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Às quinze horas e dezenove minutos do dia vinte e um de maio de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Weliton Prado - Presidente; Zé Haroldo Cathedral - Vice-Presidente; Aureo Ribeiro, Daniel Agrobom, Daniela Reinehr, Dayany Bittencourt, Erika Kokay, Geraldo Resende, Glauber Braga, Márcio Jerry, Max Lemos, Rosangela Moro e Silvia Waiãpi - Titulares; Andreia Siqueira, Bruno Farias, Flávia Morais, Márcio Honaiser, Professora Luciene Cavalcante e Sargento Portugal - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Felipe Francischini, Nely Aquino e Pastor Eurico, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Danilo Forte, Marcelo Queiroz, Maria Rosas, Paulo Alexandre Barbosa e Reginaldo Lopes.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
XXX.
ORDEM DO DIA:
A -
Requerimentos:
1
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REQUERIMENTO Nº 23/2024
- do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - que "solicitação de informações ao Diretor Presidente da ANS, Sr. Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, acerca dos recentes casos de cancelamento unilateral de planos de saúde, a exemplo da AMIL e QUALICORP, com relação ao atendimento às crianças com Transtorno do Espectro Autista".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO ZÉ HAROLDO CATHEDRAL.
2
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REQUERIMENTO Nº 24/2024
- do Sr. Glaustin da Fokus - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista para fixar prazo de início de tratamento após diagnóstico".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ZÉ HAROLDO CATHEDRAL E WELITON PRADO.
3
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REQUERIMENTO Nº 25/2024
- do Sr. Weliton Prado - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater “A situação das pessoas com deficiência e suas famílias na tragédia do Rio Grande do Sul e a antecipação do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros benefícios para pessoas com deficiência, pessoas idosas e mães em situação de vulnerabilidade financeira”"
APROVADO. O AUTOR SOLICITOU INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA FEBRABAN. SUBSCRITO PELO DEPUTADO ZÉ HAROLDO CATHEDRAL.
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE
4
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PROJETO DE LEI Nº 1.550/2019
- do Senado Federal - Confúcio Moura - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer a obrigatoriedade da disponibilização de cardápio em Braille por bares, lanchonetes e restaurantes". (Apensado: PL 11068/2018 (Apensados: PL 134/2019 (Apensados: PL 802/2019 e PL 4303/2019), PL 1622/2019 (Apensados: PL 2309/2019 e PL 2866/2022), PL 3524/2019, PL 5811/2019 (Apensado: PL 3912/2021), PL 1025/2023 e PL 2625/2023))
RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 134/2019, do PL 1622/2019, do PL 3524/2019, do PL 5811/2019, do PL 1025/2023, do PL 2625/2023, do PL 802/2019, do PL 4303/2019, do PL 2309/2019, do PL 2866/2022, do PL 3912/2021, e do PL 11068/2018, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor - CDC.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.APROVADO O PARECER.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
5
-
PROJETO DE LEI Nº 3.445/2021
- do Sr. Alexandre Padilha - que "institui a Política Nacional de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência". (Apensados: PL 2945/2023 e PL 5079/2023)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2945/2023, e do PL 5079/2023, apensados.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.APROVADO O PARECER.
6
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PROJETO DE LEI Nº 120/2022
- da Sra. Ely Santos - que "altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer a obrigatoriedade de os órgãos e entidades públicas exigirem que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto de contratos administrativos seja constituído por pessoas nas situações especificadas.
" (Apensados: PL 371/2023 e PL 1807/2023)
RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 371/2023, e do PL 1807/2023, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.APROVADO O PARECER.
7
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PROJETO DE LEI Nº 313/2024
- do Sr. Leo Prates - que "altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para dispor sobre tratamento diferenciado da saúde bucal para pessoas com deficiência
" (Apensado: PL 904/2024)
RELATOR: Deputado MÁRCIO HONAISER.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 904/2024, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.APROVADO O PARECER.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à
XXXXXX, e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e um minutos.
E, para constar, eu ______________________, Raquel Ferreira de Carvalho
Aldigueri, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Weliton Prado ______________________, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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