autoria, para discutir "a empregabilidade e o mercado de trabalho para as pessoas com deficiência”. A Presidente fez sua audiodescrição e informou que a audiência estava sendo transmitida ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no You Tube, com janela de Libras, e que o debate seria interativo, possibilitando o envio de perguntas pelos internautas através da página da Comissão na internet. Orientou os senhores deputados que poderiam se inscrever para participar do debate. Em seguida apresentou os convidados: Ministro ALEXANDRE AGRA BELMONTE, representando o Tribunal Superior do Trabalho – TST e o Conselho Superior de Justiça do Trabalho - CSJT; ANTONIO JOSÉ NASCIMENTO FERREIRA, Secretário Nacional substituto dos Direitos da Pessoa com Deficiência, representando o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC; DERCYLETE LISBOA LOUREIRO, Coordenadora-Geral de Fiscalização e Promoção do Trabalho Decente, e RAFAEL FARIA GIGUER, Coordenador de PcD, representando o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE; ADRIANA BARUFALDI, representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - Gerência de Programas e Gestão Educacional; DANIELLE OLIVARES CORRÊA, Procuradora do Trabalho e Coordenadora Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades - CORDIGUALDADE, representando o Ministério Público do Trabalho - MPT. Logo após, a Presidente passou a palavra aos palestrantes, que deram início às suas apresentações. Em seguida fizeram uso da palavra os senhores Oswaldo Freire, pesquisador internacional, e Kauan Mansur, do movimento Autismo Brasil. Em seguida, os palestrantes fizeram suas considerações finais e o senhor Antonio José Ferreira respondeu uma pergunta enviada pelos internautas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a deputada Rosangela Moro encerrou os trabalhos às quinze horas e treze minutos. E para constar eu, Raquel Carvalho Aldigueri, Secretária-Executiva da CPD, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo deputado Weliton Prado, Presidente da CPD, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental dessa reunião . |